terça-feira, 30 de dezembro de 2008

O regime de drawback

Drawback
Luiz Martins Garcia
 

Drawback parece ser um termo familiar entre os profissionais de comércio exterior, no entanto nem todos dominam o assunto.

É grande o número de consultas sobre o tema em nossa consultoria. Vários exportadores procuram saber o que é o drawback, legislação, modalidades, em que situações pode ser utilizado etc.

Segue um resumo das respostas aos nossos consulentes:

O regime de drawback é um incentivo à exportação, que permite a importação de insumos (matérias-primas, materiais secundários, embalagens, partes e peças) desonerados de tributos, desde que estes sejam destinados à industrialização de produto a exportar ou à reposição de insumos que compuseram produtos já exportados.

O regime pode ser praticado sob três modalidades:

– Suspensão: permite a importação de insumos com suspensão dos tributos quando destinados à fabricação de bens a serem exportados. É pleiteado por meio do módulo Drawback no Siscomex.

– Isenção: permite a reposição de estoques, em quantidade e qualidade equivalentes àqueles que compuseram produtos já exportados. A  habilitação é feita por meio do Banco do Brasil com formulário obtido em seu site.

– Restituição: é semelhante à modalidade isenção, todavia é de competência da Receita Federal, conforme Resolução CPA nº 1.227/72. O exportador  pleiteia o crédito fiscal relativo aos impostos federais pagos na importação (I.I. e IPI), por meio de requerimento encaminhado à Receita Federal, com jurisdição sobre o estabelecimento produtor, podendo utilizá-lo em operação futura.

Em  01/10/08,  entrou em vigor o drawback verde-amarelo, o qual é concedido exclusivamente na modalidade suspensão e conjuga importações com a aquisição de insumos nacionais, estes com suspensão do IPI, PIS e Cofins, destinados à produção de bem a ser exportado.

A habilitação ao regime deverá ser solicitada no módulo específico do Siscomex Web no site:
www.desenvolvimento.gov.br

As empresas que tiverem interesse em usufruir dos benefícios oferecidos pelo drawback devem, antes de iniciar quaisquer operações, conhecer de forma bastante ampla a legislação que trata do assunto, a saber:

• Artigos 50 a 157 e Anexos C ao J da Portaria Secex nº 25, de 27/11/08;
• Artigos 335 a 355 do Decreto nº 4.543, de 26/12/02 – Regulamento Aduaneiro;
• Portaria Conjunta RFB/Secex nº 1.460, de 18/09/08;
• Instrução Normativa SRF nº 30, de 18/08/72, e alterações.
• Instrução Normativa RFB nº 845, de 12/05/08.

Luiz Martins Garcia
- Formação: Economia
- Especialização: Comércio Exterior/Exportação
 
Fonte: Aduaneiras

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segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

EXPLICAÇÃO SOBRE O SISCOMEX CARGA EM INGLES

 
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quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

CMN simplifica operações de comércio exterior em reais

[ 17 de dezembro de 2008 - 16h50 ]
CMN simplifica operações de comércio exterior em reais

Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMNH) autorizou hoje os bancos que operam no mercado de câmbio a receberem em reais ordens de pagamento emitidas por bancos no exterior, desde que esses mantenham contas com depósitos em reais aqui no Brasil. Com a decisão do CMN, será possível a criação de correspondentes bancários, em moeda nacional, no Brasil, de bancos estrangeiros com a mesma função desempenhada pelos correspondentes de bancos brasileiros no exterior para a execução de ordens de pagamento em moeda estrangeira.

O gerente-executivo de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros do Banco Central (BC), Geraldo Magela, ao explicar a decisão do CMN, citou como exemplo de operação que será simplificada o pagamento de uma operação de exportação do Brasil para a China. Segundo Magela, o importador do produto brasileiro precisa, hoje, comprar dólares no seu país e depositá-los em um banco, que emitirá uma ordem de pagamento, em dólares, para o exportador, no Brasil, que terá que fazer o câmbio para reais no banco brasileiro.

Magela explicou que, a partir de agora, o importador poderá comprar reais no seu país e emitir a ordem de pagamento em reais para um banco no Brasil. A medida vale também para um brasileiro residente no exterior que necessite fazer pagamentos em reais no Brasil. Ele poderá, a partir de agora, adquirir os reais diretamente no exterior em um banco que mantenha conta em reais no Brasil.

"A partir de agora, o registro em qualquer moeda poderá ser pago em qualquer moeda", esclareceu. Magela disse que a medida é neutra para o mercado de câmbio, porque o banco do exterior, para dispor de recursos em reais no seu país, terá que vender moeda estrangeira a um banco autorizado a operar no mercado de câmbio, ou deixar de transferir ao exterior recursos aplicados no Brasil.

