terça-feira, 12 de novembro de 2019

Notícia Siscomex Importação nº 61/2019 - Informamos que, em conformidade com os requisitos 6.2.16 do anexo da Portaria Inmetro n° 512/2016 e 6.1.1.4 e 6.1.4.6 do anexo da Portaria Inmetro n° 649/2012, as licenças de importação de produtos classificados

Notícia Siscomex Importação nº 61/2019

Informamos que, em conformidade com os requisitos 6.2.16 do anexo da Portaria Inmetro n° 512/2016 e 6.1.1.4 e 6.1.4.6 do anexo da Portaria Inmetro n° 649/2012, as licenças de importação de produtos classificados em NCM sujeitas ao tratamento de Licenciamento Não-Automático pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e para os quais haja medida regulatória que exija o registro compulsório de objetos somente serão anuídas caso o importador/adquirente seja o detentor do registro do(s) produto(s) a ser(em) importado(s).

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 
Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262
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Notícia Siscomex Exportação nº 071/2019 - A Secretaria de Comércio Exterior informa que, tendo em vista a publicação da Portaria nº 594, não haverá expediente nos dias 13 e 14 de novembro de 2019 para as unidades administrativas dos órgãos e entidades

Notícia Siscomex Exportação nº 071/2019
 
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, tendo em vista a publicação da Portaria nº 594, não haverá expediente nos dias 13 e 14 de novembro de 2019 para as unidades administrativas dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal localizadas na Esplanada dos Ministérios.

A definição dá-se em razão de medidas de segurança de área, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 4.332, de 12/08/2002, devido à realização do evento da Cúpula do BRICS 2019 (agrupamento de nações constituído por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

 
 
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sexta-feira, 8 de novembro de 2019

MMT oferece às empresas exportadoras consultoria baseada no regime aduaneiro de drawback


Da Redação

Brasília – A MMT Assessoria em Comércio Exterior está oferecendo um novo serviço voltado especificamente às empresas interessadas em iniciar ou intensificar suas atividades de comércio exterior. O serviço baseia-se na utilização do regime aduaneiro especial de drawback, que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto a ser exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, na medida em que reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

De acordo com Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra, diretor e sócio da MMT Assessoria em Comércio Exterior, "em tempos difíceis como estes atualmente vividos pela economia brasileira, exportar é a solução para as empresas recuperarem sua produção e aumentar seu faturamento. Com a desvalorização do real frente ao dólar e ao euro, o produto brasileiro tornou-se atraente e competitivo para diversos países. Vejamos um exemplo: se no mês de julho um determinado produto fabricado por uma empresa brasileira tinha o custo de R$ 1.000,00, esse valor equivalia a US$ 400,00. Três meses depois, em outubro, esse produto passou a valer apenas US$ 250,00. Ou seja, tornou-se bem mais barato no mercado internacional".

Na opinião de César Magnus, "além de ganhar competitividade no mercado externo, há que se considerar o fato de que com a retração nas vendas no mercado interno brasileiro o empresário de bom senso não vai querer deixar sua produção parada e o estoque se acumulando. Por razões óbvias, com certeza ele vai se interessar em buscar mercado para seu produto no exterior".

Nesse contexto, o diretor da MMT Consultoria em Comércio Exterior convida os empresários a habilitarem suas empresas para exportar: "a MMT desenvolve toda logística e comercial para as empresas interessadas em exportar e as habilita a realizar todo o processo de exportação, através de mecanismos como o Radar da Receita Federal. Além disso, prestamos consultoria no levantamento dos mercados compradores em potencial, promovemos a inclusão das empresas em todos os mecanismos de incentivo às exportações criados pelo governo brasileiro e realizamos as cotações e comparativos de fretes nacionais e internacionais. Um serviço completo e do mais alto nível é disponibilizado a todas as empresas interessadas em buscar no exterior saida para a crise que afeta a indústria nacional".

