sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

12/01/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 006/2018 Altera Tratamento Administrativo da NCM 7325.91.00 - Corpos moedores em ferro fundido - Esferas e artigos semelhantes, para moinhos

12/01/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 006/2018

Altera Tratamento Administrativo da NCM 7325.91.00

Com base na Portaria Secex nº 23/2011 e na Resolução Camex n° 96, de 20/12/2017, informamos que, a partir de 19/01/2018 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado ás importações dos produtos classificados na NCM 7325.91.00, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo relacionado:

7325.91.00 – Corpos moedores em ferro fundido – Esferas e artigos semelhantes, para moinhos.

Licenciamento não-automático

Nos casos de mercadorias embarcadas anteriormente ao inicio da vigência desse tratamento e não sujeitas a tratamento administrativo mais restritivo anteriormente, as correspondentes licenças de importação poderão ser deferidas sem restrição de embarque desde que tenham sido registradas no Siscomex em até 30 dias da data de inclusão da anuência do DECEX, na forma dos parágrafos 3º e 4º do artigo 17 da Portaria SECEX nº 23/2011. Após esse prazo, a retirada da restrição ficará condicionada a apresentação do respectivo conhecimento de embarque para o Banco do Brasil.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 
Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262
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12/01/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 005/2018 - Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX das NCM 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10 - FACAS / TALHERES

12/01/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 005/2018

Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX das NCM 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10

Com base na Portaria Secex nº 23/2011 e na Resolução Camex n° 87, de 05/12/2012,  informamos que, a partir de 15/01/2018, estarão dispensadas da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as seguintes NCM: 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 
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Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

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quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Buscando mercados no exterior? 30/01/2018


Workshops Exporta São Paulo

Prezados Senhores,

Temos a satisfação de anunciar o conteúdo do workshop Abrindo Mercados no Exterior que será realizado na Associação Comercial de São Paulo no dia 30 de janeiro  de 2018, das 14h00 às 18h00.

Os eventos do EXPORTA, SÃO PAULO são organizados na forma de "consultorias coletivas", com intensa troca de experiências do seu apresentador e dos participantes, trazendo elementos para a tomada de decisões em áreas estratégicas para o crescimento das exportações.

Desde o início dos trabalhos, em setembro de 2004, até o presente momento, o Projeto tem-se relacionado com mais de 4 mil empresas de todos os portes do Estado, com resultados muito positivos.

Participe também! Consulte os temas e a programação dos próximos workshops, no www.exportasaopaulo.com.br, todos focados em ganhos de competitividade do produto brasileiro em mercados externos.


Atenciosamente,

Equipe EXPORTA, SÃO PAULO/
São Paulo Chamber of Commerce-ACSP

Workshop:
Abrindo Mercados no Exterior
O objetivo deste workshop é analisar e discutir procedimentos para a abertura de novos mercados no exterior, preservando-os de maneira competitiva.
INSCREVA-SE
Valor
R$250
participante filiado às entidades que promovem e apoiam o evento
Custo para um workshop.
As taxas incluem o material de apoio ao workshop.
R$330
participante não-filiado
Custo para um workshop.
As taxas incluem o material de apoio ao workshop.
Local
Rua Boa Vista, 51 - 11º andar - Centro - São Paulo

img
11 3180 3500

img
llima@acsp.com.br
img
Artigo:
Abrindo Mercados no Exterior
Na medida em que os mercados externos sejam tratados de maneira permanente com o foco no fortalecimento da competitividade de produtos brasileiros, crises com a atual dimensão podem ser evitadas ou terem seus efeitos abrandados
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quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

10/01/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº0001/2018 - Informamos que para as exportações realizadas por meio de DU-E, já se encontra disponível em produção a possibilidade de trânsito simplificado entre locais jurisdicionados por uma mesma URF

10/01/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº0001/2018

Trânsito simplificado de cargas de exportação

Informamos que para as exportações realizadas por meio de DU-E, já se encontra disponível em produção a possibilidade de trânsito simplificado entre locais jurisdicionados por uma mesma URF, para a movimentação de contêineres e carga solta.

O trânsito simplificado permite que uma carga de exportação seja movimentada de um interveniente para outro, sem a necessidade de registrar um Documento de Acompanhamento de Trânsito (DAT), mesmo que eles se encontrem fora do local de embarque da DU-E ou, no caso de recintos, tenham coordenadas geográficas diferentes entre si.

Como condição para a realização da entrega e recepção sob trânsito simplificado, além de o interveniente que realiza a entrega ou recepção assinalar essa condição, é necessário que a URF tenha cadastrado no CCT a rota correspondente.

Podem ser cadastradas rotas referentes ao tempo esperado para a movimentação de cargas entre a origem e destino (recinto-recinto; recinto-CNPJ; CNPJ-recinto; e CNPJ-CNPJ) correspondentes aos diversos intervenientes que atuam na jurisdição da URF.

 

COORDENAÇÃO ESPECIAL DE INFRAESTRUTURA E TÉCNICA ADUANEIRA (Cotad)
SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Suari)
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 
Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262
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terça-feira, 9 de janeiro de 2018

08/01/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 004/2018 - Informamos que, a partir do dia 09/01/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do MAPA

08/01/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 004/2018

Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do MAPA

Informamos que, a partir do dia 09/01/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA:

1) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM:

a) 2918.99.19 – Ácidos Carboxílicos – Outros

Destaque 001 – Para uso na agropecuária

Regime: Licenciamento não- automático

b) 3808.91.11 – Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas - que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano

Destaque 002 – Para uso na agropecuária

Regime: Licenciamento não- automático

c) 3808.93.21 - Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas – que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano

Destaque 001 – Para uso na agropecuária

Regime: Licenciamento não- automático

d) 3808.93.31 - Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano

Destaque 002 - Para uso na agropecuária

Regime: Licenciamento não- automático

e) 3808.93.51 - Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscasque contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano

Destaque 001 – Para uso na agropecuária

Regime: Licenciamento não- automático

f) 2934.99.19 – Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; Outros compostos heterocíclicos - Outros

Destaque 005 – Demais substâncias, para uso na agropecuária.

Regime: Licenciamento não- automático

 

2) Exclusão de tratamento mercadoria para as mercadorias classificadas nas NCM 3808.91.11; 3808.93.21; 3808.93.31 e 3808.93.51. Permanecem inalterados os tratamentos aplicáveis aos destaques destas mesmas NCM.

 

3) Alteração do texto do Destaque 001 das NCM 3402.13.00; 3402.19.00 e 3402.90.29, que passará a ter a seguinte redação:

3402.13.00 – Agentes orgânicos de superfícies – Não iônicos

Destaque 001 – Para uso na agropecuária, exceto para uso como adjuvante

Regime: Licenciamento não- automático

3402.19.00 – Agentes orgânicos de superfícies - Outros

Destaque 001 – Para uso na agropecuária, exceto para uso como adjuvante

Regime: Licenciamento não- automático

3402.90.29 - Agentes orgânicos de superfícies – Outros

Destaque 001 – Para uso na agropecuária, exceto para uso como adjuvante

Regime: Licenciamento não- automático

 

4) Exclusão do Destaque 002 da NCM 3002.90.91.

 

As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 
Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262
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