terça-feira, 27 de agosto de 2013

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO -26/08/2013 0049 - TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS IMPORTACOES DE TRIETANOLAMINAS NCM 3824.90.89 - http://comercioexteriorimportacaoexportacao.blogspot.com.br/

26/08/2013  0049  COM BASE NA RESOLUCAO CAMEX N. 50, DE 16 JULHO DE 2013 E NO
    ARTIGO 15, INCISO II, ALIENEA I, DA PORTARIA SECEX N.
    23/2011, INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 27 DE AGOSTO DE 2013,
    HAVERA ALTERACAO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS
    IMPORTACOES DE TRIETANOLAMINAS CONFORME DESCRICAO ABAIXO, EM
    RAZAO DA APLICACAO DE DIREITO ANTIDUMPING PROVISORIO AS
    IMPORTACOES DESSES PRODUTOS ORIGINARIAS DOS ESTADOS UNIDOS E
    DA ALEMANHA.
     A NCM 3824.90.89 PASSARA A CONTAR COM TRES DESTAQUES
    ADICIONAIS, COM A SEGUINTE REDACAO:
    DESTAQUE 001 - PARA USO NA AGROPECUARA, EXCETO
    TRIETANOLAMINA. PARA ESTE DESTAQUE, HAVERA ANUENCIA
    EXCLUSIVA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
    ABASTECIMENTO (MAPA) NA FORMA DEFINIDA PELA INSTRUCAO
    INSTRUCAO NORMATIVA N} 51 DE 2011 DAQUELE ORGAO;
    DESTAQUE 003 - TRIETANOLAMINA PARA USO NA AGROPECUARIA. PARA
    ESTE DESTAQUE, HAVERA ANUENCIA PREVIA AO EMBARQUE DO DECEX
    DELEGADA AO BANCO DO BRASIL E ANUENCIA DO MAPA NA FORMA
    DEFINIDA PELA INSTRUCAO NORMATIVA N} 51 DE 2011 DAQUELE
    ORGAO;
    DESTAQUE 004 - TRIETANOLAMINA, EXCETO PARA USO NA
    AGROPECUARIA. PARA ESTE DESTAQUE, HAVERA APENAS ANUENCIA
    PREVIA AO EMBARQUE DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL;
   
    EM 27 DE AGOSTO DE 2013, SERAO EXTINTOS OS TRATAMENTOS
    ADMINISTRATIVOS TANTO DA NCM 3824.90.89 (CHEIA) COM ANUENCIA
    DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL QUANTO DO DESTAQUE 001
    DESTA NCM COM ANUENCIA DO MAPA.
    NO CASO DE PEDIDOS DE LICENCAS DE IMPORTACAO SUBSTITUTIVOS
    REFERENTES A MERCADORIAS EMBARCADAS ANTES DA VIGENCIA DESSE
    NOVO TRATAMENTO, A ANUENCIA DO DECEX PODERA SER REALIZADA
    SEM RESTRICAO DA DATA DE EMBARQUE   , NA FORMA DOS
    PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX
 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262



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