Para informações adicionais sobre esse novo serviço criado pela MMT Consultoria em Comércio Exrerior, entre em contato pelo email export@mmt.com.br

 
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MMT oferece curso com práticas inovadoras para agilizar importações em todas modalidades

Da Redação

Brasília – A MMT Consultoria em Comércio Exterior espera concluir nos próximos dias o preenchimento das vagas para o 2º. Siscomex Importação Web – curso focado na prática-, a ser realizado no dia 25 de novembro. O curso tem por objetivo utilizar a experiência prática e interpretação das normas para orientar os participantes sobre procedimentos a serem adotados pelos importadores na obtenção de agilidade para a realização de importações em todas as modalidades. As inscriçoes ainda podem ser feitas no site da empresa (http://www.mmt.com.br).

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra (1)
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra

Segundo Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra, sócio-diretor da MMT, "este curso é diferente de qualquer outro oferecido pelo mercado, pois trabalha com programas da própria Receita Federal apresentando cases reais. Além disso, os participantes terão condições reais de analisar e controlar todo o fluxo logístico e aduaneiro das importações e exportações, independentemente de qualquer outra fonte de auxílio".

O diretor da MMT informa ainda que a procura pelo curso vem se intensificando nos últimos dias e na semana passada, em um único dia, uma empresa foramalizou a inscrição de cinco funcionários. Por isso, César Magnus espera que as inscrições se encerrem nos proximos dias com todas as vagas preenchidas.

Ele acredita que a MMT poderá vir a promover cursos como esse mensalmente ou até mesmo semanalmente: "tudo dependerá da procura, do número de pessoas que se interessaram pelo treinamento que oferecemos. Também podemos realizar os cursos em um local capaz de receber um maior número de alunos. Tudo vai depender da quantidade de interessados".

O Curso Siscomex Importação Web se destina a empresas importadoras, estudantes de comércio exterior, consultorias, despachantes aduaneiros, ajudantes de despachantes aduaneiros, agentes de carga, armadores, companhias seguradoras, representações e demais participantes do ciclo de importação. O número de vagas é limitado e o custo é de R$ 250,00 e a taxa inclui coffee break, apostilas e certificado. Os interessados em participar  do curso poderão obter informações adicionais pelos telefones (55 11) 3842-1847 e 3842-1257 ou ainda pelo email comercial@mmt.com.br

MMT

Sediada em São Paulo, a MMT também conta com escritórios de apoio ns cidades de Santos, Campinas (Aeroporto de Viracopos) e Guarulhos (Aeroporto Internacional).  Integrada por profissionais com larga experiência, alguns deles atuando na área aduaneira desde 1970, a MMT presta completa assessoria em assuntos relacionados ao comércio exterior tais como: despachos aduaneiros aéreos, marítimos e rodoviários.

Segundo Magnus Monteiro Terra (Sócio-Diretor da empresa) "assessoramos empresas de todos os portes com atendimento personalizado e diferenciado, afinal, cada  um de nossos clientes têm necessidades diferenciadas que requerem soluções individuais. Procuramos atenter a todos com eficácia e dinamismo".

Magnus Monteiro Terra ressalta ainda que "a MMT adota uma política de qualidade e está sempre comprometida com a prestação de serviços de acordo com requisitos e expectativas de clientes internos e externos e buscamos primar pela qualidade e pela agilidade na prestação dos nossos serviços".

A atuação daa empresa concentra-se nas áreas de exportação, confecção de documentos de exportaçao, importação e bagagem. Na área de importaçao, a MMT presta serviços de Emissão de R. E. (Registro de Exportação), Emissão de DDE (Declaração de Despacho de Exportação), Emissão de Conheci mento de Embarque, Desembaraço de Exportação, Negociação de Fretes Marítimos, Controle de Embarques e Exportação Temprária.