O CMN deu autorização também para que qualquer operação de exportação passe a ser paga em real mesmo que o registro tenha sido feito em outra moeda. Segundo o gerente-executivo, só podem ser pagas em reais, hoje, as vendas externas cujo registro no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex) tenha sido feito na moeda nacional. (Renata Veríssimo)

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segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

FELIZ NATAL

 
 Desejamos a Todos os Clientes e Amigos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo
Português
Albanês
Feliz Natal
Gezuar Krishtlindje
Alemão Froehliche Weihnachten
Árabe I'D MIILAD SAID OUA SANA SAIDA
Armênio Shenoraavor Nor Dari yev Pari Gaghand
Basco Zorionstsu Eguberri. Zoriontsu Urte Berri On
Bengali Bodo Din Shubh Lamona
Boêmio Vesele Vanoce
Bretão Nedeleg laouen na bloavezh mat
Búlgaro Tchestita Koleda; Tchestito Rojdestvo Hristovo
Celta Nadolig Llawen a Blwyddyn Newydd Dda
Cingalês Subha nath thalak Vewa. Subha Aluth Awrudhak Vewa
Chinês (Mandarin) Kung His Hsin Nien bing Chu Shen Tan
  (Cantonês) Gun Tso Sun Tan'Gung Haw Sun
  (Hong Kong) Kung Ho Hsin Hsi. Ching Chi Shen Tan
Coreano Sung Tan Chuk Ha
Cornish Nadelik looan na looan blethen noweth
Cree Mitho Makosi Kesikansi
Croata Sretan Bozic
Checo Prejeme Vam Vesele Vanoce a stastny Novy Rok
Dinamarquês Gladelig Jul
Inglês Merry Christmas
Escocês Nollaig Chridheil agus Bliadhna Mhath Ur
Esperanto Gajan Kristnaskon
Eslovaco Sretan Bozic or Vesele vianoce
Esloveno Vesele Bozicne. Screcno Novo Leto
Espanhol Feliz Navidad!
Estoniano Roomsaid Joulu Puhi
Farsi Cristmas-e-shoma mobarak bashad
Finlandês Hyvaa joulua
Francês Joyeux Noel
Frísio Noflike Krystdagen en in protte Lok en Seine yn it Nije Jier!
Galês Nadolig Llawen
Grego Kala Christouyenna!
Havaiano Mele Kalikimaka
Hebraico Mo'adim Lesimkha. Chena tova
Hindi Bada Din Mubarak Ho
Holandês Vrolijk Kerstfeest en een Gelukkig Nieuwjaar!
Húngaro Kellemes Karacsonyi unnepeket
Islandês Gledileg Jol
Indonésio Selamat Hari Natal
Iraquiano Saidan Wa Sanah Jadidah
Irlandês Nollaig Shona Dhuit
Italiano Buone Feste Natalizie
Japonês Shinnen omedeto. Kurisumasu Omedeto
Kala Khristougena kai Eftikhes to Neon Etos
Leto Priecigus Ziemas Svetkus un Laimigu Jauno Gadu
Lituano Linksmu Kaledu
Manês Nollick ghennal as blein vie noa
Maori Meri Kirihimete
Norueguês God Jul Og Godt Nytt Aar
Polonês Wesolych Swiat Bozego Narodzenia
Rapa-Nui Mata-Ki-Te-Rangi. Te-Pito-O-Te-Henua
Romeno Craciun Fericit
Russo Pozdrevlyayu s prazdnikom Rozhdestva i s Novim Godom
Sérvio Hristos se rodi
Samoano La Maunia Le Kilisimasi Ma Le Tausaga Fou
Sueco God Jul and (Och) Ett Gott Nytt Ar
Tagalo Maligayamg Pasko. Masaganang Bagong Taon
Tâmil Nathar Puthu Varuda Valthukkal
Tailandês Sawadee Pee Mai
Turco Noeliniz Ve Yeni Yiliniz Kutlu Olsun
Ucraniano Srozhdestvom Kristovym
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Governo lança medidas para estimular economia

12/12/08 - 09:01 > POLÍTICA ECONÔMICA
Governo lança medidas para estimular economia


ANBA
SÃO PAULO – O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira (11) uma série de medidas para estimular a economia e tentar blindar o país de efeitos mais severos da crise internacional. Entre elas está um pacote de redução de impostos que vai representar uma renúncia fiscal de R$ 8,4 bilhões em 2009, com o objetivo de deixar mais dinheiro no bolso dos consumidores.



Após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com empresários, em Brasília, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, apresentaram as medidas, que incluem também a liberação de parte das reservas em moeda internacional para financiar empresas.



