quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Saiba como exportar mais de 3.000 produtos aos EUA sem pagar tarifas

 

Prezado Associado,

Segue informação que consideramos de seu interesse.

 Saiba como exportar mais de 3.000 produtos aos EUA sem pagar tarifas

O Itamaraty traduziu para o português o "Guia do SGP EUA", publicado em inglês pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que pode ser visto aqui.

O Sistema Geral de Preferências (SGP) dos EUA é um programa que concede isenção tarifária a 3.500 produtos de países em desenvolvimento. No caso do Brasil, atualmente, são 3.278 linhas tarifárias com acesso ao mercado norte-americano com tarifa zero. O Guia do SGP detalha as regras de funcionamento do programa e orienta o exportador brasileiro a melhor aproveitar os benefícios disponíveis.

Entre os produtos elegíveis à isenção de 100% da tarifa, estão itens agrícolas, tais como carnes, frutas, verduras, nozes, mandioca, grãos, mariscos; e industriais, a exemplo de ferramentas, químicos, tubos, couros, artigos de madeira, móveis, minérios, autopeças e máquinas. Os itens estão classificados no sistema harmonizado americano em HTS-8, e não na NCM. Para saber se o produto brasileiro é elegível, identifique o código do HTS-8 correspondente à descrição do produto de interesse nesta tabela. Veja tabela preparada pelo Governo brasileiro.

Para ter direito às isenções tarifárias do programa, o comprador do produto brasileiro (importador norte-americano) deve ser orientado a preencher o formulário da aduana norte-americana (Customs and Border Protection – CBP), e incluir o prefixo "A" antes da linha tarifária em HTS-8, de modo a informar que está importando produto beneficiado pelo SGP para não pagar tarifa.

Dúvidas podem ser elucidadas na seção de perguntas frequentes sobre o SGP do Portal do Itamaraty. Comentários podem ser transmitidos por correio eletrônico para

dacess@itamaraty.gov.br
deint@mdic.gov.br
apexbrasil@apexbrasil.com.br

Fonte Internet: Portal Siscomex, 16/11/16

Att;

 

Lucas Canello Franceschini

Conselho Brasileiro das Empresas

Comerciais Importadoras e Exportadoras

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