Em matéria de Confecção de Documentos de Exportação, são prestados serviços de Emissão de Certificado de Origem FORM A, Emssão de Certificado de Origem Mercosul FIESP, Emissão de Certificado de Origem junto  à FCESP,  Emissão de Invoices e Packing List, Shipment Advice (Aviso de chegadas aos importadores), Remessa de documentos –exterior e bancos, Legalização de documentos junto às Embaixadas e Consulados.

Na área de importação, a grade de serviços inclui Emissão de LI (Licenciamento de Importação),  Declaração de Importação), Emissão de DTA-E (DTA Eletrônica) no AISP e em Viracopos, Emissão de DTA nas zonas primárias, Emissão de DA (Declaração de Admissão), Desembaraço na  Importação, Emissão de Notas Fiscais, Liberação junto aos Ministérios da Saúde e da Agricultura, Liberação de mercadorias em Regimes Aduaneiros, Especiais: Entreposto Aduaneiro, Admissão Temporária e  Drawback, Reimportação.

Com relação a bagagem, a empresa atua nas áreas de Emissão de DSI (Declaraçao Simplificada de Importação) ae Desembaraço de Bagagem Acompanhada e Desacompanhada.

 
 
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Controle de Importações: Como Rastrear e Acompanhar a Chegada de Mercadorias Importadas: Aéreas, Marítimas e Rodoviárias

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra-retCesar Magnus Torchia Monteiro Terra  (*)

Sempre constatamos várias reclamações de importadores sobre a falta de informação sobre a chegada de suas importações.

Muitas vezes, por falta de conhecimento ou mesmo por omissão de seus representantes, despachantes aduaneiros e agentes de carga as empresas ficam " nas mãos " e reféns destes operadores.

Nas linhas abaixo detalharei os procedimentos para que a empresa importadora tenha meios de acompanhar o processo logístico de suas cargas nos modais: aéreo/marítimo e rodoviário:

1-Marítimas

  • Todas as cargas marítimas tem obrigatoriamente que serem manifestadas no Siscomex Carga e podem ser consultadas com o Cnpj da importadora (  http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Siscomex/acessosistemas.htm )
  • Esta informação é alimentada pelo agente de cargas através da CeMercante, em média uns 3 a 5 dias antes da chegada do navio ( www.mercante.transportes.gov.br )
  • Para Previsão de Chegada de Navios existe também os sites dos próprios portos onde consta esta informação

2-Aéreas

  • Todas as cargas aéreas tem obrigatoriamente que ser manifestadas no Sistema Mantra mas não é possível serem consultada pelo Cnpj da importadora , somente com mawb e hawb.
  • Esta informação é alimentada pela companhia aérea somente na chegada da carga e às vezes com uma previsão.
  • Para previsão e confirmação de chegada é necessário sempre ter o número de mawb e hawb; com estes números será possível a consulta aos trackings das companhias aéreas e até mesmo pelos sites de consultas dos aeroportos ou através da Infraero

3-Rodoviárias

  • Todas as importações rodoviárias devem ser manifestadas no Sistema Transito
  • Esta informação é alimentada pela transportadora internacional e pode ser acompanhado todo o fluxo com vários tipos de informação( N° da dta / crt / transportador)

Enfim, os importadores têm acesso e meios de acompanhar o fluxo de sua logística internacional e o despachante aduaneiro/representante legal a obrigatoriedade de acompanhar e manter atualizado o status ao seu clientes

    Segue no link abaixo um roteiro de Desembaraço Aduaneiro na Prática , com todas as informações e passos do fluxo logístico das importações no Brasil.                 

https://docs.google.com/file/d/0B9SSHJyFzlfbSjJsYzNoZk9ncGM/edit?usp=sharing


(*)  Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra é  Diretor e Sócio da MMT Assessoria em Comércio Exterior fundada em 08/04/1997. Despachante Aduaneiro desde 03/09/1996, é Engenheiro Eletricista. A MMT é uma empresa filiada ao Ceciex , Ciesp e BB Negócios Internacionais, Expositora na Brasil LOG – Feira Internacional de Logística 2014.

 
 
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Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 
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