quinta-feira, 13 de maio de 2021

SAVE THE DATE | “Diálogo Brasil-China sobre Agricultura Sustentável” | 20-21.05 | 07:30h




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Conselho Empresarial Brasil-China






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sexta-feira, 7 de maio de 2021

Notícia Siscomex Importação nº 020/2021-Comunicamos que foi realizada alteração no Siscomex - DI para permitir que sejam realizados e informados até 30 pagamentos de tributos na mesma declaração de importação (DI).

Notícia Siscomex Importação nº 020/2021
 
Comunicamos que foi realizada alteração no Siscomex – DI para permitir que sejam realizados e informados até 30 pagamentos de tributos na mesma declaração de importação (DI).

Desse modo, fica viabilizado pagamento via débito em conta na própria DI mesmo quando estes ocorrerem em maior quantidade, como nos casos de retificação para prorrogações dos regimes aduaneiros especiais, conforme disposto no art. 61 da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015.


COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA


Fonte: Portal Siscomex 
 
 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 
 
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Notícia Siscomex Exportação nº 014/2021-Com objetivo de melhor identificar a operação de exportação prevista no Artigo 48, da IN RFB 1.600/2015, foi criado um novo enquadramento de operação: "Exportação de produto equivalente ao admitido temporariamente",

Notícia Siscomex Exportação nº 014/2021

Com objetivo de melhor identificar a operação de exportação prevista no Artigo 48, da IN RFB 1.600/2015, foi criado um novo enquadramento de operação: "Exportação de produto equivalente ao admitido temporariamente", código 99134. 

Tal enquadramento, que é uma forma de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária, somente deve ser utilizado nas hipóteses previstas no citado artigo. Para mais informações sobre o novo enquadramento, consultar a tabela "Enquadramentos na exportação", disponível aqui.

Além disso, diante da constatação de casos de uso incorreto de outros dois enquadramentos, aproveitamos para esclarecer que os enquadramentos abaixo não se confundem com uma operação de reexportação: 

90198 – Remessa para o exterior de partes e peças de bens anteriormente admitidos temporariamente (art. 40, IN RFB 1600/2015)

90199 – Exportação para conserto, manutenção, reparo, revisão ou inspeção no exterior de bens anteriormente admitidos temporariamente (artigo 40 IN RFB 1600/2015)

Tais enquadramentos devem ser utilizados somente nas hipóteses previstas no Artigo 40, da IN RFB 1600/2015, sendo que a principal diferença entre eles é que o 90199 ampara a remessa para o exterior do bem inteiro, e o 90198 ampara a remessa de partes/peças do bem.

 
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira/RFB

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior/SECEX


Fonte: Portal Siscomex
 
 
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Webinar | "XIV Plano Quinquenal da China: desafios e oportunidades" | 10.05 | 9h30


O Núcleo Ásia do CEBRI, a Embaixada da China no Brasil e o Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC) convidam para o evento "XIV Plano Quinquenal da China: desafios e oportunidades".

Data e hora: 10 de maio, segunda-feira, às 9h30 (hora de Brasília)

Inscreva-se AQUI.

A reunião será conduzida em português e mandarim, com tradução simultânea.



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Cordialmente,
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terça-feira, 4 de maio de 2021

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segunda-feira, 3 de maio de 2021

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