quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Informativo: Em 22/02/17 o Acordo de Facilitação Comercial da OMC entrou em vigor!

                                                         

 

Prezado Associado,

Segue informação que consideramos de seu interesse

Entra em vigor o AFC, acordo que pode gerar US$ 1 trilhão de comércio por ano

Desse total, US$ 730 bilhões serão gerados em países em desenvolvimento, de acordo com a OMC

Por Agência Brasil e Alexandre Lira de Oliveira

Um acordo global para agilizar o comércio exterior entrou em vigor nesta quarta-feira (22). De acordo com Organização Mundial do Comércio (OMC), 110 países, o que equivale a dois terços dos membros do organismo, confirmaram a adesão ao Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), número necessário para que entre em vigor. A estimativa é que o acordo reduza os custos das operações comerciais em 14,3% em média e gere US$ 1 trilhão de comércio por ano. Desse total, US$ 730 bilhões serão gerados em países em desenvolvimento.

Segundo o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, os procedimentos e os custos são maiores em países em desenvolvimento. "Nestes países há mais espaço para cortar custos e ganhar com a racionalização de procedimentos, com mais transparência e menos burocracia", destacou Azevêdo. 

O Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) foi negociado na Conferência Ministerial da OMC em Bali em 2013. O AFC busca agilizar o processamento de mercadorias nas fronteiras. Sua entrada em vigor abre uma nova fase para reformas que simplificam e desburocratizam o comércio em todo o mundo, gerando impacto significativo para os fluxos de comércio exterior, explicou a OMC. O Brasil ratificou o AFC em março de 2016 e, portanto, faz parte do grupo inicial de 110 membros que garantiu a entrada em vigor do acordo. Segundo a OMC, todos os setores se beneficiam do acordo. "Alguns, em particular, podem obter ganhos significativos, especialmente aqueles que dependem de agilidade adicional nas fronteiras, o que é o caso de produtos perecíveis (alimentos em geral, medicamentos) e produtos sensíveis à mudança de estações (setor de calçados, segmentos da moda). De forma geral, empresas que dependem de insumos importados também ganham com a maior agilidade e previsibilidade nas transações comerciais, além da redução de custos nas aduanas. Também ganham empresas integradas em cadeias globais de valor, ou com potencial para participar mais intensamente de fluxos globais de comércio", sublinha a OMC.

De acordo com o organismo, o Acordo de Facilitação de Comércio deve reduzir o tempo dos trâmites de exportação em até dois dias. Para as importações, a redução será de até um dia e meio. Isso representa uma redução de 91% e 47% respectivamente em relação ao tempo médio gasto nesses procedimentos. A OMC acrescentou que ao facilitar os trâmites aduaneiros, a implementação do AFC também deve ajudar novas empresas a participar no comércio exterior. Segundo a OMC, estimativas mostram que o número de exportadores nos países em desenvolvimento pode aumentar em até 20% quando o acordo estiver plenamente implementado.

                 Com a ratificação do acordo por mais de 110 membros da OMC, o AFC passa a ser direito internacional. Ratificado pelo Brasil pelo Decreto Legislativo 1/2016, o AFC é incorporado pelo

                 ordenamento jurídico brasileiro com força de lei ordinária e revogará  normas que lhe sejam conflitantes, além de servir como fonte de orientação interpretativa para a aplicação das

                 normas  existentes.

 

                Trata-se da mudança mais relevante da legislação aduaneira do Brasil nos últimos 25 anos que modifica de forma diametral como as operações aduaneiras serão regidas e cursadas no Brasil:

                o principal fundamento legal até hoje existente, o Decreto-Lei 37/66 – ato com força de lei do regime militar, da época da política de substituição das importações (ou seja, dificultação das

                importações) –, passa a dever respeito ao Acordo de Facilitação Comercial.

