sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Exportação - Nova portaria dispensa registro no Riex e visto eletrônico para NF-e

Exportação

São Paulo - 03/02/2011

Nova portaria dispensa registro no Riex e visto eletrônico para NF-e

Contribuintes obrigados a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Escrituração Fiscal Digital (EFD) também se isentam de apresentar Memorando de Exportação ao posto fiscal

O governo paulista dispensou os contribuintes emitentes de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) da exigência do registro no Sistema RIEX e da obtenção do visto eletrônico em relação à NF-e, referente à operação de saída de mercadoria para o exterior e de remessa com fim específico de exportação.

Conforme a Portaria CAT-201, de 28 de dezembro de 2010, esses contribuintes também ficam isentos da apresentação do Memorando de Exportação ao posto fiscal de sua vinculação. Para tanto, as empresas exportadoras devem efetuar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), nos termos do regulamento do ICMS.

O RIEX – Regime de Informações de Exportação é um sistema eletrônico por meio do qual as empresas exportadoras obtêm o visto na Nota Fiscal referente às operações de saída de mercadoria a ser embarcada por São Paulo ou através de outro Estado, e de remessa de mercadoria com o fim específico de exportação.

A nova publicação acaba também com a necessidade das solicitações de prorrogação semestrais, efetuadas pela Fiesp/Ciesp, do Regime Especial que dispensava as empresas de efetuar registro de suas operações no RIEX, devido ao grande volume de informações que as empresas exportadoras eram obrigadas a inserir no sistema.

Mais informações:
Apoio e Facilitação do Comércio Exterior
(11) 3549-4360/3245 | apoiocomex@fiesp.org.br

Agência Ciesp de Notícias


Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
messenger:cesar@mmt.com.br
skype:cesarterra
MMT ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
www.mmt.com.br
www.administradores.com.br/cesarmmt
www.linkedin.com/in/cesarterra
http://twitter.com/cesarterra
tel :5511-30541521
fax:5511-30541523


Estou utilizando a versão gratuita de SPAMfighter para usuários privados.
Foi removido 31314 emails de spam até hoje.
Experimente SPAMfighter de graça agora!

Computador lento? Melhore o seu computador lento

Nenhum comentário: