NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 13/05/2013 0027 - LI NCM'S 8504.90.20, 8504.90.30 E 8504.90.90 partes de reatores e transformadores - 13/05/2013 0026 LI NCM 7009.91.00,ESPELHOS

13/05/2013  0027  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 20/05/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM'S 8504.90.20, 8504.90.30 E
    8504.90.90, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO
    BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:
    NCM 8504.90.20 - PARTES DE REATORES PARA LÂMPADAS OU TUBOS
    DE DESCARGA
    - DESTAQUE 001 - LAMINAS ESTAMPADAS EI OU NUCLEOS DE ACO
    SILICIO DE GRAOS NAO ORIENTADOS - GNO
    - DESTAQUE 999 - OUTROS
   
    NCM 8504.90.30 - PARTES DE TRANSFORMADORES
    - DESTAQUE 001 - LAMINAS ESTAMPADAS EI OU NUCLEOS DE ACO
    SILICIO DE GRAOS NAO ORIENTADOS - GNO
    - DESTAQUE 002 - LAMINAS ESTAMPADAS EI OU NUCLEOS/TIRAS
    CORTADAS A 45 DE AÇO SILICIO DE GRAOS ORIENTADOS - GO
    - DESTAQUE 003 - NUCLEO AMORFO
    - DESTAQUE 999 - OUTROS
   
    NCM 8504.90.90 - OUTRAS PARTES DE OUTROS TRANSFORMADORES,
    CONVERSORES, ETC.
    - DESTAQUE 001 - LAMINAS ESTAMPADAS EI OU NUCLEOS DE ACO
    SILICIO DE GRAOS NAO ORIENTADOS - GNO
    - DESTAQUE 002 - LAMINAS ESTAMPADAS EI OU NUCLEOS/TIRAS
    CORTADAS A 45 DE ACO SILICIO DE GRAOS ORIENTADOS - GO
    - DESTAQUE 003 - NUCLEO AMORFO
    - DESTAQUE 999 - OUTROS
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001 E 002 ESTAO
    SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DA
    VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO
    DECRETO 7.096/2010.
   
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 003 E 999 ESTAO
    SUJEITOS A LICENCIAMENTO AUTOMATICO PARA FINS DE
    MONITORAMENTO ESTATISTICO.
   
    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
    DA VIGENCIA DESSES TRATAMENTOS, AS CORRESPONDENTES LICENCAS
    DE IMPORTACAO PODERAO SER DEFERIDAS SEM RESTRICAO DE
    EMBARQUE DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM
    ATE 30 DIAS DA DATA DE INCLUSAO DA ANUENCIA DO DECEX, NA
    FORMA DOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX
    23/2011. APOS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRICAO FICARA
    CONDICIONADA A APRESENTACAO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE
    EMBARQUE PARA O BANCO DO BRASIL.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

 

13/05/2013  0026  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 20/05/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 7009.91.00, COM ANUENCIA DO
    DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO
    DISCRIMINADO:
    - DESTAQUE 001 - ESPELHOS, NAO EMOLDURADOS, RECOBERTOS COM
    CAMADA DE PRATA
    - DESTAQUE 999 - OUTROS
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001 E 999 ESTAO
    SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DA
    VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO
    DECRETO 7.096/2010.
    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
    DA VIGENCIA DESSES TRATAMENTOS, AS CORRESPONDENTES LICENCAS
    DE IMPORTACAO PODERAO SER DEFERIDAS SEM RESTRICAO DE
    EMBARQUE DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM
    ATE 30 DIAS DA DATA DE INCLUSAO DA ANUENCIA DO DECEX, NA
    FORMA DOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX
    23/2011. APOS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRICAO FICARA
    CONDICIONADA A APRESENTACAO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE
    EMBARQUE PARA O BANCO DO BRASIL.
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

 

 

Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br

www.mmt.com.br
 

 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262