sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

13/12/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 99/2018 - Parada programada de Sistemas para manutenção

13/12/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 99/2018

Parada programada de Sistemas para manutenção

Informamos que os sistemas Drawback Isenção, Drawback Suspensão/Integrado, NovoEx (ativo para consulta de RE) e Anuente Web estarão indisponíveis de 19h00 de sexta-feira (14/12/2018) às 23h59 de domingo (16/12/2018) devido à realização de manutenção programada no datacenter do MDIC.

Destacamos que os módulos do Portal Único de Comércio Exterior funcionarão normalmente no período supracitado.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 
 
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Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 
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04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

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13/12/2018 - Notícia Siscomex Exportação n° 106/2018 - Parada programada de Sistemas para manutenção.

13/12/2018 - Notícia Siscomex Exportação n° 106/2018

Parada programada de Sistemas para manutenção.

Informamos que os sistemas Drawback Isenção, Drawback Suspensão/Integrado, NovoEx (ativo para consulta de RE) e Anuente Web estarão indisponíveis de 19h00 de sexta-feira (14/12/2018) às 23h59 de domingo (16/12/2018) devido à realização de manutenção programada no datacenter do MDIC.

Destacamos que os módulos do Portal Único de Comércio Exterior funcionarão normalmente no período supracitado.

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quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Comércio BR-LB: relatório do SECOM-Beirute

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

 

Com agradecimentos ao Setor Comercial (SECOM) da Embaixada do Brasil em Beirute, transcrevemos abaixo a íntegra de estudo de inteligência comercial realizado pelo mesmo, indicando segmentos a potencial expansão, na expectativa de utilidade ao planejamento estratégico dos atores deste comércio bilateral,

 

Cordialmente,

 

 

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RELATÓRIO SOBRE CRUZAMENTO DE PAUTA BRASIL-LÍBANO

ANO BASE 2017

 

Feito por Sec. Everaldo Cunha e Sr. Najib Wardini, em 23/05/2018 e atualizado em 10/09/2018

 

As exportações brasileiras para o Líbano foram, em 2017, de US$ 263,5 milhões (fonte: MDIC) ou US$ 299 milhões (fonte: alfândega libanesa), 6% ou 5,1%, respectivamente, a menos do que no ano anterior. Com vistas a identificar oportunidades de recomposição ou ampliação das exportações, o SECOM da Embaixada do Brasil em Beirute realizou exercício de cruzamento estatístico de pauta, por meio da confrontação entre importações libanesas do mundo e exportações brasileiras para o mundo. Pôde-se observar, assim, em quais grupos de produtos (capítulos do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias - SH2) o Brasil tem capacidade de aumentar sua participação como fornecedor do Líbano, bem como o potencial exportador de cada um.

 

2. Uma vez conhecidos os grupos de produtos em que há maior potencial exportador do Brasil, buscou-se identificar os atuais países que os fornecem para o Líbano, bem como eventuais barreiras tarifárias de entrada que os produtos brasileiros enfrentam para competir no marcado local. Por fim, identificaram-se feiras existentes, no Líbano e no Brasil, que podem ser utilizadas como plataforma para fomentar o aproveitamento do potencial exportador observado.

 

3. Estão listadas, a seguir, as informações relativas aos dez grupos de produtos com maior potencial exportador:

 

I. CAPÍTULO SH2 27: COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DA SUA DESTILAÇÃO; MATÉRIAS BETUMINOSAS; CERAS MINERAIS

 

- Potencial exportador: US$ 1,8 bilhão

- Principais fornecedores atuais: Grécia (30%); Itália (19%); Rússia (12%); EUA (11%); Kuwait (8%); Romênia (4%); Espanha (3%); Holanda (2%); e Bélgica (2%)

- Tratamento tarifário do produto brasileiro: 0-5% + IVA (11%), exceto gasolina, querosene e gás, para os quais se adiciona valor por litro/quilo

- Feiras no Brasil: Vitória Stone Fair; Metal Mineração; Cachoeiro Stone Fair; Intersolar South América; e Brazil Petroleum, Gas and Biofuel Fair

- Feiras no Líbano: Não há

 

II. CAPÍTULO SH2 87: VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

 

- Potencial exportador: US$ 1,2 bilhão

- Principais fornecedores atuais: Alemanha (25%); EUA (19%); Japão (14%); Reino Unido (7%); Coréia do Sul (6%); China (5%); Canadá (4%); Índia (2%); França (2%); México (2%); Turquia (2%); Itália (2%) e Tailândia (2%)

- Tratamento tarifário do produto brasileiro: 5-45% + IVA (11%)

- Feiras no Brasil: Salão Moto Brasil; Autopar; Autop; Reparasul; Minasparts; Automec; Autonor; Rio Parts; e Salão Duas Rodas

