quinta-feira, 28 de abril de 2011

Importados não terão mais ICMS zero - Governo Federal é negligente com o Espírito Santo, reclama deputado

27/04/2011 - 22:04

Importados não terão mais ICMS zero



O governo quer que sua proposta para redução gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os produtos importados entre em vigor já a partir de janeiro de 2012.

A idéia é reduzir gradualmente a alíquota, que hoje variam de 12% a zero, de acordo com a política de renúncia fiscal do estado.

Embora a proposta pareça na verdade um incentivo às importações, o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, prevê que a medida deverá por fim à guerra fiscal entre os entes federativos.

"Alguns estados estão oferecendo benefícios para que a carga desembarque em seus portos. Depois ela é exportada para outro estado e aí é usada a alíquota normal", explica Castro, salientando que, além de baratear ainda mais as compras no exterior, já beneficiadas pelo dólar barato, tais iniciativas geram distorções porque um estado fica com o crédito e outro com o débito (do ICMS).

Inicialmente, o governo propusera uma alíquota para o ICMS de 2%, contra 4% sugeridos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

"Parece que o governo aceita negociar uma tarifa que seja o ponto de equilíbrio. Se aprovada, mostrará que o fim da guerra fiscal é de interesse do governo", disse o vice-presidente da AEB, acrescentando que a discussão não é sobre o mérito, mas somente sobre o valor da alíquota.

27/04/2011 07:08

Governo Federal é negligente com o Espírito Santo, reclama deputado

Crescimento acelerado e contínuo e nenhum investimento do Governo Federal. Esses foram os pontos do discurso do deputado federal Cesar Colnago (PSDB), na Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (25). "O Espírito Santo foi o estado que mais contribuiu para o desenvolvimento do País. Mas enfrenta a negligência do Governo Federal nas logísticas aérea, marítima e rodoviária". Colnago destacou que o estado responde, em termos de Brasil, por 30% do comércio exterior e sedia empresas de portes internacionais como Arcelor Mittal, Samarco e Fibria.

http://www.youtube.com/watch?v=8b6ZpLzyn2M&feature=player_embedded

O parlamentar destilou seu discurso de oposição para criticar o governo Dilma Rousseff em relação aos PAC I e PAC II. Na primeira versão do Programa, Colnago disse que somente 11,3%, destinados ao estado, foram repassados. Em relação ao PAC II, mostrou rancor e chamou de "vitrine eleitoral da presidente Dilma", pois apenas 1% foi liberado até o momento. Ele falou sobre as grandes necessidades do Espírito Santo: as duplicações das BRs 101 e 262, as obras de dragagem e derrocagem da Baía de Vitória, a ampliação do aeroporto da capital e obras de saneamento.

Foto: Fábio Pimentel Calmon Tavares

O Espírito Santo conta com o Porto de Vitória e com mais
de 40 operadores portuários para apoio ao comércio exterior

As necessidades de infraestruturas no Espírito Santo já vêm sendo relatadas por diversos segmentos no estado. O vice-presidente da Conttmaf, José Adilson Pereira, em Audiência Pública no Senado Federal, falou da necessidade de investimentos e destacou a construção de um porto de Águas Profundas em Vitória. Para ele, o empreendimento manterá o estado no mercado internacional. Outro que reclama investimentos no estado é Henrique Zimmer, ex-presidente da Codesa, a Autoridade Portuária local. Para ele, não adianta fazer "puxadinhos" no aeroporto da capital capixaba.

Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
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