quinta-feira, 17 de abril de 2014

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 16/04/2014 0029 RETIFICAMOS A NOTICIA SISCOMEX N} 28, DE 16/04/2014-NCM 3907.60.00 - DESTAQUE 001 - EMBALAGENS P/ ALIMENTOS HAVERA ANUENCIA DO DECEX(BB) E DA ANVISA

16/04/2014  0029  RETIFICAMOS A NOTICIA SISCOMEX N} 28, DE 16/04/2014, QUE   
    PASSA A VIGORAR COM O SEGUINTE TEXTO:
    "INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 17 DE ABRIL DE 2014, HAVERA
    ALTERACAO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS IMPORTACOES DE
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 3907.60.00 CONFORME DESCRITO
    ABAIXO.
    HAVERA ALTERACAO NA DESCRICAO DO DESTAQUE 001, ATUALMENTE
    SUJEITO A ANUENCIA EXCLUSIVA DA ANVISA, BEM COMO ALTERACAO
    DO DESTAQUE 002, ATUALMENTE SUJEITO A ANUENCIA EXCLUSIVA DO
    DECEX.
    DESTE MODO, OS PRODUTOS DA NCM 3907.60.00 PASSARAO A SER
    CLASSIFICADOS CONFORME OS DESTAQUES ABAIXO DISCRIMINADOS:
    DESTAQUE 001 - EMBALAGENS P/ ALIMENTOS, COM GRAU DE
    VISCOSIDADE INTRINSECA ENTRE 0,74 E 0,86 DL/G. PARA ESTE
    DESTAQUE, HAVERA ANUENCIA DO DECEX E DA ANVISA.
    DESTAQUE 002 - OUTRAS EMBALAGENS, COM GRAU DE VISCOSIDADE
    INTRINSECA ENTRE 0,74 E 0,86 DL/G. PARA ESTE DESTAQUE,
    HAVERA ANUENCIA DO DECEX.
    DESTAQUE 999 - OUTROS. PARA ESTE TRATAMENTO, A ANUENCIA E
    EXCLUSIVA DO DECEX.
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES  001 E 002 ESTARAO
    SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO COM ANUENCIA DO
    DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL PARA FINS DA VERIFICACAO
    DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO
    7.096/2010.
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 999 PERMANECEM SUJEITOS
    A LICENCIAMENTO AUTOMATICO PARA FINS DE MONITORAMENTO
    ESTATISTICO.
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR."
 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262
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