Prezados Operadores de Comércio Exterior,
As inovações trazidas pelo Programa Portal Único de Comércio Exterior, lançado em 2014, estão se somando para simplificar o acesso a informações e às operações de exportação e importação. Já foram disponibilizadas ao longo do primeiro ano do programa:
- O Sistema de Visão Integrada, que permite ao importador e exportador e seus representantes legais perante o Siscomex realizarem consultas acerca de suas operações, em andamento e já concluídas, de importação e exportação, com indicação do status atual de cada processo e visualização completa de todas as suas etapas, sem a necessidade de consultar diversos sistemas.
- O Drawback Isenção Web, que automatizou os processos de concessão do regime de drawback integrado isenção, modalidade que permite a reposição, com isenção de tributos, de insumos empregados em bens exportados.
- O novo sistema DE Web para o envio de declarações aduaneiras de exportação.
- O sistema de Anexação de Documentos Digitalizados, parte do Visão Integrada, que permite o envio de documentos digitalizados aos órgãos intervenientes no comércio exterior, em substituição ao papel, e terá sua aplicação gradativamente ampliada ao longo de 2015.
Somando-se a essas inovações, estão disponíveis, desde 26/maio/2015, ferramentas públicas de consulta ao tratamento administrativo do Siscomex. A partir do código da mercadoria ou de outras informações pertinentes à operação, é possível identificar a necessidade de licença ou outro tipo de anuência por órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como eventuais outras restrições incidentes sobre a mercadoria que se deseja importar ou exportar. Ambas as ferramentas contam, também, com assistentes de preenchimento da classificação dos produtos, pela NCM ou pela descrição da NCM, facilitando a localização dos códigos desejados. Antes, a consulta a essas informações no Siscomex somente era possível para agentes autorizados a operar no sistema. Agora, a consulta passa a ser pública, disponível a todos os interessados, sem qualquer tipo de habilitação.
A consulta ao Tratamento Administrativo das Importações integra-se com as regras aplicáveis ao Licenciamento de Importações, do Siscomex Importação, e o de Exportações ao Registro de Exportação, do Siscomex Exportação Web – NOVOEX, garantindo, assim, a atualização instantânea das informações prestadas.
Não é necessário nenhum cadastro específico para utilização dessa solução de consulta. Basta acessar a página inicial do Portal SISCOMEX em www.siscomex.gov.br para saber mais sobre esta e outras funcionalidades.
Busca-se assim aumentar a transparência na relação entre o governo e o setor privado.
Outra importante inovação disponibilizada diz respeito à implementação do login único para acesso aos módulos administrativos do SISCOMEX. O login único visa a facilitar a navegação dos usuários entre o Siscomex Exportação – NovoEx, o Siscomex Importação - Licenciamento de Importações, o Drawback Isenção, Suspensão e Integrado, e o módulo TabelasWEB.
Por meio da nova aba "Sistemas" o usuário terá acesso rápido e seguro, sem necessidade de realizar novo login, às operações de Registro de Exportação, Licenciamento de Importações e Admissão ao Regime Aduaneiro Especial de Drawback nas modalidades suspensão e isenção a partir de qualquer módulo em que esteja trabalhando, desde que tenha feito o primeiro acesso com o uso de certificado digital. Portanto, trata-se de funcionalidade que propicia ao importador ou exportador uma experiência de integração entre diferentes módulos do SISCOMEX alinhada com os propósitos do Programa Portal Único de Comércio Exterior.
Todas as inovações trazidas pelo Programa Portal Único de Comércio Exterior, assim como o acesso a todos os sistemas governamentais necessários para se importar ou exportar, estão disponíveis no Portal Siscomex (www.siscomex.gov.br)
Estreitar a relação entre o Governo e o operador de comércio exterior é uma das mais importantes medidas endereçadas pelo Portal Único, que será, muito em breve, o canal exclusivo para este contato. Aconselha-se a todos que se familiarizem com o site do Portal SISCOMEX.
Esse é um importante passo para a modernização das operações de comércio exterior no Brasil.
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