quarta-feira, 9 de abril de 2014

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 09/04/2014 0027 -INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 16/04/2014 TERA LI CAMISAS E BLUSAS NCM 6105.10.00, 6106.10.00,6205.20.00, 6205.30.00, 6206.30.00 E 6206.40.00 COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL

09/04/2014  0027  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 16/04/2014 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DE
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 6105.10.00, 6106.10.00,
    6205.20.00, 6205.30.00, 6206.30.00 E 6206.40.00, COM
    ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
   
    OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 6105.10.00 E 6106.10.00
    DEIXARAO DE ESTAR SUJEITOS AO REGIME DE ICENCIAMENTO
    AUTOMATICO E PASSARAO A ESTAR SUJEITOS AO REGIME DE
    LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO PARA FINS DA VERIFICACAO DE QUE
    TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO
    7.096/2010.
   
    OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 6205.20.00, 6205.30.00,
    6206.30.00 E 6206.40.00 PERMANECEM SUJEITOS AO REGIME DE
    ICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO, POREM DEIXARAO DE SER
    ANALISADOS PELA COORDENACAO GERAL DE IMPORTACAO DO DECEX EM
    BRASILIA E PASSARAO A TER A ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO
    BANCO DO BRASIL.
   
    NOS CASOS DE MERCADORIAS CLASSIFICADAS NAS NCM 6105.10.00 E
    6106.10.00    EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO DA VIGENCIA
    DESSA ALTERAÇÃO, AS CORRESPODENTES LICENCAS DE IMPORTACAO
    PODERAO SER DEFERIDAS SEM RESTRICAO DE EMBARQUE DESDE QUE
    TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM ATE 30 DIAS DA DATA
    DE INCLUSAO DA ANUENCIA DO DECEX, NA FORMA DOS PARAGRAFOS 3
    E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011. APOS ESSE PRAZO
    A RETIRADA DA RESTRICAO FICARA CONDICIONADA A APRESENTACAO
    DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA O BANCO DO
    BRASIL.
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262
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