- Feiras no Líbano: Não há

 

III. CAPÍTULO SH2 84: REATORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS, E SUAS PARTES

 

- Potencial exportador: US$ 839 milhões

- Principais fornecedores atuais: China (27%); Itália (12%); Alemanha (10%); EUA (7%); Reino Unido (5%); França (5%); Tailândia (4%); Turquia (3%); Japão (3%); Suécia (3%); Espanha (2%); Coréia do Sul (2%); República Checa (2%); e Bélgica (2%)

- Tratamento tarifário do produto brasileiro: 0-20% + IVA (11%)

- Feiras no Brasil: MEC Show; Expo ANFAMEC 2018; Powergrid Brasil; FEIMAFE; e Intermach

- Feiras no Líbano: Não há

 

IV. CAPÍTULO SH2 71: PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS

 

- Potencial exportador: US$ 718 milhões

- Principais fornecedores atuais: Togo (18%); Suíça (17%); Bélgica (10%); Egito (10%); Itália (8%); Guiné (7%); Benim (7%); Emirados Árabes Unidos (5%); Índia (5%); Jordânia (3%); Gana (3%); Tailândia (2%)

- Tratamento tarifário do produto brasileiro: 0-15% + IVA (0,88-11%)

- Feiras no Brasil: Bijoias e Alijoias

- Feiras no Líbano: Jamaloukicon – Fashion & Beauty

 

V. CAPÍTULO SH2 30: PRODUTOS FARMACÊUTICOS

 

- Potencial exportador: US$ 680 milhões bilhão

- Principais fornecedores atuais: Alemanha (16%); França (12%); EUA (11%); Irlanda (7%); Suíça (7%); Itália (6%); Espanha (4%); Reino Unido (4%); Jordânia (3%); Dinamarca (3%); Emirados Árabes Unidos (3%); Bélgica (3%); Canadá (2%); Argentina (2%), Arábia Saudita (2%) e Índia (2%)

- Tratamento tarifário do produto brasileiro: 5% + IVA (11%)

- Feiras no Brasil: FCE Pharma; Naturaltech; PrevenMatogrosso Feira de Saúde e Segurança; Brasil Cycle Fair; Hospitalar; ICAD Brasil; Bio Brazil Fair; Expo Pharma; e Expo Proteção Hospitalar

- Feiras no Líbano: Não há

 

VI. CAPÍTULO SH2 72: FERRO FUNDIDO, FERRO E AÇO

- Potencial exportador: US$ 570 milhões

- Principais fornecedores atuais: Ucrânia (35%); Turquia (17%); China (14%); Rússia (10%); Itália (4%); Grécia (4%); Belarus (2%); Taiwan (2%); e Egito (2%)

- Tratamento tarifário do produto brasileiro: 0-5% + IVA (11%)

- Feiras no Brasil: MEC Show; Expo Anfamec 2018; Metalurgia; Expomac; Tubotech; e CCM – Fair of Metal Cutting and Molding

- Feiras no Líbano: Project Lebanon

 

VII. CAPÍTULO SH2 85: MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

 

- Potencial exportador: US$ 564 milhões

- Principais fornecedores atuais: China (36%); Itália (7%); Reino Unido (5%); Coréia do Sul (4%); Egito (4%); Alemanha (4%); EUA (3%); Vietnã (3%); Taiwan (2%); Turquia (2%); Tailândia (2%); e Índia (2%).

- Tratamento tarifário do produto brasileiro: 0-10% + IVA (5-11%)

- Feiras no Brasil: Tecnomultimídia Infocom; ENIE e Infrabuilding; e FIFE – International Fair of the Electric, Electronic, Energy and Automation Industries

- Feiras no Líbano: Project Lebanon e Energy Lebanon

 

VIII. CAPÍTULO SH2 39: PLÁSTICOS E SUAS OBRAS

 

- Potencial exportador: US$ 550 milhões

- Principais fornecedores atuais: Arábia Saudita (25%); China (14%); Emirados Árabes Unidos (7%); Itália (6%); Turquia (6%); Alemanha (4%); EUA (4%); Egito (3%); Coréia (2%); Índia (2%); Bélgica (2%); Catar (2%); Taiwan (2%); Países Baixos (2%) e França (2%)

- Tratamento tarifário do produto brasileiro: 0-10% + IVA (11%)

- Feiras no Brasil: Interplast e Feitintas

- Feiras no Líbano: Não há

 

IX. CAPÍTULO SH2 90: INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, FOTOGRAFIA OU CINEMATOGRAFIA, MEDIDA, CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

 

- Potencial exportador: US$ 221 milhões

- Principais fornecedores atuais: EUA (24%); China (12%); Alemanha (10%); Itália (7%); França (5%); Suíça (5%); Irlanda (5%); Japão (4%); México (3%); Reuni Unido (2%); e Coréia do Sul (2%)

- Tratamento tarifário do produto brasileiro: 0-5% + IVA (11%)

- Feiras no Brasil: FCE Pharma; Tecnomultimídia Infocomm; e Fotografar

- Feiras no Líbano: Não há.