Parte das ações tem como objetivo incentivar o consumo por meio da criação de novas faixas de alíquotas para o Imposto de Renda e redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em financiamentos para pessoas físicas. O governo acredita que assim os consumidores terão mais dinheiro para gastar.



No caso do IR foram criadas duas alíquotas de 7,5% e 22,5%, que vêm se somar às já existentes de 15% e 27,5%. A partir de 01 de janeiro, quem ganha até R$ 1.434 fica isento do imposto; desse valor até R$ 2.150 a taxa será de 7,5%; daí até R$ 2.866 será de 15%; desse montante até R$ 3.582 vai ser de 22,5%; e, acima desse último valor, a alíquota será de 27,5%. Já alíquota do IOF sobre operações de crédito para pessoas físicas vai cair de 3% para 1,5%.



Ainda na seara tributária, o governo decidiu reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automobilística, que vem reclamando da redução nas vendas por causa da retração do crédito.



Nesse caso, carros com até 1 mil cilindradas ficam isentos da taxa (hoje ela é de 7%); daí até 2 mil cilindradas o percentual será reduzido de 13% para 6,5% nos carros a gasolina e de 11% para 5,5% nos carros a álcool ou flex fuel. Automóveis mais potentes vão continuar com as mesmas alíquotas.



Os incentivos valem de hoje até 31 de março de 2009. O ministro Miguel Jorge disse que as montadoras se comprometeram a repassar a redução do imposto para o preço pago pelo consumidor. O objetivo é baratear os carros e evitar demissões na indústria.



Todas as medidas tributárias somam uma renúncia fiscal de R$ 8,4 bilhões para o ano que vem. O ministro Guido Mantega disse, porém, que o objetivo do pacote é estimular a atividade econômica, manter o país em crescimento e, em conseqüência, garantir a arrecadação prevista no Orçamento da União. "Teremos o retorno dos recursos pelo lado do crescimento", afirmou.



Mantega destacou que a proposta orçamentária, já enviada ao Congresso Nacional, será mantida. No próximo ano, o que poderá haver, a princípio, é o corte de despesas de custeio e aumento dos investimentos públicos. Ele acrescentou que o governo mantém a meta de crescimento do PIB para 2009 em 4%.



O ministro disse ainda que não dá para prever se as medidas anunciadas são suficientes para garantir esse objetivo, mas ressaltou que o governo vai divulgar novas ações de estímulo à economia nas próximas semanas.



Crédito das reservas







Já o presidente do BC anunciou que o banco vai realizar leilões de dólares com recursos das reservas internacionais do país. Esse dinheiro poderá ser arrematado pelos bancos e repassado para empresas brasileiras que têm dívidas no exterior. As companhias deverão utilizar os valores para rolar suas dívidas com vencimentos entre setembro de 2008 e dezembro de 2009.



O total de dinheiro que deverá ser gasto nessas operações é de US$ 10 bilhões, parte dos mais de US$ 200 bilhões de reservas que o Brasil tem. Para Meirelles, a medida deverá ter dois resultados positivos: primeiro as empresas endividadas lá fora vão deixar de tomar crédito em reais aqui dentro para saldar seus compromissos, deixando mais dinheiro disponível para financiamentos no mercado interno; e vai ampliar a disponibilidade de dólares no mercado nacional, contribuindo para reduzir a pressão cambial.



Mais cedo, a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, já havia anunciado a decisão do presidente Lula de pedir aos dois grandes bancos federais que atuam no varejo, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, para fazer uma revisão dos juros sobre seus financiamentos. Caso não haja justificativas técnicas para manter as taxas nos níveis atuais, Lula quer que as instituições passem a cobrar juros mais baixos.



O pacote foi anunciado um dia após o Comitê de Política Monetária (Copom) ter decidido manter a taxa básica de juros do país, a Selic, em 13,75% ao ano, o que gerou críticas dos setores empresarias preocupados com a redução do consumo. O Banco Central utiliza a Selic no controle da inflação, quanto mais alta ela for, mais difícil fica o aumento do consumo e, conseqüentemente, menor a pressão inflacionária.



Havia certa esperança no setor privado de que o Copom diminuísse os juros para estimular o consumo, mas o quadro de incerteza no cenário internacional fez o colegiado manter a cautela. Uma das preocupações é a forte desaceleração do real frente ao dólar ocorrida desde o final de agosto. Com o dólar mais caro, sobem os preços dos insumos importados utilizados pela indústria, o que também pressiona a inflação.



Na terça-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que o PIB do Brasil cresceu 6,8% no terceiro trimestre de 2008, acima das expectativas, mostrando que a economia brasileira vinha numa toada mais forte do que se imaginava.
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quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Fw: Palestra Gratuita: A Crise no sistema financeiro Mundial e seus efeitos na Economia Brasileira.

