quarta-feira, 20 de agosto de 2014

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 20/08/2014 0095 ESCLARECEMOS AOS OPERADORES DE COMéRCIO EXTERIOR QUE, DESDE O DIA 28/07/2014, A ANáLISE DOS LICENCIAMENTOS DOS PRODUTOS NCM:3907.40.90 - POLICARBONATOS-ESTá SENDO REALIZADA PELO DECEX-EM BRASíLIA

    20/08/2014  0095  ESCLARECEMOS AOS OPERADORES DE COMéRCIO EXTERIOR QUE, DESDE
    O DIA 28/07/2014, A ANáLISE DOS LICENCIAMENTOS DOS PRODUTOS
    CLASSIFICADOS NO SUBITEM 3907.40.90 ESTá SENDO REALIZADA
    EXCLUSIVAMENTE PELA COORDENAçãO-GERAL DE IMPORTAçãO DO DECEX
    EM BRASíLIA, CONFORME NOTíCIA SISCOMEX IMPORTAçãO N}
    82/2014.
   
    SALIENTAMOS QUE, NA OCASIãO, HOUVE ALTERAçãO NO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO "MERCADORIA" APLICáVEL AO PRODUTO, QUE DEIXOU
    DE ESTAR SUJEITO AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO E
    PASSOU A ESTAR SUJEITO AO REGIME DE LICENCIAMENTO
    AUTOMáTICO, PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATíSTICO.
   
    SENDO ASSIM, ESCLARECEMOS QUE, EMBORA A ALTERAçãO NO MóDULO
    TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DO SISCOMEX INDICANDO A
    TRANSFERêNCIA DO REGIME DE LICENCIAMENTO TENHA SIDO
    REALIZADA SOMENTE NO DIA 19/08/2014, TODAS AS LICENçAS DE
    IMPORTAçãO REGISTRADAS DESDE O DIA 28/07/2014 TIVERAM A
    ANUêNCIA DO DECEX REFERENTE AO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
    "MERCADORIA" DEFERIDA SEM RESTRIçãO à DATA DE EMBARQUE.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

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04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

  



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