sexta-feira, 30 de julho de 2010

Drawback integrado

Drawback integrado
Luiz Martins Garcia

Que drawback integrado é o regime que permite a aquisição no mercado interno de insumos (com a suspensão de IPI, PIS e Cofins) ou a importação (com a suspensão de I.I., IPI, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação e a isenção de ICMS e AFRMM) para a industrialização de produto a ser exportado?

Que, de acordo com o inciso III do § 1º do artigo 12 da Lei nº 11.945, de 04/06/09, o drawback integrado também pode ser utilizado na operação intermediária?

Que, na operação intermediária, o beneficiário do regime poderá importar com suspensão de I.I., IPI, PIS-Importação e Cofins-Importação ou somente adquirir no mercado interno com suspensão de IPI, PIS e Cofins? 

Que, para efeito de comprovação da aquisição no mercado interno, a nota fiscal de venda, conforme Anexo L da Portaria Secex nº 10, de 24/05/10, deverá obrigatoriamente conter:
– a descrição da mercadoria;
– o código da Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM);
– a quantidade na unidade de medida estatística da mercadoria;
– a cláusula: "Saída com suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, para estabelecimento habilitado ao regime aduaneiro especial de drawback integrado – Ato Concessório no      , de (data do deferimento)";
– o valor da venda do produto em reais; e
– o código CFOP correspondente.

Que, ao fazer o pedido de habilitação ao regime, deverão ser preenchidos os campos correspondentes às mercadorias a serem importadas ou adquiridas no mercado interno e exportadas, conforme estabelecido no módulo de drawback?

Que a mercadoria admitida no regime não poderá ser destinada à complementação de processo industrial de produto já amparado por drawback concedido anteriormente?

Que o prazo de validade é contado a partir do deferimento do Ato Concessório?

Que nesta modalidade de drawback é vedada:
– a sua transferência para atos concessórios e regimes aduaneiros especiais;
– a conversão de atos concessórios concedidos a qualquer tempo para o integrado.

Que, quando se tratar de drawback integrado para produtos agrícolas ou criação de animais, além da inserção de dados no módulo do Siscomex, será necessária, também, a apresentação ao Decex de laudo técnico a ser formulado nos termos da Instrução Normativa SRF nº 168, de 18/06/02?

Que a empresa beneficiária deve fazer a inclusão das notas fiscais de compra no mercado interno, no Siscomex, mencionando no, data da emissão, CNPJ do emissor, quantidade e valor em reais (o próprio sistema fará a conversão para dólares)?

Que a Portaria Conjunta RFB/Secex nº 467, de 25/03/10, e a citada Portaria Secex nº 10/10 isciplinam esse regime especial?

Luiz Martins Garcia
Economista com especialização em Comércio Exterior/Exportação.
 
Fonte: Aduaneiras sem fronteiras

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NOTICIAS - COMERCIO EXTERIOR -30/07/10

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Governo amplia benefícios tributários do drawback isenção

29/07/2010 - Governo amplia benefícios tributários do drawback isenção
A Medida Provisória nº 497, publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, amplia os benefícios tributários para o regime aduaneiro de drawback na modalidade isenção. Nesse regime, quando uma empresa exporta produtos feitos com matéria-prima importada, tem direito de fazer uma segunda importação de insumos, desta vez com isenção de impostos.

Agora, os empresários poderão optar pela importação ou por comprar no mercado interno mercadoria equivalente, desde que leve em consideração a quantidade total adquirida ou importada com o pagamento de tributos. Não há renúncia fiscal com a medida e a decisão do governo passa a ser vantajosa para as empresas porque reduz o crédito tributário possibilitando um maior capital de giro para as companhias.

O regime aduaneiro especial de drawback foi instituído em 1966 e consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para uso em produto exportado. De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal, existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos.

A primeira consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria (em quantidade e qualidade equivalentes) destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e usada a industrialização de produto exportado.

A segunda prevê a suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na fabricação de produto para exportação. A terceira trata da restituição de tributos pagos na importação de insumo usado em produto destinado à exportação. (ABr)

 
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quinta-feira, 29 de julho de 2010

Internacionalização de Empresas Brasileiras

 


  Brasília, 29 de julho de 2010.  
 

Internacionalização de Empresas Brasileiras


Prezado(a) Senhor(a),

Com o objetivo de promover e estimular o processo de internacionalização das empresas brasileiras, o Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Ministério das Relações Exteriores acaba de lançar, no sítio eletrônico BrazilTradeNet (www.btn.gov.br), área inteiramente dedicada aos empresários que desejam alçar vôos mais longos e duradouros no mercado internacional, assim como a pesquisadores e estudantes interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.

