quinta-feira, 18 de outubro de 2018

17/10/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 86/2018 - Altera tratamento administrativo da NCM 3824.99.89-Produtos e preparações à base de compostos orgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, sob anuência do MCTIC

17/10/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 86/2018

Altera tratamento administrativo da NCM 3824.99.89, sob anuência do MCTIC

Informamos que, a partir de 18/10/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações– MCTIC:

1) Criação de destaque de mercadoria para a seguinte NCM:

a) 3824.99.89 – Outros

Destaque 010 – Número CAS 170836-68-7 (Mistura do CAS 41203-81-0 e do CAS 42595-45-9)

Regime: Licenciamento não- automático

Órgão anuente: MCTIC

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Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262
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NOTICIASI SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB 0086/2018 17/10/2018 - Altera tratamento administrativo da NCM 3824.99.89, sob anuência do MCTIC

Detalhe

Número da Notícia:
0086/2018
Data:
17/10/2018
Assunto:
Altera tratamento administrativo da NCM 3824.99.89, sob anuência do MCTIC
Conteúdo da Notícia:
Informamos que, a partir do dia 18/10/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações- MCTIC: 1) Criação de destaque de mercadoria para a seguinte NCM: a) 3824.9989 - Outros Destaque 010 - Número CAS 170836-68-7 (Mistura do CAS 41203-81-0 e do CAS 42595-45-9) Regime: Licenciamento não- automático Órgão anuente: MCTIC DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
 
 
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NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB - 0085/2018 - 17/10/2018 - Ceclam entrega 1ª fase do sistema Classif para o Pucomex

Detalhe

Número da Notícia:
0085/2018
Data:
17/10/2018
Assunto:
Ceclam entrega 1ª fase do sistema Classif para o Pucomex
Conteúdo da Notícia:
O Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) disponibilizou um importante sistema relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no Portal Único do Comércio exterior (Pucomex), que se divide em duas partes: ¿ Ferramenta Classif: permite a consulta à NCM e suas Notas legais pelos servidores da RFB e pelo público externo; ¿ Tabelas Classif: base de dados com a NCM e suas Notas legais, inclusive histórico, disponível para acesso pelos sistemas de informação da RFB. O Classif contém integralmente os textos legais da NCM desde 1996, resgatando todo o seu histórico e auxiliando no acesso à informação pelos importadores e exportadores. É, portanto, um instrumento de facilitação do comércio exterior e um meio de divulgação internacional da pauta aduaneira brasileira, em especial para os países da CPLP (Comunidade dos Países da Língua Portuguesa). Além disso, quando vier a fornecer as alíquotas de importação e exportação e as soluções de classificação de mercadorias do Brasil, ele se tornará uma importante ferramenta de disseminação das informações da Aduana brasileira no exterior. Neste momento inicial de implantação, o acesso pelos servidores da RFB e pelo público externo deve ser feito pela página do Pucomex na internet (https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/). Deve-se selecionar o módulo Importador/Exportador e, em seguida, responder ao Captcha e fazer o acesso com o certificado digital. O Classif está disponível nas seções Importação (IMP), Exportação (EXP) e Catálogo de Produtos (PRD) do Pucomex. Para quem não possuir certificado digital, o acesso pode ser feito por meio do módulo Acesso Público.
 
 
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quarta-feira, 17 de outubro de 2018

16/10/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 91/2018 - Alteração do Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia

16/10/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 91/2018

Alteração do Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia

Informamos que, em 10/10/2018, foi alterado o modelo constante do Tratamento Administrativo E0145 ("Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia"), que se encontra sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para inclusão dos seguintes atributos de LPCO no modelo E00091 ("Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia"):

Tipo de Certificado: ATT_2898, formato lista estática, com as seguintes opções: Fitossanitário, Sanitário, Fitossanitário e Sanitário ou Outros

Nome do Exportador: ATT_2900, formato texto

Endereço do Exportador: ATT_2901, formato texto

Número da RUC: ATT_2899, formato texto

Declaração Adicional: ATT_2902, formato texto

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16/10/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 83/2018 - Transferência de alçada das NCM 0703.20.10 e 0703.20.90 - Alhos

16/10/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 83/2018

Transferência de alçada das NCM 0703.20.10 e 0703.20.90

Informamos que, a partir do dia 16/10/2018, as importações dos produtos classificados nas NCM 0703.20.10 e 0703.20.90 deixarão de ser analisadas pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX e passarão a ser analisadas exclusivamente pelo Banco do Brasil.

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