 

X. CAPÍTULO SH2 10: CEREAIS

- Potencial exportador: US$ 161 milhões

- Principais fornecedores atuais: Ucrânia (34%); Rússia (26%); Índia (6%); Brasil (5%); EUA (4%); Romênia (4%); Itália (3%); Austrália (3%); Argentina (3%); Tailândia (3%); Canadá (2%) e Sérvia (2%)

- Tratamento tarifário do produto brasileiro: 0-5% + IVA (0-11%)

- Feiras no Brasil: Expoarroz; FISPAL Tecnologia; Bio Brazil Fair; Hortitec; FENAC Festival; FISA; Agrocampo; e Food Ingredients South America

- Feiras no Líbano: Horeca; Beirut Restaurants Festival; e Beirut Cooking Festival

 

4. Seguem, abaixo, exemplos de iniciativas que poderão contribuir para o aproveitamento do potencial exportador identificado, possivelmente ampliando de forma significativa a corrente de comércio Brasil-Líbano e, consequentemente, elevando o perfil do relacionamento comercial bilateral:

 

(i) Divulgação do que precede a entidades setoriais e empresas brasileiras eventualmente interessadas em explorar o potencial exportador identificado;

(ii) Promoção da participação de empresários libaneses nas feiras brasileiras identificadas e em outras, no âmbito do "Projeto Comprador" da Apex-Brasil;

(iii) Organização de missões empresariais ao Líbano com foco nos referidos setores, potencialmente por ocasião das feiras identificadas neste país; e

(iv) Envio ao SECOM da Embaixada do Brasil em Beirute de material informativo eventualmente disponível sobre setores nos quais se identificou potencial exportador, a ser distribuído aos principais compradores libaneses e entidades setoriais locais.

 

FONTES:

http://www.customs.gov.lb/customs/

http://aliceweb.mdic.gov.br/

http://www.expofeiras.gov.br/

http://www.economy.gov.lb/media/10042/list-2018-rev1.pdf

 

Embassy of Brazil in Beirut | Trade and Investment Section | Embassy Complex, Army Street, Sérail Hill, B.P 11-562, Beirut, Lebanon |secom.beirute@itamaraty.gov.br | www.beirute.itamaraty.gov.br | www.investexportbrasil.gov.br

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

11/12/2018 - Notícia Siscomex Exportação n° 105/2018 - Habilitação de Instituições Financeiras no Portal Único de Comércio Exterior

11/12/2018 - Notícia Siscomex Exportação n° 105/2018

Habilitação de Instituições Financeiras no Portal Único de Comércio Exterior

Informamos que está disponível no Portal Único de Comércio Exterior, na opção "Acesso Público", a consulta completa à Declaração Única de Exportação por meio do número da DU-E combinado com a chave de acesso da DU-E. Desse modo, não é mais necessária a habilitação para o perfil "Instituição Financeira", uma vez que todas as funcionalidades desse acesso estão implementadas no Acesso Público.

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terça-feira, 4 de dezembro de 2018

O futuro da logística já está acontecendo

Local de registro: England and Wales. Número de registro: Número da empresa 370721.
Endereço de registro: Ludgate House 245 Blackfriars Road London SE1 9UY.

Inclua o nosso endereço em sua lista de emails confiáveis para garantir que nossos comunicados cheguem à sua caixa de entrada. Mais informações de como adicionar: here

Caso não deseje mais receber 3rd Party emails da Intermodal South America, clique aqui
 

segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

03/12/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 104/2018 - Novo proceso de exportação - Orientações e solução de dúvidas

03/12/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 104/2018

Novo proceso de exportação - Orientações e solução de dúvidas

Reiteramos a necessidade de que todos os intervenientes consultem as diversas páginas do Portal Siscomex e conheçam melhor o novo processo de exportação, suas principais funcionalidades e módulos, a fim de se evitar erros, dúvidas e registro indevido de incidentes na Central de Serviços do Serpro (CSS), assim como evitar penalidades.

Em especial, deve-se consultar os Manuais Aduaneiros da RFB, a página de perguntas frequentes de exportação e os diversos manuais disponíveis no Portal Siscomex. Nessas páginas também se encontram disponíveis orientações sobre como elaborar alguns tipos de notas fiscais eletrônicas e DU-E mais complexas, assim como informações específicas para as áreas de TI dos diversos intervenientes em um processo de exportação. Apenas nos casos em que se constate reais defeitos no sistema, e não em razão de desconhecimento do processo ou do sistema, deve-se registrar um chamado na CSS.

