sexta-feira, 20 de maio de 2022

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III Webinar de Operações de Comércio Exterior - 31/05 às 9h30


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Cabeçalho Online 1
 
São Paulo, 20 de maio de 2022


UH 120/22


Sr(a). CESAR


III Webinar de Operações de Comércio Exterior 

 
A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia, realizará o "III Webinar de Operações de Comércio Exterior", visando compartilhar com todos os interessados novidades no âmbito procedimental, normativo e sistêmico que impactam as transações comerciais externas do Brasil e resultam em um ambiente de negócios mais favorável e com maior inserção internacional da economia do país. 

O III Webinar de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia 31/05/2022 (terça-feira), a partir 9h30 (conforme programação abaixo). Ressalte-se que haverá a possibilidade de interação com os palestrantes do evento por meio de "chat" na sala virtual.

Para se inscrever neste evento, acesse o link:  

https://docs.google.com/forms/d/1EF0iyG4vIdxUErd2W0wWCGy81sTOh_g11drJ38BgH58/viewform?edit_requested=true


PROGRAMAÇÃO:


09h30 ABERTURA
Renato Agostinho da Silva - Subsecretário de Operações de Comercio Exterior

09h35   PAINEL I: MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO REGULATÓRIA RELACIONADAS AO LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO
Luiz Carlos Amaral Oliveira - Coordenador de Importação

10h05   Perguntas e Respostas


10h15   PAINEL II: OS NOVOS ATRIBUTOS E OS PRÓXIMOS PASSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO DO PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR
Vladimir de Macedo Souza - Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior  

10h45   Perguntas e Respostas

10h50   PAINEL III: AGENDA DE APRIMORAMENTO DOS REGIMES DE DRAWBACK SUSPENSÃO E ISENÇÃO
Maurício de Sousa Fonseca  - Coordenador de Exportação e Drawback

11h25     ENCERRAMENTO



Fonte: Portal Siscomex          
​Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente
Rodapé Online
 
 
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terça-feira, 17 de maio de 2022

ApexBrasil seleciona até 15 energytechs e agritechs para oportunidade na China - leia no informe

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Informe ApexBrasil

ANO 2022 Nº 775  

17 de maio de 2022 

ApexBrasil seleciona até
15 energytechs e agritechs para oportunidade na China

Oportunidade foca em startups de sustentabilidade com potencial de abertura de operação na China ou de parceria com mercado chinês.
Inscrições abertas até 5 de junho 

ApexBrasil levará 8 empresas à importante feira mexicana 

Realizada pela ANTAD e pela Alimentaria Exhibitions, a Expo ANTAD & ALIMENTÁRIA é o maior evento da indústria de alimentos e bebidas do México 

Leia mais

Negócios: 400 reuniões na estreia da Casa Brasil NY

No mesmo fim de semana, o Brasil também marcou presença na ICFF, maior feira de mobiliário dos Estados Unidos e a Modalle levou prêmio de Melhor Mobiliário Externo 

Leia mais

PEIEX capacitará empresas para exportação na Bahia

ApexBrasil e Instituto Euvaldo Lodi lançaram novo ciclo do Programa de Qualificação para Exportação na região. Meta é capacitar 50 empresas durante 24 meses

Leia mais

Novo acordo ABIMAPI: mais de R$ 6,8 milhões projetados 

A ABIMAPI acaba de renovar a parceria com a ApexBrasil, por meio do projeto setorial Brazilian Biscuits, Pasta and Industrialized Breads & Cakes 

Leia mais

Assintecal promoverá exportação de empresas  

A Assintecal, por meio do By Brasil Components, Machinery and Chemicals e em parceria com o Sebrae pelo projeto Integra Moda, promove a MPE Exportadora 

Leia mais

Empresas de rochas fecham negócios em feira nos EUA 

O setor de rochas ornamentais brasileiro realizou mais de US$ 38 milhões em negócios diretos durante os quatro dias da edição 2022 da Coverings 

Leia mais

Compradores internacionais visitam Soledade (RS)

O Precious Brazil, projeto setorial criado pelo IBGM em parceria com a ApexBrasil, levou representantes da empresa The Psychic Tree para Soledade, RS, o polo brasileiro de minerais 

Leia mais

UNICA debate avanços da cooperação com a Índia 

Painel "Perspectivas para o setor sucroenergético na Índia" abordou a cooperação técnica do Brasil com a Índia na promoção do etanol como solução de baixo carbono para a mobilidade sustentável 

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sexta-feira, 13 de maio de 2022

Senado prorroga 'drawback' até 2023; desoneração vale para exportadoras

Senado prorroga 'drawback' até 2023; desoneração vale para exportadoras

Da Agência Senado | 12/05/2022, 12h22

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a medida provisória que prorroga a desoneração de tributos para empresas brasileiras que compram insumos usados na produção de bens destinados à exportação. Conhecido como drawback, o benefício pode ser estendido, em algumas situações, até 2023. A MP 1.079/2021 foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão (PLV 8/2022) e segue para sanção presidencial.

