23/01/2015 0008 COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A
PARTIR DO DIA 30/01/2015 HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO àS IMPORTAçõES DOS
PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 7210.70.10 E 7225.40.90,
CONFORME ABAIXO RELACIONADO:
A) OS PRODUTOS DA NCM 7210.70.10 PASSARãO A SER
CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES
ADMINISTRATIVOS:
DESTAQUE 001 - DE ESPESSURA IGUAL OU SUPERIOR A 4,75 MM.
DESTAQUE 999 - OUTROS.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001 PERMANECEM SUJEITOS
AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO, PREVIAMENTE AO
EMBARQUE NO EXTERIOR.
OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 999 ESTARãO SUJEITOS
AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMáTICO, PARA FINS DE
MONITORAMENTO ESTATíSTICO.
B) OS PRODUTOS DA NCM 7225.40.90 PASSARãO A SER
CLASSIFICADOS CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:
DESTAQUE 001 - LAMINADOS PLANOS DE BAIXO CARBONO E ADIçãO,
EXCLUSIVAMENTE, DO ELEMENTO QUíMICO BORO EM QUALQUER PROPORç
O, DE ESPESSURA IGUAL OU SUPERIOR A 4,75 MILíMETROS (MM)
INDEPENDENTEMENTE DO COMPRIMENTO.
DESTAQUE 999 - OUTROS.
OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 999 DEIXARãO DE ESTAR
SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO E PASSAR
O A ESTAR SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMáTICO,
PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATíSTICO.
OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 001 PERMANECEM
SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO.
SALIENTAMOS QUE, PARA TODOS OS PRODUTOS CITADOS NESTA
NOTíCIA, A ANUêNCIA DO DECEX PERMANECE DELEGADA AO BANCO DO
BRASIL.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
PARTIR DO DIA 30/01/2015 HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO àS IMPORTAçõES DOS
PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 7210.70.10 E 7225.40.90,
CONFORME ABAIXO RELACIONADO:
A) OS PRODUTOS DA NCM 7210.70.10 PASSARãO A SER
CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES
ADMINISTRATIVOS:
DESTAQUE 001 - DE ESPESSURA IGUAL OU SUPERIOR A 4,75 MM.
DESTAQUE 999 - OUTROS.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001 PERMANECEM SUJEITOS
AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO, PREVIAMENTE AO
EMBARQUE NO EXTERIOR.
OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 999 ESTARãO SUJEITOS
AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMáTICO, PARA FINS DE
MONITORAMENTO ESTATíSTICO.
B) OS PRODUTOS DA NCM 7225.40.90 PASSARãO A SER
CLASSIFICADOS CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:
DESTAQUE 001 - LAMINADOS PLANOS DE BAIXO CARBONO E ADIçãO,
EXCLUSIVAMENTE, DO ELEMENTO QUíMICO BORO EM QUALQUER PROPORç
O, DE ESPESSURA IGUAL OU SUPERIOR A 4,75 MILíMETROS (MM)
INDEPENDENTEMENTE DO COMPRIMENTO.
DESTAQUE 999 - OUTROS.
OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 999 DEIXARãO DE ESTAR
SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO E PASSAR
O A ESTAR SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMáTICO,
PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATíSTICO.
OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 001 PERMANECEM
SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO.
SALIENTAMOS QUE, PARA TODOS OS PRODUTOS CITADOS NESTA
NOTíCIA, A ANUêNCIA DO DECEX PERMANECE DELEGADA AO BANCO DO
BRASIL.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
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