 
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----- Original Message -----
Sent: Thursday, December 04, 2008 3:10 PM
Subject: Palestra Gratuita: A Crise no sistema financeiro Mundial e seus efeitos na Economia Brasileira.


Palestra Gratuita : 

A Crise no sistema financeiro Mundial e seus efeitos na Economia Brasileira.

Dia 18/12 das 09 às 12h

Programação:

Palestra + Brain Storm empresarial

Objetivo:

Proporcionar informações à empresários, diretores, gerentes e interessados, em obter informações sobre a atual crise econômica e financeira mundial e seus reflexos no Brasil. É importante ressaltar a comunidade no atual contexto econômico e o que levou a essa crise nos mercados mundiais.

Com o Brain Storm as empresas poderão trocar ideías e encontrar soluções entre si sobre como superar ou reverter a crise em oportunidade.

Palestrante: Armando L. de A. Carrari

   -Engenheiro Industrial mod. Mecanica pela FEI-PUCSP-1.970.

   -Extensão em Administração Industrial: áreas de PPCP, Tempos e Métodos, Operações Industriais e Pesquisa Operacional pela Fundação

Vanzolini(EPUSP).

   -Administração Financeira ("Financial Management Program") pela General Electric do Brasil.

   -Gerente da Divisão Estruturas Metálicas da SADE - Sul Americana de Engenharia S.A. (1.970 a 78).

   -Gerente de Planejamento da Jaraguá S.A.-Indústrias Mecanicas (1.979 a 1.983).

   -Consultor na área de PPCP da Zanchi, Fairbanks Consultores Associados (1.983 a 84).

   -Sócio-diretor da HEKA-Planejamento, Sistemas e Engenharia Humana Ltda.(1984 a 88).

   -Sócio-gerente da Enprosist - Engenharia, Produtividade e Sistemas S/C Ltda (desde 1.988).

   -Facilitador credenciado do SEBRAE - áreas: Produção, Finanças, Empreendedorismo e  Administração Geral..

   -Consultor credenciado do SEBRAE para Agrupamentosn Economicos.

   -Coordenador da Divisão Técnica Desenvolvimento Tecnológico, Qualidade e Produtividade do Instituto de Engenharia de São Paulo.

(1.999 a 2.005). Secretário do grupo Etanóis. (desde 2.005).

   -Vice-presidente da International Society for Performence Improvement - capítulo Brasil. (2.001 a 2.003)

 

 

 

Inscrições: contato@aceptiva.com.br / celex@celex.org.br 

informações: 11-5067- 7000 / 7038 / 7037

Local: Auditório AZUL CELEX

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Aeroportuários e aeroviários ameaçam entrar em greve

04/12/2008
Aeroportuários e aeroviários ameaçam entrar em greve

Em estado de greve desde terça-feira, trabalhadores aeroportuários e aeroviários de todo o País prometem paralisar suas atividades no Natal se as empresas aéreas não concederem o reajuste salarial de 10%. Inicialmente, as categorias pediam 13% de reajuste. O sindicato patronal, no entanto, ofereceu 5% a partir de dezembro e mais 6% em julho de 2009.

"Apresentamos uma contraproposta, baixando para 10% para demonstrar que não somos radicais", diz a secretária-geral do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino. De acordo com a sindicalista, 10% foi o percentual mínimo que a categoria autorizou que os representantes sindicais negociassem. O índice representa a reposição das perdas salariais com a inflação do último ano, mais um aumento real. Os 5% [oferecidos pelas empresas] não contemplam as necessidades dos trabalhadores, afirmou. (Fonte)

Postado por: NewsComex - Comércio Exterior e Logística

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quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Governo lança projeto de inserção internacional para PMEs

02/12/2008 - Governo lança projeto de inserção internacional para PMEs
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Delegação da Comissão Européia (DCE) lançaram nesta terça-feira (2), em Brasília, o Projeto de Apoio à Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas Brasileiras (PAIIPME).
 

O PAIIPME é resultado do Ajuste Complementar ao Acordo-Quadro de Cooperação firmado entre a União Européia e a República Federativa do Brasil, promulgado em 1995, e significa investimentos que irão promover o desenvolvimento e a inserção internacional de PMEs brasileiras, que passarão por processos de informatização, profissionalização, capacitação e qualificação de produção e serviços.

Ao todo, são 33 projetos desenvolvidos com entidades parceiras regionais, nacionais, públicas e privadas. Desses, 17 são projetos desenvolvidos diretamente com parceiros e 16 são financiamentos de projetos regionais.

