segunda-feira, 26 de março de 2012

noticias siscomex importação - 26/03/2012 0088 e 26/03/2012 0087 - licença de importação para pneus-NCM 4011.20.90 e NCM 4011.10.00

26/03/2012  0088  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 27/03/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 4011.20.90, COM ANUENCIA DO
    DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO
    DISCRIMINADO:
   
    NCM 4011.20.90 - PNEU NOVO DE MICRO-ONIBUS, CAMINHOES E SEUS
    REBOCADOS:
   
    DESTAQUE 001 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 7,5/16 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 002 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 9/20 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 003 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 10/20 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 004 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 11/22 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 005 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 215/17,5 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 006 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 275/22,5 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 007 - SOMENTE PNEUS DE BANDAA/SERIE/ARO 295/22,5 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 999 - OUTROS
   
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 002, 003, 004, 006 E
    007 ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO EM VIRTUDE
    DA MEDIDA DE DEFESA COMERCIAL INSTITUIDA PELA RESOLUCAO
    CAMEX N.33/2009 E TAMBEM PARA FINS DA VERIFICACAO DE QUE
    TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO
    7.096/2010.
   
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 005 E 999 ESTAO
    SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DA
    VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO
    DECRETO 7.096/2010.
   
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 002, 003, 004,
    005, 006, 007 E 999 ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO
    AUTOMATICO PARA FINS DE CERTIFICACAO TECNICA REALIZADA POR
    ENTIDADES ACREDITADAS PELO INMETRO.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
 
26/03/2012  0087  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 27/03/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 4011.10.00, COM ANUENCIA DO
    DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO
    DISCRIMINADO:
   
    NCM 4011.10.00 - PNEU NOVO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS,
    CAMIONETAS DE USO MISTO E SEUS REBOCADOS:
   
    DESTAQUE 001 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 165/70/13 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 002 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 175/65/14
    DE CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 003 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 175/70/13 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 004 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 185/60/14 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 005 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 185/65/14 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 006 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 185/70/14 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 007 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 195/60/15 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 008 - SOMENTE PNEUS DE BANDASERIE/ARO 205/55/16 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 999 - OUTROS
   
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 002, 003, 004,
    005 E 006 ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO EM
    VIRTUDE DA MEDIDA DE DEFESA COMERCIAL INSTITUIDA PELA
    RESOLUCAO CAMEX N.49/2009 E TAMBEM PARA FINS DA VERIFICACAO
    DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO
    7.096/2010.
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 007, 008 E 999 ESTAO
    SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DA
    VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO
    DECRETO 7.096/2010.
   
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 002, 003, 004,
    005, 006, 007, 008, E 999 ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO
    AUTOMATICO PARA FINS DE CERTIFICACAO TECNICA REALIZADA POR
    ENTIDADES ACREDITADAS PELO INMETRO.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
 
 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3054-1521 , 3054-1522

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