01/09/2014 0101 COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A
PARTIR DO DIA 08/09/2014 HAVERA ALTERACAO NO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO AS IMPORTAçõES DOS
PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 9617.00.10 E 2710.19.91,
CONFORME ABAIXO RELACIONADO:
A) OS PRODUTOS DA NCM 9617.00.10 PASSARAO A SER
CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES
ADMINISTRATIVOS:
DESTAQUE 001 - GARRAFAS TERMICAS
DESTAQUE 999 - OUTROS RECIPIENTES ISOTERMICOS, EXCETO
GARRAFAS TERMICAS.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001 PERMANECEM SUJEITOS
AO REGIME DE LICENCIAMENTO NAO-AUTOMATICO, PREVIAMENTE AO
EMBARQUE NO EXTERIOR.
OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 999 ESTARãO SUJEITOS
AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMATICO, PARA FINS DE
MONITORAMENTO ESTATISTICO.
B) COM RELAçãO A NCM 2710.19.91, OS PRODUTOS CLASSIFICADOS
NOS DESTAQUES 002 E 003 DEIXARAO DE ESTAR SUJEITOS AO REGIME
DE LICENCIAMENTO NAO-AUTOMATICO E PASSARAO A ESTAR SUJEITOS
AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMATICO, PARA FINS DE
MONITORAMENTO ESTATISTICO.
OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS DESTAQUES 001 E 999 DA NCM
2710.19.91 PERMANECEM SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO
AUTOMATICO.
LEMBRAMOS QUE OS PRODUTOS DA NCM 2710.19.91 DEVEM SER
CLASSIFICADOS CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:
DESTAQUE 001 - OLEOS MINERAIS BRANCOS GRAU TECNICO;
DESTAQUE 002 - OLEOS MINERAIS BRANCOS GRAU USP, DE
VISCOSIDADE ATE 170 SSU;
DESTAQUE 003 - OLEOS MINERAIS BRANCOS GRAU USP, DE
VISCOSIDADE SUPERIOR A 170 SSU;
DESTAQUE 999 - OUTROS OLEOS MINERAIS BRANCOS.
SALIENTAMOS QUE, PARA TODOS OS PRODUTOS CITADOS NESTA
NOTICIA, A ANUENCIA DO DECEX PERMANECE DELEGADA AO BANCO DO
BRASIL.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
PARTIR DO DIA 08/09/2014 HAVERA ALTERACAO NO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO AS IMPORTAçõES DOS
PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 9617.00.10 E 2710.19.91,
CONFORME ABAIXO RELACIONADO:
A) OS PRODUTOS DA NCM 9617.00.10 PASSARAO A SER
CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES
ADMINISTRATIVOS:
DESTAQUE 001 - GARRAFAS TERMICAS
DESTAQUE 999 - OUTROS RECIPIENTES ISOTERMICOS, EXCETO
GARRAFAS TERMICAS.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001 PERMANECEM SUJEITOS
AO REGIME DE LICENCIAMENTO NAO-AUTOMATICO, PREVIAMENTE AO
EMBARQUE NO EXTERIOR.
OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 999 ESTARãO SUJEITOS
AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMATICO, PARA FINS DE
MONITORAMENTO ESTATISTICO.
B) COM RELAçãO A NCM 2710.19.91, OS PRODUTOS CLASSIFICADOS
NOS DESTAQUES 002 E 003 DEIXARAO DE ESTAR SUJEITOS AO REGIME
DE LICENCIAMENTO NAO-AUTOMATICO E PASSARAO A ESTAR SUJEITOS
AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMATICO, PARA FINS DE
MONITORAMENTO ESTATISTICO.
OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS DESTAQUES 001 E 999 DA NCM
2710.19.91 PERMANECEM SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO
AUTOMATICO.
LEMBRAMOS QUE OS PRODUTOS DA NCM 2710.19.91 DEVEM SER
CLASSIFICADOS CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:
DESTAQUE 001 - OLEOS MINERAIS BRANCOS GRAU TECNICO;
DESTAQUE 002 - OLEOS MINERAIS BRANCOS GRAU USP, DE
VISCOSIDADE ATE 170 SSU;
DESTAQUE 003 - OLEOS MINERAIS BRANCOS GRAU USP, DE
VISCOSIDADE SUPERIOR A 170 SSU;
DESTAQUE 999 - OUTROS OLEOS MINERAIS BRANCOS.
SALIENTAMOS QUE, PARA TODOS OS PRODUTOS CITADOS NESTA
NOTICIA, A ANUENCIA DO DECEX PERMANECE DELEGADA AO BANCO DO
BRASIL.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
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