No caso de dúvidas não sanáveis pela leitura dos manuais e páginas mencionados, o usuário deve buscar orientações junto à unidade local ou regional da RFB ou, conforme o caso, enviar seus questionamentos para o serviço "Comex Responde" do Portal Siscomex. Logo abaixo encontram-se os links para as páginas mencionadas acima.

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/exportacao-portal-unico/manuais-aduaneiros

http://portal.siscomex.gov.br/perguntas_frequentes/exportacao

http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/ambiente-de-validacao-portal-unico-siscomex

 
 
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03/12/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 102/2018 - Alteração na NCM em janeiro 2019 - Efeitos na NF de exportação e na DU-E

03/12/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 102/2018

Alteração na NCM em janeiro 2019 - Efeitos na NF de exportação e na DU-E

Conforme publicado na Nota Técnica 2016.003, Versão 1.50, de novembro de 2018, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica, a partir de 01/01/2019, serão extintos alguns códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), enquanto outros serão criados. Consequentemente, alertamos para o fato de que o Portal Siscomex, a partir da mencionada data, não mais permitirá o registro de DU-E com os códigos extintos. Por essa razão, o exportador que utilizar os códigos que serão extintos para emitir notas fiscais de exportação até o dia 31/12/2018 deverá registrar a DU-E correspondente até esse mesmo dia, ou elas não mais poderão ser utilizadas no Portal Siscomex.

Pela mesma razão, todas as notas de remessa com fim específico de exportação, para formação de lote, por conta e ordem de terceiro, para depósito fechado ou armazém geral e qualquer outra nota relacionada a operações de comércio exterior e que for emitida utilizando-se os códigos NCM a serem extintos deverão ser utilizadas até o dia 31/12/2018, ou não mais poderão ser recepcionadas no módulo CCT do Portal Siscomex. Ainda pela mesma razão, para essas mesmas notas, quando elas já tiverem sido recepcionadas no módulo CCT, mas não forem totalmente exportadas ou referenciadas em DU-E até o dia 31/12/2018, o seu emitente deverá retornar a quantidade ainda não exportada e emitir nova nota fiscal com essa mesma quantidade, mas com o novo código NCM. A nova nota deverá ser recepcionada pelo depositário respectivo, ficando a cargo da RFB e do Serpro providenciarem posteriormente a baixa no CCT da quantidade retornada.

Alertamos ainda que esse mesmo procedimento deverá ser seguido sempre que houver a extinção de códigos na NCM.

 
 
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03/12/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 101/2018 - Despacho domiciliar de mercadoria acondicionada em contêiner

03/12/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 101/2018

Despacho domiciliar de mercadoria acondicionada em contêiner

Informamos que nos casos de despacho de exportação na modalidade domiciliar, nas hipóteses autorizadas na legislação ou especificamente determinadas ou autorizadas pela RFB, quando a carga estiver acondicionada em contêiner, antes da sua manifestação para trânsito aduaneiro, o exportador deverá registrar no módulo CCT do Portal Siscomex a unitização no(s) contêiner(es) da carga correspondente.

 
 
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NOTICIAS SISCOMEX EXPORTAÇÃO - 03/12/2018 0101 DESPACHO DOMICILIAR DE MERCADORIA ACONDICIONADA EM CONTÊINER

                                                                               
  SISCOMEX - NOTICIAS                                03/12/2018        10:12:59
                         NOTICIAS EXPORTADOR                         PAG.:     1
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    DATA       MSG                       TEXTO                                 
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  03/12/2018  0101  DESPACHO DOMICILIAR DE MERCADORIA ACONDICIONADA EM CONTÊINER
                    INFORMAMOS QUE NOS CASOS DE DESPACHO DE EXPORTAÇÃO NA MODALI
                    DADE DOMICILIAR, NAS HIPÓTESES AUTORIZADAS NA LEGISLAÇÃO OU
                    ESPECIFICAMENTE DETERMINADAS OU AUTORIZADAS PELA RFB, QUANDO
                    A CARGA ESTIVER ACONDICIONADA EM CONTÊINER, ANTES DA SUA MA-
                    NIFESTAÇÃO PARA TRÂNSITO ADUANEIRO, O EXPORTADOR DEVERÁ RE-
                    GISTRAR NO MÓDULO CCT DO PORTAL SISCOMEX A UNITIZAÇÃO NO(S)
                    CONTÊINER(ES) DA CARGA CORRESPONDENTE.                     
 
 
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