O Projeto faz parte das ações e programas dos chamados Destaques Estratégicos da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), que são iniciativas que tratam de questões fundamentais para o desenvolvimento da produtividade e da inovação na indústria brasileira, perpassando diversos complexos produtivos. A implantação de programas de internacionalização de PME contribui para o atingimento da macrometa estabelecida na Política de elevar em 10% o número de PME exportadoras até 2010.

Por meio de parcerias com entidades nacionais, será possível atender diversos segmentos em todo o País, com ações nos 27 Estados brasileiros. São parceiros da ABDI, do MDIC e da DCE neste projeto o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos - APEX-Brasil, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), o Centro das Indústrias de Curtume do Brasil (CICB), a Indústria Brasileira de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins (Abrameq), o Instituto Brasileiro de Frutas (Ibraf), a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abhipec), a Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal), a Associação Brasileira de Indústria Têxtil (Abit) e a Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel).

Entidades regionais também participam do projeto, recebendo financiamento para o desenvolvimento de ações locais. São elas: Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc-CIN), Centro de Estudos Sócio-ambientais (Pangea), Associação para Promoção de Excelência do Software Brasileiro (Softex), Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), SEBRAE /Rio de Janeiro, SEBRAE/Espírito Santo, Centro Internacional de Tecnologia de Software (CITS), Federação de Indústrias do Estado do Paraná e Centro Internacional de Negócios (Fiep-CIN), Endeavor Brasil, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg- Assintecal), Fundação Centros em Tecnologias Inovadoras (Certi), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems) e Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (Sincasjb).

Patrícia Vicentini, Diretora nacional do PAIIPME pela ABDI, ressalta a importância da abrangência do projeto e suas ações em todo o País: "A ABDI capilarizou o Projeto por todos os Estados brasileiros, de maneira específica em cada segmento empresarial, reconhecendo nas pequenas e médias empresas a capacidade de expansão e internacionalização". Ela também explica a amplitude do termo internacionalização no PAIIPME: "Esse conceito de internacionalização é mais amplo do que o investimento em exportações. Envolve não só exportar, mas crescer, desenvolver-se alcançando uma evolução em todo o sistema produtivo e de negociações".

"O projeto vai além da internacionalização e intercâmbio com o mercado europeu. Ele transforma a realidade das pequenas e médias empresas, sua maneira de trabalhar e produzir e eleva os serviços e produtos brasileiros a um patamar de excelência em qualidade", ressalta o presidente da ABDI, Reginaldo Arcuri.

Projetos anteriores fortaleceram aspectos da inserção internacional de produtos brasileiros. Intensos trabalhos foram desenvolvidos no âmbito da promoção comercial e negociação internacional. O PAIIPME inova na medida em que, por meio de suas ações pontuais, promove inovação nos processos produtivos, transferência de tecnologia, aquisição de know how, aumento da competitividade, intercâmbios técnicos com instituições européias, entre outros. O Projeto oferece uma nova abordagem, por meio do diálogo público-privado, para a efetiva internacionalização de PME brasileiras e para a melhoria substancial e coordenada da qualidade do impacto de suas ações no setor exportador nacional.

O evento de lançamento do Projeto de Apoio à Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas Brasileiras reunirá autoridades do governo como o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge; o Embaixador João José Soares Pacheco, chefe da Delegação da Comissão Européia no Brasil; o presidente da ABDI, Reginaldo Arcuri; além de representantes de entidades e empresas nacionais, públicas e privadas.

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MDIC lança Cadastro Nacional de Empresas

MDIC lança Cadastro Nacional de Empresas

02/12/2008

MDIC lança Cadastro Nacional de Empresas

A Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançará para a imprensa, amanhã, 3 de dezembro, às 10h, no auditório do MDIC,  a primeira versão do Cadastro Nacional de Empresas (CNE), sistema desenvolvido pela Coordenação-Geral de Modernização e Informática (CGMI/SPOA) do MDIC.

O CNE contém  dados cadastrais de aproximadamente 17 milhões de empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País e possibilitará a pesquisa de seis opções de relatórios com informações como: endereço, capital social, data de Início da atividade, filiais de empresas estrangeiras, bloqueios, livros mercantis, atual situação do empreendimento, filiais nos Estados, natureza jurídica e outros dados empresariais. Na avaliação do MDIC, o Cadastro será útil para a formulação de políticas públicas e o planejamento das empresas.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2109.7190 e 2109.7198
Alice Rosas Maciel
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segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

CURSO SOBRE RADAR DA RECEITA FEDERAL

SEGUE LINK ABAIXO COM A APRESENTAÇÃO E CONTEÚDO DO CURSO, PARA POSSÍVEIS CONSULTAS.
 
