04/02/2014 0008 PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATÍSTICO, INFORMAMOS QUE A
PARTIR DO DIA 7/02/2014 AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS
CLASSIFICADOS NAS NCM 5604.10.00 E 9404.90.00 E SEUS
DESTAQUES ESTARÃO SUJEITAS AO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE
LICENCIAMENTO AUTOMATICO, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO
BANCO DO BRASIL.
FORAM CRIADOS OS DESTAQUES DE NCM, QUE DEVEM SER
OBSERVADOS:
PARA A NCM 5604.10.00:
DESTAQUE 001 -COM PREDOMINÂNCIA DE POLIAMIDA,
DESTAQUE 002 - COM PREDOMINÂNCIA DE POLIÉSTER
DESTAQUE 999 - OUTROS.
PARA A NCM 9404.90.00
DESTAQUE 001 - EDREDÕES
DESTAQUE 999 - OUTROS.
NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ATÉ DIA 06/02/2014, AS
CORRESPODENTES LICENCAS DE IMPORTACAO PODERAO SER DEFERIDAS
SEM RESTRICAO DE EMBARQUE DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS
NO SISCOMEX EM ATE 30 DIAS DA DATA DE INCLUSAO DA ANUENCIA
DO DECEX, NA FORMA DOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA
PORTARIA SECEX 23/2011. APOS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA
RESTRICAO FICARA CONDICIONADA A APRESENTACAO DO RESPECTIVO
CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA O BANCO DO BRASIL.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
PARTIR DO DIA 7/02/2014 AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS
CLASSIFICADOS NAS NCM 5604.10.00 E 9404.90.00 E SEUS
DESTAQUES ESTARÃO SUJEITAS AO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE
LICENCIAMENTO AUTOMATICO, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO
BANCO DO BRASIL.
FORAM CRIADOS OS DESTAQUES DE NCM, QUE DEVEM SER
OBSERVADOS:
PARA A NCM 5604.10.00:
DESTAQUE 001 -COM PREDOMINÂNCIA DE POLIAMIDA,
DESTAQUE 002 - COM PREDOMINÂNCIA DE POLIÉSTER
DESTAQUE 999 - OUTROS.
PARA A NCM 9404.90.00
DESTAQUE 001 - EDREDÕES
DESTAQUE 999 - OUTROS.
NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ATÉ DIA 06/02/2014, AS
CORRESPODENTES LICENCAS DE IMPORTACAO PODERAO SER DEFERIDAS
SEM RESTRICAO DE EMBARQUE DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS
NO SISCOMEX EM ATE 30 DIAS DA DATA DE INCLUSAO DA ANUENCIA
DO DECEX, NA FORMA DOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA
PORTARIA SECEX 23/2011. APOS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA
RESTRICAO FICARA CONDICIONADA A APRESENTACAO DO RESPECTIVO
CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA O BANCO DO BRASIL.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
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