O atual processo de internacionalização que o Brasil vive é de extrema importância para seu desenvolvimento e representa marco inédito na história econômica nacional, denotando transformações estruturais na economia mundial e no padrão de desenvolvimento do País. Diante desse contexto, cabe ao Governo, em parceria com a iniciativa privada, elaborar estratégias que permitam transformar as oportunidades em benefícios efetivos para o país, para as empresas e para a população em geral, o que deve começar por ampla divulgação de informações sobre a realidade que se consolida.

Construída com base em informações de diversos órgãos do Governo Federal, a nova área tem a pretensão de reunir dados relacionados à internacionalização das empresas brasileiras, apresentar as políticas publicas e mecanismos de apoio ao processo, indicar guias e manuais sobre como investir nos mais diversos países do globo, informar sobre dados de investimentos diretos externos e consolidar a produção cientifica e acadêmica sobre o tema, bem como destacar outros aspectos relevantes à internacionalização.

Ao longo dos próximos meses, a área "Internacionalização de Empresas Brasileiras" ficará no ar em caráter experimental, no endereço eletrônico www.btn.gov.br. O conteúdo apresentado continua em desenvolvimento e todos os interessados poderão apresentar sugestões para a melhoria do sítio eletrônico.


 



Atenciosamente,

Equipe BrazilTradeNet

Por favor, não responda a este e-mail. Ele foi gerado automaticamente.

www.braziltradenet.gov.br
www.braziltradenet.com
showroom.braziltradenet.gov.br

 

Problemas nas Importações e Exportações no Aeroporto de Cumbica - Guarulhos

quarta-feira, 28 de julho de 2010 22:30

Carga aérea vira problema em Cumbica

Sem áreas suficientes para armazenamento, Aeroporto de Guarulhos acumula contêineres na pista e provoca prejuízos a exportadores

Renée Pereira, de O Estado de S. Paulo  



SÃO PAULO - O transporte aéreo parecia a melhor alternativa para a empresa Blue Skies entregar com rapidez e segurança o pedido feito por um cliente inglês de uma tonelada de abacaxi pré-processado. O produto foi preparado, embalado, acondicionado em contêiner refrigerado e levado até o Aeroporto Internacional de Guarulhos. Mas a expectativa virou pesadelo. A carga nunca chegou ao destino final e se perdeu.

O problema ocorreu por causa da lotação na pista do terminal de cargas do aeroporto. A companhia aérea, responsável pelo transporte, não conseguiu remover a mercadoria até a aeronave porque, no meio do caminho, havia algumas dezenas de toneladas de carga obstruindo a passagem. Resultado: o avião foi embora e a Blue Skies perdeu a carga.

"O problema não é o prejuízo financeiro, que será reembolsado, mas o desgaste da empresa com o cliente. Se isso se repete mais de uma vez, você perde credibilidade", afirma o diretor-geral da Blue Skies, Ricardo Zepter. Como ele, outros executivos estão tendo dificuldades com a falta de infraestrutura do Aeroporto de Guarulhos, responsável por 54% de toda carga por via aérea movimentada no País.

Sem áreas suficientes, as cargas são armazenadas ao relento, na pista, ao lado dos aviões. Segundo o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de São Paulo (Sindasp), Valdir Santos, o gargalo ficou evidente com a expansão das importações no País, que cresceram 44% no primeiro semestre. Ao ficarem expostas ao sol ou à chuva, muitas mercadorias são danificadas, o que complica o processo de retirada do produto da área alfandegária.

Nesses casos, o importador precisa fazer um pedido de vistoria na carga, que pode demorar até dois meses. Como as empresas precisam de agilidade, elas acabam tirando a carga mesmo com algum tipo de avaria e arcam com o prejuízo. "Mas é um risco porque todo o lote pode estar com problema", diz Santos.

Outra queixa é a falta de organização da Infraero, órgão que administra o aeroporto. Segundo pessoas ligadas ao processo de importação e exportação, que preferem não se identificar por temer retaliação, os funcionários da Infraero não conseguem encontrar a mercadoria já liberada. Muitas vezes, a localização do armazém dentro do aeroporto que consta na documentação tem outro tipo de carga e não aquela registrada.

O problema chegou a tal ponto que os despachantes aduaneiros, responsáveis pelo processo de desembaraço da mercadoria, têm de percorrer todo o armazém do terminal para tentar encontrar a carga e enviar para o importador. Às vezes, eles têm sorte. Outras vezes, não.

"Quando a carga é liberada, já pedimos que o caminhão encoste no terminal. Mas, como a carga fica perdida dentro do armazém, perdemos também a diária do transportador", relata um profissional, que trabalha em Guarulhos. Além disso, o importador tem de arcar com o custo da armazenagem, que varia de 1% a 3% do valor da carga, dependendo do tempo.

A Infraero reconhece a falta de espaço para armazenagem, mas nega que tenha perdido o controle sobre a localização das cargas. "O que ocorre é que mesmo após o recebimento da carga pela Infraero, podem ocorrer situações em que o cliente solicita a entrega da carga, sendo que ela ainda está em movimento para a armazenagem, sem endereço definitivo, dando a entender que a carga não foi localizada."

