sexta-feira, 28 de julho de 2017

28/07/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 68/2017 - Revoga a Notícia Siscomex Importação nº 67/2017 - Informamos que encontra-se revogada a Notícia Siscomex Importação nº 67/2017, de 28/07/2017, referente à transferência de alçada de análise das NCM 6402

28/07/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 68/2017

Revoga a Notícia Siscomex Importação nº 67/2017

Informamos que encontra-se revogada a Notícia Siscomex Importação nº 67/2017, de 28/07/2017, referente à transferência de alçada de análise das NCM 6402.91.10; 6402.99.10; 6403.19,00; 6403.40.00; 6403.51.10; 6403.51.90; 6403.59.10; 6403.59.90; 6403.91.10; 6403.91.90; 6403.99.10; 6404.20.00; 6405.10.10; 6405.10.20; 6405.10.90; 6405.20.00 e 6405.90.00.

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28/07/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 67/2017 - Transferência de alçada das NCM 6402.91.10; 6402.99.10; 6403.19,00; 6403.40.00; 6403.51.10; 6403.51.90; 6403.59.10; 6403.59.90; 6403.91.10; 6403.91.90; 6403.99.10; 6404.20.00; 6405.10.10; 6405.10.20

28/07/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 67/2017

Transferência de alçada das NCM 6402.91.10; 6402.99.10; 6403.19,00; 6403.40.00; 6403.51.10; 6403.51.90; 6403.59.10; 6403.59.90; 6403.91.10; 6403.91.90; 6403.99.10; 6404.20.00; 6405.10.10; 6405.10.20; 6405.10.90; 6405.20.00 e 6405.90.00

Informamos que, a partir do dia 03/08/2017, as importações dos produtos classificados nas NCM 6402.91.10; 6402.99.10; 6403.19,00; 6403.40.00; 6403.51.10; 6403.51.90; 6403.59.10; 6403.59.90; 6403.91.10; 6403.91.90; 6403.99.10; 6404.20.00; 6405.10.10; 6405.10.20; 6405.10.90; 6405.20.00 e 6405.90.00 serão analisadas exclusivamente pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX.

Salientamos que os produtos classificados nas mencionadas NCM estarão sujeitos ao regime de licenciamento não-automático.

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quinta-feira, 27 de julho de 2017

Lançamento Missão europa



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quarta-feira, 26 de julho de 2017

Seminário DECEX / MDIC - Operações de Comércio Exterior para o Setor Químico - 16 de agosto de 2017






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24/07/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 66/2017 - Novo Tratamento Administrativo da NCM 9617.00.10 - Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos

24/07/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 66/2017

Novo Tratamento Administrativo da NCM 9617.00.10

Informamos que, a partir do dia 31/07/2017, será alterado o tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 9617.00.10, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo relacionado:

Exclusão dos destaques de mercadoria 001, 002 e 003 atualmente vigentes e criação dos seguintes destaques:

NCM – 9617.00.100 - Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos

Destaque 011: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade até 500ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 012: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade até 500 ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 013: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 014: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por rolha ou gatilho

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 015: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 016: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 021: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade até 500ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 022: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade até 500 ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 023: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 024: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por rolha ou gatilho

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 025: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 026: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 031: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade até 500ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 032: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade até 500 ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 033: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 034: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por rolha ou gatilho

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 035: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 036: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 999: Outros

Regime de Licenciamento: Licenciamento automático

 

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado, devendo informar a discriminação das seguintes características:

Corpo externo

Ampola

Vedação

Capacidade de Armazenagem

Apresentação do Produto

Plástico

Aço inoxidável

Outros: Especificar

Vidro

Aço inox

Outros: Especificar

Rolha

Pressão

Gatilho

Outros: Especificar

Especificar em Litros

Liso

Decorado/Texturizado

Translúcido

Metalizado

Inox liso/Inox decorado

Outros: Especificar

 

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21/07/2017 - Notícia Siscomex Exportação nº 39/2017 - Novo Processo de Exportações: manuais disponíveis para os módulos DU-E e CCT

21/07/2017 - Notícia Siscomex Exportação nº 39/2017

Novo Processo de Exportações: manuais disponíveis para os módulos DU-E e CCT

A Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria da Receita Federal do Brasil publicaram, no site do Portal Siscomex, dois manuais que visam auxiliar os exportadores no preenchimento das telas dos módulos da Declaração Única de Exportação (DU-E) e do Controle de Carga e Trânsito (CCT), no âmbito do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior.

 

Os manuais estão disponíveis em http://portal.siscomex.gov.br/informativos/manuais .

 
 
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18/07/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 65/2017 - Alteração de Funcionalidade no Siscomex Importação (Material Usado e Produtos Sujeitos a Exame de Similaridade)

18/07/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 65/2017

Alteração de Funcionalidade no Siscomex Importação (Material Usado e Produtos Sujeitos a Exame de Similaridade)

Informamos que a partir do dia 18/07/2017 os pedidos de Licença de Importação (LI) envolvendo bens usados e operações sujeitas ao exame de similaridade não poderão ser registrados na versão "Desktop - VB" do módulo de Licenciamento de Importação do SISCOMEX, devendo ser utilizada a plataforma"Web".

Além disso, a partir dessa data, os campos estruturados de "Marca", "Modelo", "Número de Série" e "Ano de Fabricação", constantes na aba "Mercadoria" da LI, deverão ser preenchidos não apenas para as importações de produtos usados, mas também nas operações sujeitas ao exame de similaridade.

Essa medida visa reduzir os erros de preenchimento nos pedidos de Licença e também facilitar a captura dos dados necessários ao exame das solicitações pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), tornando assim mais célere a análise promovida pelo órgão. 

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos mediante envio de mensagem para o endereço eletrônico siscomex@mdic.gov.br

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sexta-feira, 14 de julho de 2017

13/07/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 64/2017 - Dispensa de Licenciamento - NCM 6006.31.30, 6006.32.30, 6006.33.30 e 6006.34.30 - OUTROS TECIDOS DE MALHA

13/07/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 64/2017

Dispensa de Licenciamento – NCM 6006.31.30, 6006.32.30, 6006.33.30 e 6006.34.30

Informamos que, a partir de 20/07/2017, as importações dos produtos classificados nas NCM 6006.31.30; 6006.32.30; 6006.33.30 e 6006.34.30 estarão dispensadas de licenciamento nas anuências do DECEX, delegadas ao Banco do Brasil. As anuências dos demais órgãos permanecem sem alteração.

 

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quarta-feira, 12 de julho de 2017

Mailing List CGEX - Comunicado 007/2017 - Relatório de Drawback referente ao mês de março de 2017

Prezados,
 
Informamos que foi publicado Relatório de Drawback referente ao mês de março de 2017, o qual pode ser consultado em
 
 
 
Atenciosamente,
 
Coordenação-Geral de Exportação e Drawback - CGEX
Departamento Operações de Comércio Exterior - DECEX
Secretaria de Comércio Exterior - SECEX
(: +55 (61) 2027- 7429/8279
* Esplanada dos Ministérios – Bloco J – Sala 405
Brasília (DF), CEP 70053-900
 
 
 
 
 
 
 
 

Abra e veja como sua empresa pode participar do maior festival de economia criativa do mundo

 

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INFORME Apex Brasil
ANO 2017 Nº 556 12 DE julho DE 2017
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