quarta-feira, 4 de abril de 2018

CECIEx Informa: Auditores da Receita Federal paralisam desembaraços aduaneiros

Prezados Associados,

 

Boa Tarde!

 

Segue para conhecimento:

 

 

 

                       

 

Auditores da Receita Federal paralisam desembaraços aduaneiros

 

Os Auditores da Receita Federal do Brasil paralisarão os desembaraços aduaneiros durante a semana de 1 a 7 de Abril de 2018.

 

O motivo é pressionar o governo federal a regulamentar a Lei nº 13.464/17, que criou o Programa de Produtividade da RFB e o Bônus de Eficiência e Produtividade na atividade tributária e aduaneira, a qual pode ser encontrada no link a seguir http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13464-10-julho-2017-785191-publicacaooriginal-153342-pl.html,  bem como revogar a Portaria EFB nº 310/18 que alterou o regime de plantão dos auditores fiscais, de 24×72 horas nas Aduanas para o regime de 12×36 horas.

 

Não se sabe se a parametrização em canal vermelho será de 100% ou não para as mercadorias. O que se tem conhecimento é o que acontece em todas as paralisações, gerando filas de veículos parados em todos os pontos de fronteira, tendo a empresa transportadora que arcar com custos cada vez maiores e, como sempre, sem nenhuma ação efetiva do governo federal.

 

Fonte Colaboradora: NTC&Logística

 

 

 

 

Att;

 

Lucas Canello Franceschini

Conselho Brasileiro das Empresas

Comerciais Importadoras e Exportadoras

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E-mail: lucas@ceciex.com.br

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