terça-feira, 8 de julho de 2014

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 08/07/2014 0054 SISCOMEX CARGA - DEFERIMENTO AUTOMÁTICO - INFORMAMOS QUE TODAS AS SOLICI TAÇÕES DE RETIFICAÇÕES DE CE E ITEM DE CARGA TERÃO DEFERIMENTO AUTOMÁTICO POR DECURSO DE PRAZO

    08/07/2014  0054  SISCOMEX CARGA - DEFERIMENTO AUTOMÁTICO                    
       1. TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB
    RFB N} 1.473, DE 02/06/2014, INFORMAMOS QUE TODAS AS SOLICI-
    TAÇÕES DE RETIFICAÇÕES DE CE E ITEM DE  CARGA  TERÃO DEFERI-
    MENTO AUTOMÁTICO POR DECURSO DE PRAZO.
       2. SÃO EXCEÇÕES A ESTE TRATAMENTO A RETIFICAÇÃO DE  CARGA
    ESTRANGERIA NOS SEGUINTES CASOS:
       2.1 - TROCA DA BASE DO CNPJ DO CONSIGNATÁRIO;
       2.2 - INFORMAÇÃO DE BL A ORDEM;
       2.3 - INFORMAÇÃO DE PRAÇA DE ENTREGA NO EXTERIOR;
       2.4 - SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DE CE E ITEM DE CARGA CONS-
    TANTE EM MANIFESTO DE LCI, LCE OU PASSAGEM; E
       2.5 - REFITICAÇÃO DE CE VINCULADO A DTA CONCLUÍDA.
       3. A  CRITÉRIO  DA UNIDADE,  O DEFERIMENTO AUTOMÁTICO POR
    DECURSO DE PRAZO  PODERÁ SER INTERROMPIDO, MEDIANTE A IN-
    TERVENÇÃO DA ADUANA,  DENTRO  DO PRAZO  MÁXIMO  DE ESPERA
    PARA A RETIFICAÇÃO AUTOMÁTICA.
           COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

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