01/12/2014 0132 COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A
PARTIR DO DIA 05/12/2014 HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO àS IMPORTAçõES DOS PRODUTOS
CLASSIFICADOS NA NCM 8205.40.00, CHAVES DE FENDA, BEM COMO
DELEGAçãO DA ALçADA DE ANáLISE DO DECEX PARA O BANCO DO
BRASIL, CONFORME ABAIXO RELACIONADO.
OS PRODUTOS DA NCM 8205.40.00 PASSARãO A SER CLASSIFICADOS
DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES ADMINISTRATIVOS:
DESTAQUE 001 - CHAVE DE FENDA E CHAVE PHILLIPS OU CONJUNTOS
(KITS) DE CHAVE DE PARAFUSO QUE CONTENHAM SOMENTE ESSAS.
DESTAQUE 002 - CONJUNTOS (KITS) DE CHAVE DE PARAFUSO QUE
CONTENHAM TAMBéM CHAVE DE FENDA E CHAVE PHILLIPS.
DESTAQUE 003 - HASTES DE CHAVE DE FENDA E CHAVE PHILLIPS.
DESTAQUE 004 - CABOS DE CHAVE DE FENDA E CHAVE PHILLIPS.
DESTAQUE 999 - OUTROS.
CONFORME DISPOSTO NO MóDULO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DO
SISCOMEX, OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTãO SUJEITOS AO REGIME
DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO PARA FINS DA VERIFICAçãO DE
QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO
7.096/2010, E O LICENCIAMENTO DEVE SER REALIZADO
PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR, DE ACORDO COM
O DISPOSTO NO ART. 17 DA PORTARIA SECEX N} 23/2011
(LICENCIAMENTO COM RESTRIçãO DE EMBARQUE).
INFORMAMOS TAMBéM QUE, A PARTIR DE 05/12/2014, SERãO
EXIGIDAS, NA DESCRIçãO DETALHADA POR ITEM DA MERCADORIA DA
LI, INFORMAçõES REFERENTES AO PESO UNITáRIO E TAMANHO DAS
CHAVES DE PARAFUSO NOS DESTAQUE 001, 002 E 003, E A DESCRIç
O DETALHADA POR ITEM DA MERCADORIA DA LI DO PESO UNITáRIO,
TAMANHO E MATERIAL CONSTITUTIVO DOS CABOS NO DESTAQUE 004.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
PARTIR DO DIA 05/12/2014 HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO àS IMPORTAçõES DOS PRODUTOS
CLASSIFICADOS NA NCM 8205.40.00, CHAVES DE FENDA, BEM COMO
DELEGAçãO DA ALçADA DE ANáLISE DO DECEX PARA O BANCO DO
BRASIL, CONFORME ABAIXO RELACIONADO.
OS PRODUTOS DA NCM 8205.40.00 PASSARãO A SER CLASSIFICADOS
DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES ADMINISTRATIVOS:
DESTAQUE 001 - CHAVE DE FENDA E CHAVE PHILLIPS OU CONJUNTOS
(KITS) DE CHAVE DE PARAFUSO QUE CONTENHAM SOMENTE ESSAS.
DESTAQUE 002 - CONJUNTOS (KITS) DE CHAVE DE PARAFUSO QUE
CONTENHAM TAMBéM CHAVE DE FENDA E CHAVE PHILLIPS.
DESTAQUE 003 - HASTES DE CHAVE DE FENDA E CHAVE PHILLIPS.
DESTAQUE 004 - CABOS DE CHAVE DE FENDA E CHAVE PHILLIPS.
DESTAQUE 999 - OUTROS.
CONFORME DISPOSTO NO MóDULO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DO
SISCOMEX, OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTãO SUJEITOS AO REGIME
DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO PARA FINS DA VERIFICAçãO DE
QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO
7.096/2010, E O LICENCIAMENTO DEVE SER REALIZADO
PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR, DE ACORDO COM
O DISPOSTO NO ART. 17 DA PORTARIA SECEX N} 23/2011
(LICENCIAMENTO COM RESTRIçãO DE EMBARQUE).
INFORMAMOS TAMBéM QUE, A PARTIR DE 05/12/2014, SERãO
EXIGIDAS, NA DESCRIçãO DETALHADA POR ITEM DA MERCADORIA DA
LI, INFORMAçõES REFERENTES AO PESO UNITáRIO E TAMANHO DAS
CHAVES DE PARAFUSO NOS DESTAQUE 001, 002 E 003, E A DESCRIç
O DETALHADA POR ITEM DA MERCADORIA DA LI DO PESO UNITáRIO,
TAMANHO E MATERIAL CONSTITUTIVO DOS CABOS NO DESTAQUE 004.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
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