segunda-feira, 19 de maio de 2014

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO 19/05/2014 0039 RESTRICAO DE EMBARQUE NAS LIS COM ANUENCIA DO DECEX NCM 4013.10.10, 4013.10.90, 5402.44.00,7013.28.00, 7013.37.00, 7013.42.90, 8507.20.10 E 8507.20.90-CAMARAS/FIOS/COPOS/ACUMULADORES

19/05/2014  0039  EM VIRTUDE DOS RECENTES QUESTIONAMENTOS RECEBIDOS EM RELAÇÃO
    A POSSIBILIDADE DE RETIRADA DE RESTRICAO DE EMBARQUE NAS
    LICENCAS DE IMPORTACAO SUJEITAS AO REGIME DE LICENCIAMENTO
    NÃO AUTOMATICO COM ANUENCIA DO DECEX, ESCLARECEMOS :
   
    CONFORME DISPOSTO NO MODULO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DO
    SISCOMEX, AS NCM 4013.10.10, 4013.10.90, 5402.44.00,
    7013.28.00, 7013.37.00, 7013.42.90, 8507.20.10 E 8507.20.90
    ESTAO SUJEITAS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NÃO-AUTOMATICO, E
    O LICENCIAMENTO DEVE SER REALIZADO PREVIAMENTE AO EMBARQUE
    DOS BENS NO EXTERIOR, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CAPUT DO
    ART. 17 DA PORTARIA SECEX N} 23/2011. A ANALISE DAS LICENCAS
    REFERENTES AOS PRODUTOS ACIMA LISTADOS ESTA CENTRALIZADA NO
    DECEX EM BRASILIA.
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR.
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

  

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