16/03/2015 0022 COM BASE NA PORTARIA SVS/MS 344/1998, INFORMAMOS ALTERACOES
EM TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTACOES DE
PRODUTOS SUJEITOS A ANUENCIA PREVIA DA AGENCIA NACIONAL DE
VIGILâNCIA SANITARIA - ANVISA, CONFORME SEGUE:
+ EXCLUSAO DE ANUENCIA (VIGENCIA IMEDIATA):
- NCM 29.21.4990 - DEST. 002 - SUBSTANCIAS RELACIONADAS NA
PORTARIA MS 344/1998 E ATUALIZAçõES;
- NCM 29.34.9939 - DEST. 032 - ATAZANAVIR E SEUS SAIS E
ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA;
+ ALTERACAO DE DESCRICAO (VIGENCIA IMEDIATA):
- NCM 29.24.1919 - DEST. 030;
NOVA DESCRICAO: SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE
MEPROBAMATO.
ATENCIOSAMENTE,
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
EM TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTACOES DE
PRODUTOS SUJEITOS A ANUENCIA PREVIA DA AGENCIA NACIONAL DE
VIGILâNCIA SANITARIA - ANVISA, CONFORME SEGUE:
+ EXCLUSAO DE ANUENCIA (VIGENCIA IMEDIATA):
- NCM 29.21.4990 - DEST. 002 - SUBSTANCIAS RELACIONADAS NA
PORTARIA MS 344/1998 E ATUALIZAçõES;
- NCM 29.34.9939 - DEST. 032 - ATAZANAVIR E SEUS SAIS E
ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA;
+ ALTERACAO DE DESCRICAO (VIGENCIA IMEDIATA):
- NCM 29.24.1919 - DEST. 030;
NOVA DESCRICAO: SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE
MEPROBAMATO.
ATENCIOSAMENTE,
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
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