30/01/2015 0010 RETIFICAMOS ABAIXO A NOTíCIA SISCOMEX IMPORTAçãO N} 9/2015,
DE 29/01/2015.
COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A
PARTIR DO DIA 02/02/2015 HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO àS IMPORTAçõES DOS
PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 7210.70.10 E 7225.40.90,
CONFORME ABAIXO RELACIONADO:
A) OS PRODUTOS DA NCM 7210.70.10 PASSARãO A SER
CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES
ADMINISTRATIVOS:
DESTAQUE 001 - DE ESPESSURA IGUAL OU SUPERIOR A 4,75 MM.
DESTAQUE 999 - OUTROS.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001 PERMANECEM SUJEITOS
AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO, PREVIAMENTE AO
AO EMBARQUE NO EXTERIOR.
OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 999 ESTARãO SUJEITOS
AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMáTICO, PARA FINS DE
MONITORAMENTO ESTATíSTICO.
B) OS PRODUTOS DA NCM 7225.40.90 PASSARãO A SER
CLASSIFICADOS CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:
DESTAQUE 001 - LAMINADOS PLANOS DE BAIXO CARBONO E ADIçãO DO
ELEMENTO QUíMICO BORO, DE ESPESSURA IGUAL OU SUPERIOR A 4,75
MILíMETROS (MM) INDEPENDENTEMENTE DO COMPRIMENTO.
DESTAQUE 999 - OUTROS.
O IMPORTADOR DEVERá APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, NA DESCRIç
O DETALHADA DO PRODUTO NA FICHA 2 DA GUIA "MERCADORIA" DA
LI, AS PORCENTAGENS DOS ELEMENTOS QUíMICOS PRESENTES NAS
LIGAS DE AçO.
OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 999 DEIXARãO DE ESTAR
SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO E PASSAR
O A ESTAR SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMáTICO,
PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATíSTICO.-AUTOMáTICO E PASSAR
OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 001 PERMANECEM
SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO.
SALIENTAMOS QUE, PARA TODOS OS PRODUTOS CITADOS NESTA
NOTíCIA, A ANUêNCIA DO DECEX PERMANECE DELEGADA AO BANCO DO
BRASIL.AMOS QUE, PARA TODOS OS PRODUTOS CITADOS NESTA
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIORA AO BANCO DO
BRASIL.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
DE 29/01/2015.
COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A
PARTIR DO DIA 02/02/2015 HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO àS IMPORTAçõES DOS
PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 7210.70.10 E 7225.40.90,
CONFORME ABAIXO RELACIONADO:
A) OS PRODUTOS DA NCM 7210.70.10 PASSARãO A SER
CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES
ADMINISTRATIVOS:
DESTAQUE 001 - DE ESPESSURA IGUAL OU SUPERIOR A 4,75 MM.
DESTAQUE 999 - OUTROS.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001 PERMANECEM SUJEITOS
AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO, PREVIAMENTE AO
AO EMBARQUE NO EXTERIOR.
OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 999 ESTARãO SUJEITOS
AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMáTICO, PARA FINS DE
MONITORAMENTO ESTATíSTICO.
B) OS PRODUTOS DA NCM 7225.40.90 PASSARãO A SER
CLASSIFICADOS CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:
DESTAQUE 001 - LAMINADOS PLANOS DE BAIXO CARBONO E ADIçãO DO
ELEMENTO QUíMICO BORO, DE ESPESSURA IGUAL OU SUPERIOR A 4,75
MILíMETROS (MM) INDEPENDENTEMENTE DO COMPRIMENTO.
DESTAQUE 999 - OUTROS.
O IMPORTADOR DEVERá APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, NA DESCRIç
O DETALHADA DO PRODUTO NA FICHA 2 DA GUIA "MERCADORIA" DA
LI, AS PORCENTAGENS DOS ELEMENTOS QUíMICOS PRESENTES NAS
LIGAS DE AçO.
OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 999 DEIXARãO DE ESTAR
SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO E PASSAR
O A ESTAR SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMáTICO,
PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATíSTICO.-AUTOMáTICO E PASSAR
OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 001 PERMANECEM
SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO.
SALIENTAMOS QUE, PARA TODOS OS PRODUTOS CITADOS NESTA
NOTíCIA, A ANUêNCIA DO DECEX PERMANECE DELEGADA AO BANCO DO
BRASIL.AMOS QUE, PARA TODOS OS PRODUTOS CITADOS NESTA
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIORA AO BANCO DO
BRASIL.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
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