 

              Normas de hierarquia infralegal – como o Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/09), Portarias de Ministros e Secretários, Instruções Normativas e demais atos de expediente – passarão a ser

               aplicados em conformidade às diretrizes do AFC. Atos normativos que flagrantemente conflitam com o Acordo, como é o caso da Portaria MF 389/76, que exige depósito dos valores de tributos    

               questionados pela fiscalização aduaneira para autorizar o desembaraço da mercadoria, estão desde já tacitamente revogados.

 

               Finalmente, reconhecida a máxima relevância que têm as práticas e os profissionais aduaneiros para o desenvolvimento econômico mundial. A iniciativa privada – composta pelos comerciantes,

               industriais, importadores, exportadores e prestadores de serviço – é parte primordial na implementação do AFC, e assumirá o protagonismo nesse processo.

 

               Celebremos!

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

NOTICIAS SISCOMEX EXPORTAÇÃO 17/02/2017 0021 EM COMPLEMENTO A NOTíCIA SISCOMEX EXPORTAçãO Nº19/2017, INFORMAMOS QUE A ATUALIZAçãO DA TABELA DE UNIDADES DE MEDIDA ESTATíSTICA UTILIZADA PELO SISCOMEX ESTá SUSPENSA E SERá REALIZADA EM DATA A SER INFORMADA

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                    RMAMOS QUE A ATUALIZAçãO DA TABELA DE UNIDADES DE MEDIDA EST
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                    ADA EM DATA A SER INFORMADA FUTURAMENTE.                   
                                                                               
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Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 

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NOTICIAS SISCOMEX EXPORTAÇÃO 17/02/2017 0022 CERTIFICAçãO NãO PREFERENCIAL - EXPORTAçãO DE MILHO OU ARROZ PARA A UNIãO EUROPEIA

  17/02/2017  0022  CERTIFICAçãO NãO PREFERENCIAL - EXPORTAçãO DE MILHO OU ARROZ
                    PARA A UNIãO EUROPEIA. INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE         
                    17/02/2017, O BANCO DO BRASIL S.A. (BB) PASSARá A EMITIR   
                    CERTIFICADO DE ORIGEM NãO PREFERENCIAL, QUANDO DA EXPORTAçãO
                    DE MILHO OU ARROZ AMPARADAS POR QUOTAS ESTABELECIDAS PELA  
                    UNIãO EUROPEIA (REGULAMENTO (CE) Nº 969/2006E REGULAMENTO  
                    DE EXECUçãO (UE) Nº 1273/2011, RESPECTIVAMENTE). MAIS      
                    INFORMAçõES PODERãO SER OBTIDAS JUNTO AO BB                
                    (HTTPS://GOO.GL/HAZKVF).                                   
                    DEPARTAMENTO DE NEGOCIAçõES INTERNACIONAIS                  
                                                                  
 
 
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NOTICIAS SISCOMEX EXPORTAÇÃO - 17/02/2017 0023 INFORMAMOS QUE A NOT|ICIA SISCOMEX EXPORTACAO N 19 FOI REVOGADA TENDO EM VISTA O ADIAMENTO DA ALTERACAO DA TABELA DE UNIDADE DE MEDIDA ESTATISTICA.

  SISCOMEX - NOTICIAS                                20/02/2017        08:32:37
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  17/02/2017  0023  INFORMAMOS QUE A NOT|ICIA SISCOMEX EXPORTACAO N 19 FOI REVOG
                    ADA TENDO EM VISTA O ADIAMENTO DA ALTERACAO DA TABELA DE UNI
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NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB - 0017/2017 - 17/02/2017 - Suspensão da Atualização da Tabela de Unidades de Medida Estatística - Em complementação às Notícias Siscomex Importação nº 14/2017 e 15/2017, informamos que a atualização da tabela de Unidades de

Detalhe

Número da Notícia:
0017/2017
Data:
17/02/2017
Assunto:
Suspensão da Atualização da Tabela de Unidades de Medida Estatística
Conteúdo da Notícia:
Em complementação às Notícias Siscomex Importação nº 14/2017 e 15/2017, informamos que a atualização da tabela de Unidades de Medida Estatística utilizada pelo Siscomex está suspensa e será realizada em data a ser comunicada futuramente. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
 
 
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