NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 22/07/2015 0078 - A PARTIR DE 27/07/2015 HAVERÁ LI NO DECEX-BB + INMETRO A NCM:8413.70.80 - DESTAQUE 004 -EQUIPAMENTO COM MOTOR ELéTRICO TRIFáSICO - MONOFASICO-OUTRAS BOMBAS CENTRíFUGAS

    22/07/2015  0078  COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A    
    PARTIR DO DIA 27/07/2015 TERá VIGêNCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTAçõES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8413.70.80, COM ANUêNCIA DO
    DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL E ANUêNCIA DO INMETRO.
    A ALTERAçãO REFERE-SE à INCLUSãO DO DESTAQUE 004, CONFORME
    ABAIXO DISCRIMINADO:
    8413.70.80
    DESTAQUE 001 - EQUIPAMENTO COM MOTOR ELéTRICO TRIFáSICO DE
    INDUçãO. ROTOR DE GAIOLA DE ESQUILO.  1CV/HP<=POT<=250CV/HP
    EXCETO PARA OXIGêNIO LíQUIDO - ANUêNCIA INMETRO
    DESTAQUE 002 - EXCLUSIVAMENTE EQUIPAMENTO MONOFáSICO <=1CV E
    TRIFáSICO <=1CV, BEP (PONTO DE MáXIMA EFICIêNCIA) ENTRE 2
    M3/H E 1000M3/H. ANUêNCIA INMETRO E DECEX
    DESTAQUE 003 - EXCLUSIVAMENTE EQUIPAMENTO MONOFáSICO ENTRE
    1CV E 15CV (INCLUSIVE) E TRIFáSICO ENTRE 1CV E 25CV
    (INCLUSIVE), BEP (PONTO DE MáXIMA EFICIêNCIA) ENTRE 2M3/H E
    1000 M3/H. ANUêNCIA INMETRO E DECEX
    DESTAQUE 004 - OUTROS EQUIPAMENTOS MONOFáSICOS <=1CV E
    TRIFáSICOS <=1CV. ANUêNCIA DECEX.
    DESTAQUE 999 - OUTRAS BOMBAS CENTRíFUGAS DE VAZãO INFERIOR A
    300L/MIN. ANUêNCIA DECEX.
    OS PRODUTOS DE ANUêNCIA DO DECEX ESTARãO SUJEITOS A
    LICENCIAMENTO AUTOMáTICO PARA FINS DE MONITORAMENTO
    ESTATíSTICO.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR

 

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