sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Mailing List CGEX - Comunicado 027/2012

Desde 05 de setembro a troca de tipo em ato concessório já está em produção. As trocas poderão ser feitas diretamente pelo sistema, antes do envio para baixa. Se o AC foi registrado como comum, poderá ser alterado para intermediário e vice-versa. Se foi registrado como genérico, poderá ser alterado para intermediário genérico e vice-versa.

 

 

 

Coordenação-Geral de Mecanismos de Exportação - CGEX

Departamento Operações de Comércio Exterior - DECEX

Secretaria de Comércio Exterior - SECEX

Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior

(: +55 (61) 2027-8279/7429/7160

(: +55 (61) 2027-7980 (Fax)

* Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 708 – Brasília-DF, CEP 70053-900

*2decex.cgex@mdic.gov.br

 

 

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 26/09/2012 0129 ALTERACAO DE ORGAO ANUENTE PARA AS IMPORTACOES SUJEITAS A CERTIFICACAO TECNICA REGULAMENTADA PELAS PORTARIAS INMETRO N. 158/2005, 93/2007 E 482/2010.NCM 84212100/87163900/87164000-reboque-filtro agua

26/09/2012  0129  ALTERACAO DE ORGAO ANUENTE PARA AS IMPORTACOES SUJEITAS A  
    CERTIFICACAO TECNICA REGULAMENTADA PELAS PORTARIAS INMETRO
    N. 158/2005, 93/2007 E 482/2010.
   
    COM BASE NA NOVA REDACAO DO ARTIGO 12 DA LEI N. 9.933/1999
    DADA PELA LEI N. 12.546/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA
    27/09/2012 AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS ENQUADRADOS NO
    DESTAQUE 001 DAS NCM 8421.21.00, 8716.39.00 E 8716.40.00
    DEIXARAO DE TER ANUENCIA DO DECEX E PASSARAO A CONTAR COM
    ANUENCIA DO INMETRO PARA FINS DE OBSERVANCIA QUANTO AO
    CUMPRIMENTO DA CERTIFICACAO TECNICA DE QUE TRATAM AS
    PORTARIAS INMETRO N. 158/2005, 93/2007 E 482/2010.
   
   
    NO CASO DE PEDIDOS DE LICENCAS DE IMPORTACAO SUBSTITUTIVAS
    VINCULADAS A LICENCAS ORIGINAIS DEFERIDAS PELO DECEX ANTES
    DO INICIO DA VIGENCIA DESSE NOVO TRATAMENTO E CUJO EMBARQUE
    DA MERCADORIA NO EXTERIOR JÁ TENHA OCORRIDO, A ANUENCIA DO
    INMETRO NAS LICENCAS SUBSTITUTIVAS PODERA SER DEFERIDA SEM
    RESTRICAO DE EMBARQUE A VISTA DA APRESENTACAO DO EXTRATO DA
    LICENCA ORIGINAL E DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE DA
    MERCADORIA.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3054-1521 , 3054-1522

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quinta-feira, 20 de setembro de 2012

20/09/2012: AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL VÃO MANTER GREVE

AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL VÃO MANTER GREVE

Uma das poucas categorias de servidores federais que ainda permanecem em greve, os auditores fiscais da Receita Federal de Santos decidiram em assembleia prosseguir as paralisações semanais no desembaraço aduaneiro.

Desde a terça-feira, dia 18 de setembro, até hoje, dia 20, foram liberadas somente cargas perecíveis, medicamentos, equipamentos hospitalares, cargas vivas e as que atingirem o prazo máximo permitido pela legislação. Nos demais dias, segue operação padrão com grau de conferência de 100% na amostragem.

Já na Delegacia Receita Federal, na área de Tributos, segue a operação crédito zero, com a suspensão dos lançamentos de créditos tributários.

Os auditores fiscais da receita Federal recusaram o índice oferecido pelo Governo, de 15,8%, dividido em três parcelas para 2013, 2014 e 2015 e continuam na luta pela reposição das perdas inflacionárias acumuladas desde 2008, e pela valorização profissional da classe.

Segundo a direção da delegacia de Santos da Unifisco, uma nova assembleia da categoria deve ser agendada para a próxima terça-feira.

Fonte: A Tribuna de Santos
 
 
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Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
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URGENTE/IMPORTANTE - IMPEDIMENTO DE REGISTRO DE DI COM DIVERGÊNCIAS DE INFORMAÇÕES NA LI, como a URF de Entrada e/ou URF de Despacho

    Srs.Clientes,bom dia.
    Observar abaixo informação de extrema urgencia e atenção.
 
    A partir de agora é preciso ter todas as informações exatas : como a URF de Entrada e/ou URF de Despacho
 
    Se houver diferença a di não poderá ser registrada.
 
 
 
 
 
 
CONSULTA
Número da consulta: 2005165
Data da consulta: 20/9/2012
Dúvida: Srs. boa tarde. Houve alteração da NOTICIA SISCOMEX 0041 DE 27/07/2005 sobre alteração de URF de entrada no licenciamento de Importação? Qual a legislação ou noticia? 27/07/2005 - NOTÍCIA SISCOMEX 0041 1 - NÃO É NECESSÁRIA A EMISSÃO DE LI SUBSTITUTIVA PARA ALTERAÇÃO DA URF DE ENTRADA E/OU DE DESPACHO DA MERCADORIA, DESDE QUE ESSA ALTERAçÃO SEJA FEITA ANTES DO REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAçÃO (DI). 2 - NESSE CASO, O IMPORTADOR DEVERÁ RECUPERAR A LI, COMPLETAR O PREENCHIMENTO DA DI COM A LI RECUPERADA, RETORNAR PARA A FICHA "CARGA" E/OU "BASICAS" DA DI, DIGITAR O CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO CORRETO PARA A URF DE ENTRADA E/OU DESPACHO E, SÓ ENTÃO, ENVIAR A DECLARAÇÃO PARA REGISTRO. COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
Resposta:

Em resposta a sua consulta, esclarecemos que devido a atualização do sistema para fins de utilização do Siscomex, tanto VB como WEB, o mesmo não está mais aceitando o registro de DI´s com divergências de informações, como a URF de Entrada e/ou URF de Despacho, entre a LI e as efetivamente ocorridas, obrigando assim o importador providenciar LI´s substitutivas para fins de correção das informações, apesar da Notícia Siscomex 41/2005 não estar revogada.

Assim, caberá ao importador providênciar a respectiva LI substitutiva para fins de registro da DI ou questionar a RFB ou Serpro sobre a aplicação da notícia mencionada.

 
 
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Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
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quinta-feira, 13 de setembro de 2012

terça-feira, 11 de setembro de 2012

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - LI NCM 8466.20.10 - TORNOS

10/09/2012  0126  COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR
    DO DIA 17/09/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS
    CLASSIFICADOS NA NCM 8466.20.10, OS QUAIS PASSARAO PARA O
    REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMATICO PARA FINS DE
    MONITORAMENTO ESTATISTICO, COM ANUENCIA DECEX DELEGADA AO
    BANCO DO BRASIL.
   
    SERAO CRIADOS OS DESTAQUES:
    001 - PLACAS UNIVERSAIS COM TAMANHOS ENTRE 100 MM E 1.000
    MM, INCLUSIVE;
    002 - PLACAS INDEPENDENTES COM TAMANHOS ENTRE 150 E 2.500
    MM, INCLUSIVE;
    999 - OUTROS.
   
    A DESCRICAO DETALHADA DA MERCADORIA A SER IMPORTADA DEVERA
    SER INFORMADA NA LICENCA DE IMPORTACAO.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
 
 
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Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
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