sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB 0126/2016 - 09/12/2016 - Manutenção do SERASA EXPERIAN - Impacto no Pagamento de DI/DSI - Informamos que será executada manutenção nas bases de dados Serasa Experian, interrompendo o acesso no dia 10/12/2016 (sábado) às 23h

Detalhe

Número da Notícia:
0126/2016
Data:
09/12/2016
Assunto:
Manutenção do SERASA EXPERIAN - Impacto no Pagamento de DI/DSI
Conteúdo da Notícia:
Informamos que será executada manutenção nas bases de dados Serasa Experian, interrompendo o acesso no dia 10/12/2016 (sábado) às 23h00, com duração prevista de 08 (oito) horas. Orientamos os usuários do Siscomex Importação Web que evitem registrar ou retificar DI/DSI durante esse período, visto que a interrupção no serviço citado impactará no pagamento das declarações. COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

  

Aduaneiras Tabela Preliminar TEC 2017

 

Prezado

​(a)​

Em nota divulgada, o MDIC informa a aprovação, em 06/12/2016, no âmbito do Mercosul, da Resolução GMC nº 26/2016, que adequou a Tarifa Externa Comum (TEC) à VI Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH 2017).

A referida normativa deverá ser internalizada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio de resolução da Camex, prevista para ser publicada nos próximos dias.

Com o objetivo de facilitar a adaptação dos operadores de comércio exterior, bem como outros agentes interessados, disponibiliza-se a TEC versão SH 2017, que deverá entrar em vigência a partir de 01/01/2017.

A versão disponibilizada não inclui alterações tarifárias decorrentes da Lista de Exceções à TEC (LETEC), da Lista de Exceções a Bens de Informática e Telecomunicações (LEBIT) e das reduções por razões de desabastecimento (Resolução GMC 08/08). Essas listas serão incorporadas na resolução Camex.

Alerta-se que se trata de arquivo aprovado no Mercosul, ainda pendente de internalização no Brasil. Assim, as informações abaixo têm caráter meramente informativo e não substituem o disposto na resolução a ser publicada pela Camex.

No link abaixo, reproduzimos a versão da TEC divulgada pelo Ministério.



Fátima Coffani
Consultora Comercial
Aduaneiras Cenofisco Multieditoras
Fone/Fax: 0800 772 5101 / 15-3288.4610
E-mail: fatimacoffani@multieditoras.com.br 

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

07/12/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 125/2016 - Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 6107.11.00 - Cuecas e Ceroulas de Algodão

07/12/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 125/2016

Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 6107.11.00

Informamos que, a partir do dia 16/12/2016, as importações dos produtos classificados na NCM 6107.11.00 deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático, para fins de monitoramento estatístico.

Nos casos de mercadorias embarcadas anteriormente ao início da vigência desse tratamento e não sujeitas a tratamento administrativo mais restritivo anteriormente, as correspondentes licenças de importação poderão ser deferidas sem restrição de embarque desde que tenham sido registradas no Siscomex em até 30 dias da data de inclusão da anuência do DECEX, na forma dos parágrafos 3º e 4º do artigo 17 da Portaria SECEX nº 23/2011. Após esse prazo, a retirada da restrição ficará condicionada a apresentação do respectivo conhecimento de embarque para o Banco do Brasil.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

 
 
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Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 

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07/12/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 124/2016 - Novo Tratamento Administrativo da NCM 7210.49.10 - Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, galvanizados

07/12/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 124/2016

Novo Tratamento Administrativo da NCM 7210.49.10

Informamos que a partir do dia 16/12/2016 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 7210.49.10, conforme abaixo relacionado:

Criação de destaques:

7210.49.10 - Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, galvanizados por outro processo, de espessura inferior a 4,75 mm.

Destaque 001 – Espessura >= 0,55mm e < 3,00 mm e camada revestimento <= 100 g/m2 (Licenciamento Não Automático)

Destaque 002 – Espessura <= 0,55mm e camada revestimento <= 100 g/m2 (Licenciamento Não Automático)

Destaque 003 – Espessura >= 0,55mm e < 3,00 mm e camada revestimento entre 101 e 180 g/m2 (Licenciamento Não Automático)

Destaque 004 – Espessura < 0,55mm e camada revestimento entre 101 e 180 g/m2 (Licenciamento Não Automático)

Destaque 005 – Espessura >= 0,55mm e < 3,00 mm e camada revestimento > 180 g/m2 (Licenciamento Não Automático)

Destaque 006 – Espessura < 0,55mm e camada revestimento > 180 g/m2 (Licenciamento Não Automático)

Destaque 999 – Outros (espessura superior a 3,00 mm) (Licenciamento Automático)

 

O importador deverá apresentar a descrição detalhada da mercadoria para todos os destaques.

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 
 
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07/12/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 123/2016 - Exclusão e Alteração de Tratamento Administrativo das NCM de Laminado de Poliuretano - NCM 3921.13.90, 3921.90.19, 3921.90.90, 5603.14.10, 5603.14.20, 5603.14.30, 5603.14.40, 5603.14.90, 5603.94.10

07/12/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 123/2016

Exclusão e Alteração de Tratamento Administrativo das NCM de Laminado de Poliuretano

Com base na Portaria Secex nº 23/2011 e na Circular Secex nº 67/2016, informamos que a partir do dia 16/12/2016 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 3921.13.90, 3921.90.19, 3921.90.90, 5603.14.10, 5603.14.20, 5603.14.30, 5603.14.40, 5603.14.90, 5603.94.10, 5603.94.20, 5603.94.30, 5603.94.90 e 5903.20.00, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo relacionado:

A)    3921.13.90 – Dispensa de licenciamento

 

B)    3921.90.19 – Exclusão do destaque 003 laminados de poliuretano com material têxtil em uma das faces.

 

C)    3921.90.90 - Dispensa de licenciamento

 

D)    5603.14.10 - Dispensa de licenciamento

 

E)    5603.14.20 - Exclusão do destaque 001 laminados de poliuretano com material têxtil em uma das faces

 

F)    5603.14.30 - Dispensa de licenciamento

 

G)    5603.14.40 - Dispensa de licenciamento

 

H)    5603.14.90 - Dispensa de licenciamento

 

I)      5603.94.10 - Dispensa de licenciamento

 

J)     5603.94.20 - Dispensa de licenciamento

 

K)    5603.94.30 - Dispensa de licenciamento

 

L)     5603.94.90 - Dispensa de licenciamento

 

M)   5903.20.00 - Exclusão do destaque 001 laminados de poliuretano com material têxtil em uma das faces

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 
 
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