25/10/2012 0131 SOLICITACAO DE PRORROGACAO DO PRAZO PARA UTILIZACAO DA
ANUENCIA VINCULADA AO REGIME DE DRAWBACK, MODALIDADE
SUSPENSAO
INFORMAMOS QUE A PARTIR DE HOJE, DIA 25/10/2012, PARA AS
LICENCAS DE IMPORTACAO VINCULADAS AO REGIME ADUANEIRO
ESPECIAL DE DRAWBACK, MODALIDADE SUSPENSAO (REGIME 5
FUNDAMENTO LEGAL 16), OS PEDIDOS DE PRORROGACAO DO PRAZO
PARA UTILIZACAO DA ANUENCIA RELATIVA REFERIDO REGIME DEVERAO
SER ENDERECADOS, POR MEIO FISICO OU ELETRONICO, DENTRO DO
PERIODO DE VALIDADE PARA USO DA ANUENCIA, A
COORDENACAO-GERAL DE LICENCAS DE IMPORTACAO DO DEPARTAMENTO
DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR - CGLI/DECEX E SOMENTE
SERAO APROVADOS CASO O ATO CONCESSORIO DE DRAWBACK VINCULADO
ESTEJA DENTRO DE SEU PRAZO DE VALIDADE.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
ANUENCIA VINCULADA AO REGIME DE DRAWBACK, MODALIDADE
SUSPENSAO
INFORMAMOS QUE A PARTIR DE HOJE, DIA 25/10/2012, PARA AS
LICENCAS DE IMPORTACAO VINCULADAS AO REGIME ADUANEIRO
ESPECIAL DE DRAWBACK, MODALIDADE SUSPENSAO (REGIME 5
FUNDAMENTO LEGAL 16), OS PEDIDOS DE PRORROGACAO DO PRAZO
PARA UTILIZACAO DA ANUENCIA RELATIVA REFERIDO REGIME DEVERAO
SER ENDERECADOS, POR MEIO FISICO OU ELETRONICO, DENTRO DO
PERIODO DE VALIDADE PARA USO DA ANUENCIA, A
COORDENACAO-GERAL DE LICENCAS DE IMPORTACAO DO DEPARTAMENTO
DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR - CGLI/DECEX E SOMENTE
SERAO APROVADOS CASO O ATO CONCESSORIO DE DRAWBACK VINCULADO
ESTEJA DENTRO DE SEU PRAZO DE VALIDADE.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
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