quinta-feira, 23 de novembro de 2017

CEBRI convida|Brasil-China Innovation Dialogue







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cebri · Rua Marquês de São Vicente, 336 - Gávea - Rio de Janeiro · Rio de Janeiro, RJ 22451044 · Brazil

Consulta Pública - 1ª Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018-2019

Prezados Associados do CECIEx,

 

Bom Dia!

 

Segue abaixo Consulta Pública que acreditamos seja de vosso interesse.

 

Aqueles que tiverem interesse em se manifestar, solicitamos a gentileza de nos enviar os comentários preenchendo o formulário no link abaixo até 20 de Dezembro de 2017, pois precisamos compilar as informações e enviá-las a FIESP.

 

Desde já, grato pela atenção de todos.

 

Att;

 

Lucas Canello Franceschini

Conselho Brasileiro das Empresas

Comerciais Importadoras e Exportadoras

(55 11 ) 3180-3170

Skype: CECIExbr

E-mail: lucas@ceciex.com.br

www.ceciex.com.br

 

 

A consulta visa receber contribuições da sociedade sobre as práticas e os problemas regulatórios

Problemas para visualizar a mensagem? Acesse este link.

 

VW

 

Fiesp Ciesp - Comunicados Importantes

 

Prezados(as) Senhores(as),

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) informa que a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) publicou, no dia 07 de novembro de 2017, a consulta pública para elaboração da 1a Agenda Regulatória de Comércio Exterior para o Biênio 2018-2019.

A consulta visa, dentre outros objetivos, receber contribuições da sociedade sobre as práticas e os problemas regulatórios que se referem aos órgãos reguladores com impacto no comércio exterior, correlacionando a manifestação ao marco regulatório existente, quando for o caso.

As manifestações devem indicar, dentre as propostas regulatórias, aquelas que mereceriam sugestões de aprimoramento ou revisão, alteração, atualização ou revogação no período 2018-2019, segundo as seguintes áreas temáticas:

  • Tema 1 – Aduana, procedimentos de comércio exterior e facilitação de comércio (Camex, RFB, Suframa e CNPq).
  • Tema 2 – Regulamentos técnicos e sanitários (Anvisa, Mapa e Inmetro).
  • Tema 3 – Produtos da base industrial de defesa, bens sensíveis e controle de produtos químicos (MCTIC, MD e DPF).
  • Tema 4 – Financiamento e garantias (Camex).
  • Tema 5 – Defesa comercial.
  • Tema 6 – Zonas de processamento de exportação (CZPE-MDIC).
  • Tema 7 – Transporte e logística (ANTT, Anac e Antaq).
  • Tema 8 – Serviços e compras públicas (SCS-MDIC, MS e MPDG).


A consulta está aberta a manifestações de todos os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos diversos segmentos da sociedade civil interessados nas atividades de regulamentação, monitoramento, controle e fiscalização de comércio exterior, inclusive estrangeiros.
 
Os interessados em participar do presente processo deverão preencher o(s) formulários(s) disponibilizado(s) neste link 

Atenciosamente,
 
Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex)
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)

 

 

 

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terça-feira, 21 de novembro de 2017

V Simpósio de Direito Aduaneiro


V Simpósio de Direito Aduaneiro da OAB/SP: Dra Kelly será moderadora no painel "Tributação Brasileira do Comércio Exterior e Competitividade do Brasil"

Nossa sócia-fundadora Dra. Kelly Martarello tem a honra de ser moderadora do V Simpósio de Direito Aduaneiro da OAB/SP, no painel "Tributação Brasileira do Comércio Exterior e Competitividade do Brasil", que terá como expositora a Dra. Liziane Angelotti Meira, Auditora Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) e Conselheira do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O evento acontecerá nos dias 22 e 23 de novembro, sendo o de maior relevância para o Direito Aduaneiro no país.

 

Confira a agenda completa e faça sua inscrição:

 

Saiba mais

www.martarelloadvogados.com.br

20/11/2017 - Notícia Siscomex Importação n° 0112/2017 - informamos que, a partir do dia 20 /11 /2017, as importações dos produtos no Destaque 999 das NCM 4002.19.11 e 4002.19.19 -BORRACHA estarão dispensadas de licenciamento nas anuências do DECEX

20/11/2017 - Notícia Siscomex Importação n° 0112/2017

Complementa Notícia Siscomex Importação nº 108/2017

Em complemento à Notícia Siscomex Importação nº 108/2017, de 09/11/2017, informamos que, a partir do dia 20 /11 /2017, as importações dos produtos classificados no Destaque 999 das NCM 4002.19.11 e 4002.19.19 estarão dispensadas de licenciamento nas anuências do DECEX, delegadas ao Banco do Brasil.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 
Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

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sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Número da Notícia:0111/2017 - 17/11/2017 - ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO APÓS O DESEMBARAÇO

Detalhe

Número da Notícia:
0111/2017
Data:
17/11/2017
Assunto:
ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO APÓS O DESEMBARAÇO
Conteúdo da Notícia:
Informamos que, a partir de 16/11/2017, a retificação de declaração de importação já desembaraçada, qualquer que tenha sido o canal de conferência aduaneira ou o regime tributário pleiteado, deverá ser realizada diretamente pelo importador no Siscomex, não sendo mais necessária a formalização de processo administrativo na unidade da Receita Federal competente. Caberá ao próprio importador registrar no sistema as alterações necessárias e efetuar o recolhimento dos tributos porventura apurados. Tais tributos serão calculados pelo próprio Siscomex, devendo ser pagos por meio de débito automático em conta ou DARF, tal como ocorre no registro da declaração de importação e nas retificações efetuadas no curso do despacho. Eventuais juros e multa devidos também deverão ser recolhidos. Quando em virtude da retificação houver necessidade de recolhimento complementar do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o comprovante do recolhimento ou de exoneração do seu pagamento deverá ser anexado ao dossiê vinculado à DI, previamente ao registro da retificação no Siscomex. Caso a retificação implique a necessidade de alteração de licença de importação (LI) já concedida ou de concessão de novo licenciamento, o importador deverá anexar ao dossiê vinculado à DI, previamente ao registro da retificação no Siscomex, a respectiva LI substitutiva ou a correspondente manifestação do órgão anuente. Os procedimentos aqui descritos já se encontram disciplinados na Instrução Normativa SRF nº 680, de 02 de Outubro de 2006. Conforme disposto no § 8º do artigo 45 da referida norma, os processos administrativos atualmente existentes que tenham por objeto solicitação de retificação de declaração de importação já desembraçada serão arquivados de ofício, cabendo ao importador promover a retificação pleiteada diretamente no sistema. Só não serão arquivadas as solicitações de retificação que geram direitos creditórios ao importador, as quais permanecerão submetidas a análise via processo administrativo, até a decisão final da autoridade competente. Para esses processos, continuam válidas as disposições constantes no Ato Declaratório Executivo COANA Nº 19, de 24 de Dezembro de 2008, caso versem sobre pedidos de retificação em lote nos termos da referida norma. Por fim, cabe destacar que as retificações efetuadas na forma acima descrita, estarão sujeitas a fiscalização posterior pela Receita Federal, para que seja verificada sua adequação ao disposto na legislação tributária e aduaneira. COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 
Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

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