 
 
 
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Sent: Friday, November 14, 2008 5:26 PM
Subject: CURSO SOBRE RADAR DA RECEITA FEDERAL

    Agradeço a participação de todos , qualquer dúvida ou comentário por favor entrem em contato .
    Em Breve novos cursos .
   
   
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Transações comerciais do Brasil caem 22% em novembro

Transações comerciais do Brasil caem 22% em novembro

 

A corrente de comércio (soma das exportações com as importações) do Brasil caiu 22% em novembro, para US$ 27,893 bilhões, em relação a outubro, quando as operações somaram US$ 35,817 bilhões. O valor é resultado de uma queda de 12,3% nas exportações, para US$ 14,753 bilhões, e de 16,5% nas importações, a US$ 13,140 bilhões. A balança comercial registrou em novembro superávit de US$ 1,613 bilhão, aumento de 32% frente ao saldo positivo de US$ 1,207 bilhão apurado no mês anterior, segundo a média por dia útil. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

No ano, o resultado acumulado é superavitário em US$ 22,433 bilhões. Pela média diária, o saldo acumulado é 38,6% menor que o verificado no mesmo período de 2007. A média das exportações registrou, no acumulado do ano, um crescimento de 25,2%. Mas a média das importações teve um crescimento bem maior: 46,3%. Em 12 meses, o superávit de US$ 26,072 bilhões é 37,09% menor que o registrado no período de dezembro de 2006 a novembro de 2007 e que foi de R$ 41,447 bilhões.

O superávit de US$ 1,613 bilhão registrado em novembro foi 20,14% menor que o do mesmo mês de 2007, com um crescimento de apenas 5% na média diária das exportações, e de 9,2% na média das importações. Analistas esperam que o País encerre o ano com superávit de US$ 23,6 bilhões, de acordo com pesquisa divulgada também nesta segunda-feira pelo Banco Central.



FONTE: O Estado de São Paulo
 
 
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quinta-feira, 27 de novembro de 2008

SISCOMEX IMPORTAÇÃO E SISCOMEX CARGA

26/11/2008  0044              SISCOMEX IMPORTAÇÃO E SISCOMEX CARGA           
       POSICAO DA NCM COMO ERRO IMPEDITIVO DE REGISTRO DI-DSI
   
   
                      INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 01/01/2009, O
    SISCOMEX TRATARÁ COMO ERRO IMPEDITIVO DE REGISTRO DE DI/DSI
    OS CASOS EM QUE AS POSIÇÕES DAS NCM CONSTANTES DAS DECLARA-
    ÇOES NÃO CONSTAREM DO RESPECTIVO CONHECIMENTO ELETRÔNICO(CE)
    INFORMADO NO SISCOMEX CARGA  CONFORME PREVISTO NO INCISO IX,
    ART. 66 DO ATO  DECLARATÓRIO  EXECUTIVO COREP N} 3 DE 28 DE
    MARÇO DE 2008.
   
   
                                                        CONTINUA
    CONTINUAÇÃO
   
   
                    NÃO SE CONSIDERA ERRO IMPEDITIVO DE REGISTRO
    DE DSI OS CASOS EM QUE O CÓDIGO TSP (TABELA SIMPLIFICADA  DE
    PRODUTOS) INFORMADO NA  DSI AO  AMPARO DO ART. 50  DA IN RFB
    N} 611, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 SEJA DIVERGENTE  DA POSIÇÃO
    DA NCM INFORMADA NO CE.
   
              COORDENAÇÃO ESPECIAL DE VIGILÂNCIA E REPRESSÃO
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quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Correspondências dirigidas à autoridades sobre problemas no Aeroporto de Guarulhos

 

São Paulo, 26 de novembro de 2008 

Prezado Associado.

Circular DA/238-08 

REF.: Correspondências dirigidas à autoridades sobre problemas no Aeroporto de Guarulhos


Anexamos a presente, ofício referente reunião realizada com o Senhor Inspetor da Receita Federal de Guarulhos José Antonio Gaeta Mendes, em 14/11/08, por si só explicativo. Contudo, aquela autoridade nos posicionou que as providências cabíveis já foram tomadas, e que devido ao aumento da parametrização nos canais vermelho e amarelo, estará envidando esforços com sua equipe, a fim de diminuir o tempo de desembaraço. Solicitamos que os Despachantes que sejam pressionados por seus clientes, orientem para que os mesmos recorram às suas entidades de classe, inclusive FIESP, pois a mesma afirma não estar recebendo reclamações por parte de seus associados, e que somente poderão tomar alguma providência, caso tais reclamações sejam plenamente justificadas. Por outro lado, sugerimos que busquem outras alternativas objetivando a liberação, tal como a remoção de suas cargas para os Portos Secos.