O relator da matéria em Plenário foi o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ele lembra que o objetivo da medida é garantir a competitividade de empresas nacionais prejudicadas pela retração do comércio externo durante a pandemia da coronavírus.

— No ano de 2019, aproximadamente US$ 49 bilhões em vendas externas foram realizadas com o emprego do drawback, o que representou 21,8% do total das exportações nacionais naquele ano. Nota-se, de fato, o grande impacto do regime, bem como a relevância e urgência da medida sob análise — destacou Valério.

A validade do benefício já havia sido prorrogada uma vez pela Lei 14.060, de 2021, derivada da MP 960/2020. Para o Poder Executivo, os efeitos da pandemia sobre a cadeia produtiva ainda persistem, o que pode prejudicar empresas exportadoras que não conseguem vender seus produtos devido à queda de demanda.

O drawback é um sistema pelo qual a empresa exportadora conta com isenção ou suspensão de tributos incidentes sobre mercadorias, insumos e produtos usados na fabricação de outro produto a ser exportado. Para contar com o benefício, que abrange Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins, a empresa precisa se habilitar na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, que define um prazo para a exportação ser efetivada, sob pena de pagamento dos tributos devidos.

O texto aprovado permite a prorrogação por um ano dos atos de concessão com validade até o final de 2021 e de 2022. Além disso, a partir de 1º de janeiro de 2023, as cargas com mercadorias importadas sob o regime de drawback serão isentas do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Taxas internacionais

A Câmara dos Deputados introduziu outro tema na MP: as taxas usadas para remunerar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aplicados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em projetos de produção ou comercialização de bens e serviços. A Lei 9.365, de 1996, prevê que 20% dos recursos do FAT podem ser aplicados nessa finalidade e vincula todos os financiamentos ao dólar ou ao euro. O projeto de lei de conversão permite o uso de outras moedas, definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Pela regra atual, os contratos em dólar podem ser corrigidos pela taxa de juros para empréstimos e financiamentos no mercado interbancário de Londres (Libor) ou pela taxa de juros dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos. Nos contratos em euro, são usadas a taxa de juros de oferta para empréstimo interbancário em euro (Euribor) ou a taxa representativa da remuneração média de títulos de governos de países da zona econômica do euro.

O projeto de lei de conversão prevê novas possibilidades:

• se o contrato estiver em dólar, pode ser usada a Secured Overnight Financing Rate (SOFR) ou outra taxa de referência que venha a ser definida pelo CMN;

• se estiver em euro, a Euro Short-Term Rate (ESTR) ou outra taxa de referência definida pelo CMN; e

• aquela definida pelo CMN quando o contrato estiver em outras moedas conversíveis.

— A ideia é facilitar a utilização dos recursos do FAT e estimular as exportações brasileiras, por meio da possibilidade da aplicação, nos respectivos financiamentos, de taxas de juros em moeda estrangeira mais adequadas — explica Plínio Valério.

Origem da mercadoria

A medida provisória revoga ainda um dispositivo da Lei 12.546, de 2011, sobre procedimentos de importação dos chamados produtos de origem não preferencial. De acordo com o Poder Executivo, a revogação evita uma contradição interna na lei.

Ao contrário dos produtos de origem preferencial (que contam com redução tarifária por conta de acordos de livre comércio entre o Brasil e o país exportador), os produtos de origem não preferencial não contam com essa tarifa mais baixa. Nesses casos, é preciso investigar cotas, marcação de origem e direitos antidumping contra preços artificialmente mais baixos.

A MP 1.079/2021 revoga um dispositivo segundo o qual a licença de importação só será concedida para os produtos de origem não preferencial após a conclusão daquele processo de investigação. Isso porque, segundo a Poder Executivo, alterações feitas na própria Lei 14.195, de 2021, já dispensam a licença de importação para produtos sujeitos à análise de origem.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 
 
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