NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 29/05/2015 0060 - A PARTIR DE 29/05/2015 A NCM 3909.30.20- RESINA AMÍNICA, DO DECEX, DEIXARá DE ESTAR SUJEITA AO REGIME DE LI NÃO AUTOMATICO PARA LI AUTOMATICO

    29/05/2015  0060                                                             
    COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A
    PARTIR DE 29/05/2015 A NCM 3909.30.20, SOB ANUêNCIA DO
    DECEX, DEIXARá DE ESTAR SUJEITA AO REGIME DE LICENCIAMENTO
    NAO AUTOMáTICO E PASSARá A ESTAR SUJEITA AO REGIME DE
    LICENCIAMENTO AUTOMáTICO PARA FINS DE MONITORAMENTO
    ESTATíSTICO.
    DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

 

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