Anexamos também, correspondência endereçada ao Sr.José Ricardo Alves Pinto, chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro, abordando o problema relativo a furtos de carga na plataforma de importação bem como nas dependências do TECA.

Atenciosamente

Valdir Santos
Presidente


Clique aqui para fazer download do documento

Atualizada no Site em 26/11/2008 - 11:35 hs

 
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CAE cria mecanismo para dar maior proteção à indústria brasileira

COMISSÕES / Assuntos Econômicos
25/11/2008 - 14h31
CAE cria mecanismo para dar maior proteção à indústria brasileira
[Foto: Comissão de Assuntos Econômicos ]

Como forma de proteger a indústria brasileira e evitar que países mais desenvolvidos, neste momento de crise, coloquem no mercado nacional os seus produtos excedentes usando a prática de dumping, o que, para os senadores, levaria a economia ao caos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (25) substitutivo do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) a projeto de lei do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho de Defesa Comercial.

Pela proposta aprovada (PLS 715/07), caberá ao Conselho de Defesa Comercial - órgão federal a ser vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - estabelecer, principalmente, diretrizes e procedimentos para investigações ágeis e eficientes no combate a práticas desleais de comércio exterior. Entre elas, está o dumping (prática comercial usada quando um país coloca no mercado de outro país produtos com preços bem abaixo aos dos similares nacionais).

Competirá ao novo órgão fixar também direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, além das chamadas salvaguardas, e decidir sobre a suspensão da exigibilidade dos direitos provisórios. O substitutivo determina que todas as decisões adotadas pelo conselho poderão ser revistas pelo presidente da República. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde será votada em decisão terminativa.

Agilidade

Francisco Dornelles argumentou que o projeto tem por meta aperfeiçoar o sistema de defesa comercial do país. O motivo, segundo ele, é que a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que funciona no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, vem atuando "com lentidão" nessa defesa, já que sofre influência da presença de representantes de outros dois ministérios (o das Relações Exteriores e o da Fazenda).

O fato, argumentou Francisco Dornelles, é que na análise das pendências comerciais, os integrantes da Camex "priorizam as políticas dos seus respectivos ministérios e não os princípios que regem o comércio internacional".

- Tais influências forçam a entrada no país de produtos altamente subsidiados, devido ao interesse do Ministério da Fazenda, representado na Camex, no controle de preços, ou então que medidas de defesa comercial deixem de ser adotadas porque o Ministério das Relações Exteriores teme suas repercussões diplomáticas - justificou Francisco Dornelles, na defesa da criação do conselho destinado a proteger de forma célere os interesses comerciais brasileiros.

Cláudio Bernardo / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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quarta-feira, 19 de novembro de 2008

RF apresenta recursos do Projeto Harpia - "Catálogo de Produtos" e "Cadastro de Intervenientes Estrangeiros" deverão ser implantados em 2009

RF apresenta recursos do Projeto Harpia – "Catálogo de Produtos" e "Cadastro de Intervenientes Estrangeiros" deverão ser implantados em 2009

 

Os primeiros recursos do projeto Harpia foram o tema da apresentação realizada pela equipe da Coordenação de Fiscalização Aduaneira – Cofia, liderada pela Dra. Herica Gomes Vieira, em reunião organizada pelo Instituto Procomex e a Associação Brasileira da Indústria Química - Abiquim, no último dia 12 de novembro, em São Paulo.

 

O projeto, que prevê a utilização de análise de risco e recursos de inteligência artificial na fiscalização aduaneira, tem como objetivo selecionar menor quantidade de carga para conferência com maior precisão. A diminuição do tempo de despacho e custo de armazenagem de cargas, a otimização da mão-de-obra dos fiscais, o controle automático dos prazos previstos para conclusão de procedimentos fiscais e a maior previsibilidade dos processos por conta de menor espaço para divergências de interpretações de normas são alguns dos principais resultados esperados com a utilização destas novas tecnologias pela aduana.

 

Um dos recursos do Harpia será o "Catálogo de Produtos", um sistema via Internet onde as empresas cadastrarão previamente todos os produtos que importam (em uma segunda etapa também serão cadastrados os produtos exportados), os quais receberão códigos próprios que alimentarão o Siscomex.

 

"O objetivo do Catálogo de Produtos é estruturar dados e assim permitir que  se tornem mais facilmente suscetíveis à análise de inteligência artificial. Com um maior detalhamento dos produtos comercializados, mais precisa e rápida será sua fiscalização", explica o coordenador executivo do Procomex, John Mein.

 

No momento, a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – Coana trabalha junto às empresas para elaborar os atributos-padrão de cada produto, os quais deverão ser concluídos até o fim do ano e confirmados junto ao setor privado por meio de suas associações representativas, como a Abiquim, por exemplo.

