terça-feira, 27 de janeiro de 2015

SINDASP COMEÇA 2015 ACIONANDO JUDICIALMENTE EMPRESAS QUE NÃO RECOLHEM HONORÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL e legislação especial que rege o pagamento dos Honorários de Despachante Aduaneiro-SDA

Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Sâo Paulo.
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DA/027-15

27 de janeiro de 2015

Prezado(a) Associado(a)


Ref.: SINDASP COMEÇA 2015 ACIONANDO JUDICIALMENTE EMPRESAS ​QUE NÃO RECOLHEM HONORÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL

 

Dando continuidade ao trabalho do Grupo GRH, iniciado em março de 2014, o SINDASP fez um levantamento das empresas que estão operando em desacordo ​com a Lei Federal e legislação especial que rege o pagamento dos Honorários de Despachante Aduaneiro.

Assim, após várias tentativas administrativas​, ​​ sem êxito,  ​ a ​Entidade decidiu​, em defesa dos direitos e interesses da categoria, - conforme preceitua e determina o inciso III do artigo 8º da Constituição Federal -,  ​ chamar essas empresas ​a​s barras da Justiça, ​para ​ prestar esclarecimentos quanto à cobrança dos honorários pelos serviços prestados​ de representação de importadores e exportadores, no despacho aduaneiro. São elas: DHL Express (Brazil) Ltda., Federal Express Corporation, UTI do Brasil Logística, Transporte e Armazenagem Ltda. e Ventana Serra Shows e Eventos Ltda.

Paralelamente, o SINDASP ​notificará e auxiliará, no que lhe couber,  as  autoridades competentes​, na​ ​ apuração de eventuais ilícitos ​​cometidos,​ em decorrência e/ou vinculados ao não pagamentos ou ainda,  pagamentos irrisórios  dos honorários profissionais, inclusive e principalmente: ​S​onegação ​Fiscal (​Imposto de ​​Renda na ​F​onte e  ​C​ontribuições ​Previdenciárias​)​,​ ​além d​a I​nterposição ​F​raudulenta​​​​.

É importante destacar, que brevemente outras empresas serão notificadas. ​​Nossos trabalhos​, em defesa da categoria profissional, não param por aqui. Nesse senti​​do, ​ ​solicitamos que nos informem​, ​ o nome de outras empresas que estariam operando nos mesmos moldes​. Sua informação será mantida no mais absoluto sigilo. ​

Atualizada no Site em 27/01/2015 - 15h29min


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Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente


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Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo





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