UH nº 102/23 – A facilitação do comércio exterior, o "Dia do Despachante Aduaneiro" e o prestígio da categoria

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 25 de abril de 2023

A facilitação do comércio exterior, o "Dia do Despachante Aduaneiro" e o prestígio da categoria

Hoje, 25/04, comemora-se o "Dia do Despachante Aduaneiro". Além de saudar e parabenizar toda a categoria, faremos aqui uma mensagem de reflexão para toda nossa classe e aos demais profissionais do setor de comércio exterior e logística internacional.

O Acordo de Facilitação do Comércio Exterior tem como objetivo promover o fluxo comercial de forma mais livre através das fronteiras, o que exige uma cooperação global e regional mais forte. Nesse sentido, a UNCTAD, como organismo de comércio e desenvolvimento da ONU, está desempenhando um papel crucial ao trabalhar para aumentar a conscientização sobre a importância dos coordenadores de trânsito e promover a cooperação regional para ajudar os países a se beneficiarem das medidas de facilitação do trânsito. Recentemente, a UNCTAD promoveu um treinamento intensivo de um mês para seus 61 coordenadores de trânsito de 12 países da África e da América Latina em Nova York, com mais de 200 participantes: bit.ly/3N0axu7.

É fundamental destacar que, embora a meta de agilizar o fluxo de mercadorias seja importante para organizações internacionais como a UNCTAD, a OMC e a OMA, a segurança nacional e as boas práticas tributárias e aduaneiras não devem ser comprometidas.

Nesse sentido, o papel do Despachante Aduaneiro é crucial, pois ele é responsável por adiantar o cumprimento de obrigações aduaneiras, administrativas, fiscais e tributárias, além de estar disponível para a fiscalização nacional para sanar e ajustar os trâmites aduaneiros durante e pós-despacho. Em alguns países, como o Chile, o Despachante Aduaneiro é dotado de boa fé pública, aliviando o papel intenso da fiscalização. Em outros países, como os Estados Unidos, ele se tornou uma das principais categorias profissionais estratégicas na segurança nacional pelo sistema CTPAT no pós 11 de Setembro. E, por que não dizer no mundo, mais recentemente, teve papel fundamental no comércio de mercadorias, vacinas e insumos por ocasião da pandemia.

É importante ressaltar que nossa profissão requer cada vez mais qualificação e muitos treinamentos, incluindo a adoção de boas práticas que permitam inferir possíveis riscos de contaminação de carga com contrabandos e descaminhos. Tudo isto contribui para um Estado mais leve e focado no seu papel fiscalizatório e, ao mesmo tempo, na agilização dos trâmites aduaneiros.

Por tudo isso, neste 25 de Abril, é essencial parabenizar a figura do Despachante Aduaneiro por sua data profissional. É uma profissão em sua moderna forma centenária e que desempenha um papel crucial na facilitação do comércio exterior e na manutenção da segurança nacional e das boas práticas tributárias e aduaneiras.

Categoria prestigiada – Por fim, um registro das ações em comemoração à data. Ontem, 24/04, fizemos um evento presencial que conseguimos reunir – e ousamos dizer de forma inédita – o Superintendente Adjunto da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, os 04 delegados da Receita Federal das maiores unidades do órgão no Brasil, além do MAPA e Anvisa. Sem falar da presença do poder público, com o Secretário de Negócios Internacionais do Governo do Estado de SP, Lucas Ferraz. Esse movimento ratifica o prestígio e respeito ao profissional, ao mesmo tempo que consolida definitivamente a força da categoria em debates pela melhoria do ambiente de negócios e pelas operações do comércio exterior brasileiro.

Por fim, fecharemos com chave de ouro, pois, além de mais debates on line durante a semana (acompanhar no youtube do SINDASP), contamos com uma campanha de vacinação em curso contra gripe, a ser aplicada nesta sexta-feira, dia 28/04, aos Associados SINDASP.

Parabéns Despachante Aduaneiro!