Outro problema de Guarulhos é a falta de câmaras refrigeradas para produtos perecíveis, vacinas e medicamentos. As duas "geladeiras" do terminal não têm dado conta do aumento da demanda.

 
 
 

Espaço físico do terminal de cargas da Infraero é insuficiente para a demanda
 


Setor de cargas do Aeroporto Internacional de Guarulhos está saturado

 

Setor de cargas do Aeroporto Internacional de Guarulhos está saturado

O setor de cargas do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em Cumbica, está em situação crítica e se aproxima do colapso, segundo atestam o Sindasp (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo) e o Ciesp de Guarulhos.

O aumento das importações nos últimos meses só agravou uma deficiência antiga e estrutural. Falta espaço para abrigar e operacionalizar as mercadorias, que muitas vezes se têm perdido pela falta de câmaras refrigeradas, causando grandes prejuízos para aqueles que exportam ou importam. Até o descarte desses produtos é difícil por falta de incinerador.

Em junho, o Aeroporto de Guarulhos movimentou um volume recorde de cargas, que somou 14.mil toneladas. Em outros aeroportos brasileiros, como o de Brasília e o de Viracopos, em Campinas, o problema é semelhante. Uma reunião entre o Sindasp e a Infraero foi realizada ontem. "Tivemos a promessa da empresa responsável pela administração do Aeroporto de Guarulhos de que haverá mais espaço para armazenagem nos próximos dias com a utilização de um antigo terminal desativado da Vasp. A Infraero também informou que está tentando resolver o problema da falta de mão de obra com uma espécie de mutirão, realocando pessoal de outros aeroportos", disse o presidente do Sindasp, Valdir Santos.

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros já vinha alertando para esse problema há bastante tempo, pois conhece de perto a realidade do setor de cargas do aeroporto. Guarulhos está saturado tanto no setor de passageiros (21 milhões anuais) quanto no de cargas, pois é um aeroporto de uso misto. A construção de um terceiro terminal de passageiros anda a passo de tartaruga. Só agora foi licitada uma empresa para fazer o projeto, que levará 23 meses. Segundo a própria empresa, só 40% das instalações ficarão prontas até a Copa do Mundo de 2014. No setor de cargas, a realidade também é desanimadora, representando um gargalo para o desenvolvimento econômico do País.

Segundo Santos, parte da carga que chega ao aeroporto está sendo colocada na pista, sem adequado sistema de armazenagem. "Há casos de extravio. Muitas vezes, os caminhões chegam para buscar a mercadoria e ela não é encontrada. Isso além do atraso na liberação, o que provoca custos adicionais ao proprietário que serão repassados aos consumidores." O Sindasp estima que algumas cargas que até o começo do ano eram liberadas em 24h estão levando até cinco dias. O custo de armazenagem é progressivo, começando com 1% do valor da mercadoria para cinco dias.

O presidente do Ciesp de Guarulhos, Daniele Pestelli, considera graves os problemas no aeroporto. "Não vejo uma solução rápida, pois as deficiências de infraestrutura cresceram devido ao aumento das importações. Isso em função da cotação do dólar e da dinâmica própria da economia. E o problema deve perdurar", disse. Segundo ele, muitas empresas da cidade também estão sofrendo com o problema, que compromete toda a cadeia logística.

INFRAERO

Solicitada pelo DG a prestar esclarecimentos sobre a situação dos terminais de carga, a Infraero comunicou que várias medidas estão em andamento para amenizar o problema em uma semana. O sistema de transelevador com esteiras está sendo ampliado em 10% para cargas de mil quilos e em 180% para cargas de até 30 quilos. O terminal de cargas que era da Vasp está sendo somado ao antigo da Transbrasil, ampliando o espaço de armazenamento. A empresa também admitiu que há uma força-tarefa que reúne pessoal de outros aeroportos tentando resolver as dificuldades mais urgentes. Responsável pela administração do aeroporto de Guarulhos, a Infraero é uma empresa pública nacional com aproximadamente 28.000 profissionais. Vinculada ao Ministério da Defesa, administra 67 aeroportos, 69 Grupamentos de Navegação Aérea e 51 Unidades Técnicas de Aeronavegação, além de 34 terminais de logística de carga.
 

 

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quarta-feira, 28 de julho de 2010

NOTICIAS - IMPORTACAO-28/07/10

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Dê seu voto
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Zero Hora
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Estadão
Pouco antes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória com desonerações em setores como importação e exportação, que também já ...
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Governo faz minipacote de incentivos tributários
O Documento
A indústria nacional será também beneficiada com o fim progressivo do redutor sobre o imposto de importação de autopeças. Até maio de 2011, esse redutor ...
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