quarta-feira, 30 de junho de 2021

Notícia Siscomex Importação nº 027/2021-Alteração de Tratamento Administrativo e inclusão de novo modelo LPCO com anuência da ANVISA

Notícia Siscomex Importação nº 027/2021
 
Alteração de Tratamento Administrativo e inclusão de novo modelo LPCO com anuência da ANVISA

A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 30/06/2021, os pedidos de licenciamento (LI) para padrão e material de referência de natureza biológica não humana, ambiental, química e física para ensaio de proficiência, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, deverão ser preenchidos com o código de destaque administrativo indicado para cada subitem da NCM conforme a tabela inserida ao final desta notícia.

Os produtos listados poderão ser objeto de LPCO, modelo "Importação de padrão de referência e material de referência" (I00005), no módulo "Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos" (LPCO) de Importação do Portal Único de Comércio Exterior para as empresas que desejarem realizar o procedimento utilizando a funcionalidade do Portal Único Siscomex. Para detalhes deste novo processo consulte a cartilha correspondente que será publicada pela ANVISA neste link.

A sistemática utilizando o Formulário de Peticionamento Eletrônico de Importação da ANVISA (PEI) e o módulo Visão Integrada do Siscomex será mantida até a conclusão da migração de todos os produtos (NCM) para o novo procedimento e continuará disponível como alternativa para o importador.

Adicionalmente, informamos que os campos do formulário LPCO a serem preenchidos pelos importadores estão listados na aba 02 da planilha "TA_LPCO_ATT_IMP" disponível na página "Tratamento Administrativo na Importação".

Tabela de produtos sujeitos ao  Destaque Administrativo de Importação: "Padrão de referência para ensaio de proficiência"

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior


 
 
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Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 
 
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Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 021/2021-Conforme publicado na Nota Técnica 2016.003, Versão 2.00, de 29 de junho de 2021, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica e conforme Resolução Gecex nº 164, de 22 de fevereiro de 2021, a partir de 01/07/21, serão ext

Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 021/2021
 
Conforme publicado na Nota Técnica 2016.003, Versão 2.00, de 29 de junho de 2021, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica e conforme Resolução Gecex nº 164, de 22 de fevereiro de 2021a partir de 01/07/21, serão extintos alguns códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), enquanto outros serão criados. Consequentemente, alertamos para o fato de que o Portal Siscomex, a partir da mencionada data, não mais permitirá o registro de DU-E com os códigos extintos. Por essa razão, o exportador que utilizar os códigos que serão extintos para emitir notas fiscais de exportação até o dia 30/06/21 deverá registrar a DU-E correspondente até esse mesmo dia, ou elas não mais poderão ser utilizadas no Portal Siscomex.

Pela mesma razão, todas as notas de remessa com fim específico de exportação, para formação de lote, por conta e ordem de terceiro, para depósito fechado ou armazém geral e qualquer outra nota relacionada a operações de comércio exterior e que for emitida utilizando-se os códigos NCM a serem extintos deverão ser utilizadas até o mesmo dia 30/06/21, ou não mais poderão ser recepcionadas no módulo CCT do Portal Siscomex. Ainda pela mesma razão, para essas mesmas notas, quando elas já tiverem sido recepcionadas no módulo CCT, mas não forem totalmente exportadas ou referenciadas em DU-E até o dia 30/06/21, o seu emitente deverá retornar a quantidade ainda não exportada, por meio da funcionalidade de "retorno ao mercado interno",e emitir nova nota fiscal com essa mesma quantidade, mas com o novo código NCM. A nova nota, com a quantidade retornada, deverá ser recepcionada pelo depositário respectivo.

Alertamos ainda que esse mesmo procedimento deverá ser seguido sempre que houver a extinção de códigos na NCM.


Fonte: Portal Siscomex
 
 
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Comunicado - Alteração de beneficiário do boleto do Certificado de Origem da FECOMERCIO SP.

comunicados
Comunicado
Alteração de beneficiário do boleto do Certificado de Origem da FECOMERCIO SP


 
Prezado(a) cliente,
 
Informamos que, a partir de julho, os boletos de cobranças referentes às emissões de certificados de origem sofrerão alteração do cedente, passando, assim, a constar no campo beneficiário os seguintes dados: FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 62.658.182/0001-40.


Caso queira esclarecer quaisquer dúvidas, por gentileza, contate-nos pelo endereço eletrônico recebimento@fecomercio.com.br.
 


Atenciosamente,
 
 

CERTIFICADO DE ORIGEM
FECOMERCIO SP
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terça-feira, 29 de junho de 2021

Apex-Brasil lança estudos com panoramas de mercados internacionais - leia no informe


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ANO 2021 Nº 736

29 de junho de 2021

Apex-Brasil lança estudos com panoramas de mercados internacionais

O Perfil País apresenta informações econômicas de cada país selecionado, em formato de fácil leitura, para quem quer ganhar tempo

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sexta-feira, 25 de junho de 2021

Relatório diário Noticias Comex - 25/06/2021

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