noticias siscomex -08/08/2011 0029 -PORTARIA INMETRO 371/2009 - licença de importação -IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS SUJEITOS A CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA REALIZADA POR ENTIDADES CREDENCIADAS PELO INMETRO

08/08/2011  0029  COM BASE NA PORTARIA INMETRO 371/2009 E NA PORTARIA SECEX  
    23/2011, INFORMAMOS NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX
    PARA AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS SUJEITOS A CERTIFICAÇÃO
    COMPULSÓRIA REALIZADA POR ENTIDADES CREDENCIADAS PELO
    INMETRO:
   
    A) AS IMPORTACOES DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCMS
    8413.60.11, 8413.60.19, 8413.60.90, 8413.70.10, 8413.70.80,
    8413.70.90, 8413.81.00, 8413.82.00, 8414.30.11, 8414.30.19,
    8414.30.91, 8414.30.99, 8414.51.90, 8414.80.11, 8414.80.12,
    8414.80.13, 8414.80.19, 8415.10.11, 8415.10.19, 8415.10.90,
    8415.81.10, 8415.81.90, 8415.82.10, 8415.82.90, 8415.83.00,
    8415.90.00, 8417.20.00, 8418.10.00, 8418.21.00, 8418.29.00,
    8418.30.00, 8418.40.00, 8418.50.10, 8418.50.90, 8418.61.00,
    8419.39.00, 8419.50.10, 8419.89.91, 8419.89.99, 8422.11.00,
    8422.19.00, 8421.21.00, 8437.90.00, 8451.29.10, 8451.29.90,
    8452.21.10, 8452.21.20, 8452.21.90, 8476.89.10, 8476.89.90,
    8526.10.00, 8526.91.00, 8526.92.00, 8527.19.10, 8527.19.90,
    8531.10.90, 9007.20.10, 9007.20.91, 9007.20.99, 9008.20.10,
    9008.20.90 E 9008.30.00 DEIXAM DE ESTAR SUBMETIDAS A
    ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL PARA FINS DA
    CERTIFICACAO COMPULSORIA PREVISTA NA PORTARIA INMETRO
    371/2009. CABE RESSALTAR, CONTUDO, QUE A EXCLUSAO DA
    ANUENCIA MENCIONADA NAO IMPLICA NECESSARIAMENTE A DISPENSA
    DO REGIME DE LICENCIAMENTO, DEVENDO SEMPRE SER OBSERVADO
    O TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DO SISCOMEX E AS NORMAS
    VIGENTES.
   
    B) AS IMPORTACOES DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCMS
    8424.30.10 E 8424.30.90 PASSAM PARA O REGIME DE
    LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO, PREVIO AO EMBARQUE, COM
    ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, QUANDO AS
    MERCADORIAS A IMPORTAR ESTIVEREM ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO
    DE AVALIACAO DE CONFORMIDADE APROVADO PELA PORTARIA INMETRO
    371/2009. NESTES CASOS, DEVERÁ SER INDICADO NAS COMPETENTES
    LICENCAS DE IMPORTACAO O DESTAQUE 001.
   
    C) AS IMPORTACOES DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCMS
    8421.12.90, 8433.11.00, 8433.19.00, 8435.10.00, 8437.80.10,
    8437.80.90, 8438.10.00, 8438.20.11, 8438.20.19, 8438.20.90,
    8452.29.22, 8452.29.23, 8452.29.24 E 8516.60.00 TIVERAM SEU
    TRATAMENTO ADMINISTRATIVO ALTERADO. A PARTIR DE HOJE,
    SOMENTE ESTAO SUBMETIDAS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NÃO
    AUTOMATICO PARA FINS DA CERTIFICACAO COMPULSORIA PREVISTA NA
    PORTARIA INMETRO 371/2009 AS MERCADORIAS ENQUADRADAS NOS
    DESTAQUES CRIADOS PARA CADA SUBITEM.
   
    D) AS IMPORTACOES DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCMS
    8515.10.11, 8415.10.19, 8415.81.10, 8415.82.10, 8415.83.00,
    8415.90.00, 8418.69.40, 8418.69.99, 8418.99.00, 8418.10.00,
    8418.21.00, 8418.29.00, 8418.30.00, 8418.40.00, 8418.50.10,
    8418.50.90 E 8418.59.90 PASSAM A ESTAR SUJEITAS AO REGIME DE
    LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO, PREVIO AO EMBARQUE, COM
    ANUENCIA REALIZADA DIRETAMENTE PELO INMETRO, PARA FINS DA
    CERTIFICACAO COMPULSORIA PREVISTA NA PORTARIA INMETRO
    371/2009.  PARA ALGUMAS MERCADORIAS MENCIONADAS, A ANUENCIA
    SERÁ REALIZADA POR MEIO DA INDICACAO DE DESTAQUES NAS
    COMPETENTES LICENCAS DE IMPORTACAO.
   
    LEMBRAMOS QUE PARA AS MERCADORIAS EMBARCADAS ANTES DA
    VIGENCIA DO REGIME DE LICENCIAMENTO, A CORRESPONDENTE
    LICENCA DE IMPORTACAO SERA ANALISADA E, CASO APROVADA,
    DEFERIDA SEM RESTRICAO DA DATA DE EMBARQUE, NA FORMA DOS
    PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

 

Atenciosamente

 

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
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MMT ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
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