NOTICIAS SISCOMEX - IMPORTAÇÃO

14/08/2009  0011  SISCOMEX IMPORTAÇÃO: DISPONIBILIZAÇÃO DA VERSÃO 58         
   
    COMUNICAMOS QUE, DE ACORDO COM  INFORMAÇÕES  DA COORDENAÇÃO-
    GERAL DE TECNOLOGIA DA  INFORMAÇÃO, DEVIDO  A  PROBLEMAS  NA
    VERSÃO 57, QUE AFETAM AS EMPRESAS QUE REGISTRAM  DI POR MEIO
    DE ESTRUTURA PRÓPRIA, HOJE, DIA 14/08/2009, HAVERÁ A  DISPO-
    NIBILIZAÇÃO DA VERSÃO 58 NO SÍTIO DA RFB NA INTERNET, A PAR-
    TIR DAS 16:00 H.
   
    COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

 

14/08/2009  0010  ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL ENTRE O MERCOSUL E A REPÚBLI
    CA DA ÍNDIA
    INFORMAMOS QUE AS PREFERÊNCIAS TARIFÁRIAS CONCEDIDAS PELO
    BRASIL À ÍNDIA, PREVISTAS NO ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL
    ENTRE O MERCOSUL E A REPÚBLICA DA ÍNDIA, INTERNALIZADO NO PA
    ÍS POR FORÇA DO DECRETO 6.864/2009, DEVERÃO SER INFORMADAS
    NA ADIÇÃO DA DECALARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) DA SEGUINTE MA
    NEIRA:
    - NO CAMPO "TIPO" DE ACORDO TARIFÁRIO, DA SUBFICHA "II", DA
    FICHA "TRIBUTOS", DEVERÁ SER SELECIONADO O ACORDO TARIFÁRIO
    "SGPC"(TRATA-SE DE MEDIDA PALIATIVA, QUE VIGORARÁ ENQUANTO
    O SISCOMEX NÃO É AJUSTADO PARA PREVER NOVOS TIPOS DE ACORDO
    TARIFÁRIO);
    - NO CAMPO "ATO LEGAL", DA SUBFICHA"II", DA FICHA"TRIBUTOS",
    DEVERÁ SER INFORMADO O DECRETO EXECUTIVO 6.864/2009; E
    - NO CAMPO "ACORDO(%)", DA SUBFICHA"II",DA FICHA "TRIBUTOS",
    DEVERÁ SER INFORMADA A ALÍQUOTA DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO RE
    SULTANTE DA APLICAÇÃO DA MARGEM DE PREFERÊNCIA.
    ADICIONALMENTE, DEVERÁ SER INFORMADO NO CAMPO DE "INFORMA
    ÇÕES COMPLEMENTARES" DA DI QUE O ACORDO COMERCIAL COM A
    ÍNDIA FOI DECLARADO EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO DA COANA
    E DEVERÁ SER CITADO O NÚMERO E ANO DESTA NOTÍCIA SISCOMEX.
    COMUNICAMOS AINDA QUE ESTA ORIENTAÇÃO NÃO DISPENSA A PRESTA
    ÇÃO NA DECLARAÇÃO DE OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA A
    ANÁLISE DO BENEFÍCIO FISCAL, TAIS COMO O NÚMERO DE IDENTIFI
    CAÇÃO DO CERTIFICADO DE ORIGEM DA MERCADORIA, NO CAMPO "DOCU
    MENTOS DE INSTRUÇÃO DO DESPACHO", DA FICHA "BÁSICAS" DA DI.
    ATENCIOSAMENTE,
    COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

Atenciosamente

 

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
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MMT ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
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