 

O segundo recurso a ser implantado é o "Cadastro de Intervenientes Estrangeiros", um sistema online para identificação de importadores e exportadores internacionais, cujo objetivo também é o aprimoramento e padronização da informação prestada a fim de torná-la apropriada à detecção e crítica automática de riscos.

 

"A empresa brasileira preencherá um cadastro com os dados da empresa estrangeira com a qual mantém relações comerciais. Este interveniente receberá um código que será utilizado na alimentação do Siscomex por todas as outras empresas que vierem a negociar com tal empresa", esclarece Mariam.

 

 

"Porto sem Papel" é tema de apresentação no GT7

 

No último dia 28 de outubro, o assessor da Secretaria Especial de Portos (SEP), o Comandante Luís Fernando Resano, realizou uma apresentação especial sobre o projeto "Porto Sem Papel" durante reunião do GT7 - Órgãos Anuentes, na sede Amcham, em São Paulo. Ao lado da execução de dragagem em diversos portos da costa, o projeto é no momento a prioridade na agenda da Secretaria.

 

Resano falou sobre o "Documento Virtual Único", ainda em desenvolvimento, que será o formulário preenchido por armadores e agentes que reunirá os dados exigidos RFB, Anvisa, Polícia Federal, Marinha, MAPA e a Autoridade Portuária. Atualmente estes dados são requeridos separadamente por cada um destes anuentes, fazendo com que a mesma informação seja prestada repetidas vezes, muitas vezes de forma desencontrada.

 

Este documento virtual alimentará um concentrador de dados que distribuirá automaticamente as informações para todos os principais anuentes e estes reportarão o status de seus procedimentos ao concentrador, permitindo que o armador ou agente possam acompanhar o desembaraço de suas cargas em um único acesso.

 

"O recurso visa diminuir a burocracia, fraudes e irregularidades no processo aduaneiro, além de proporcionar uma coleta inédita de indicadores da movimentação do comércio exterior brasileiro, permitindo a implementação de um modelo de gestão por resultados", afirmou.

 

No momento, a Secretaria dos Portos trabalha na firmação de convênios de cooperação com os anuentes envolvidos e na identificação de todas as informações necessárias aos órgãos intervenientes que devem ser contempladas pelo documento virtual único.

 

O projeto "Porto Sem Papel", que está sendo desenvolvido pelo SERPRO e controlado pelo CPqD, será implantado em 34 portos e terminais privados em todo Brasil, a começar pelo Porto de Santos em 2010.

 

 

Instituto Procomex cria 8º Grupo de Trabalho – Foco é Código Aduaneiro Mercosul

 

Com o objetivo de analisar e sugerir aperfeiçoamentos para a minuta do "Código Aduaneiro Mercosul", foi criado o GT8 sob a coordenação do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícolas – Sindag.

 

Interessados em fazer parte deste novo grupo devem enviar um e-mail contendo nome, cargo, empresa ou entidade, telefone e endereço eletrônico para mirtes@procomex.org.br, com o assunto "GT8 – Código Aduaneiro Mercosul". Qualquer profissional poderá participar, sendo ou não associado do Instituto Procomex.

 

A primeira reunião do grupo está agendada para o dia 02.12.08, às 14h30.

 

 

Agenda – Procomex e CNI promovem evento com Aduana Britânica

 

A Confederação Nacional da Indústria – CNI, a Embaixada do Reino Unido e a Central Brasileira da Informação – CBI, com o apoio do Instituto PROCOMEX, convidam os interessados a  participarem do seminário "Cadeia Logística Segura e Competitividade" a ser realizado em São Paulo no próximo dia 04 de dezembro, das 08h30h às 12h30, no Hotel Renaissance – Sala Amazônia (Alameda Jaú, 1620, Jardins – São Paulo).

 

O objetivo do seminário é discutir os potenciais efeitos na competitividade das exportações brasileiras da aplicação de normas internacionais de segurança na cadeia logística emitidas pela Organização Mundial das Aduanas – OMA, da qual o Brasil é país signatário. O seminário abordará a experiência de implementação no Reino Unido, a vivência empresarial brasileira e a visão do governo com relação às normas de segurança da OMA.

 

Para se inscrever, envie um e-mail para mirtes@procomex.org.br . O evento poderá ser acompanhado pela Internet em tempo real em todo o Brasil, exceto em São Paulo, capital.

 

 

 

PROCOMEX NEWS é o informativo oficial da Aliança Procomex e do Instituto Procomex. Visite nosso site: www.procomex.org.br
Para não receber este informativo novamente, envie uma mensagem para procomex@procomex.org.br, com assunto "remover".

 

 

 

 

 

 

 



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