CAD nº 537/20 - Ref.: Instrução Normativo RFB nº 1.944 de 4 de maio de 2020 - disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).

 

 

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São Paulo, 5 de maio de 2020. ​ Circular DA nº 537/20 Sr(a). MAGNUS Ref.: Instrução Normativa RFB nº 1944, de 4 de maio de 2020   A  Instrução Normativa RFB nº 1944, de 4 de maio de 2020, altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19). Atenciosamente, Marcos Farneze Presidente   Instrução Normativo RFB nº 1944 de 4 de maio de 2020

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