Alteração do Tratamento Administrativo das NCM 2915.90.90 e 3301.29.90
Com base na Portaria MJ nº 1274/2003, informamos que, a partir de 07/06/2016, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados nas NCM 2915.90.90 e 3301.29.90, com anuência prévia do Departamento da Polícia Federal. Os produtos passarão a ser classificados de acordo com os seguintes destaques de exportação:
A) 2915.90.90
Criação do destaque 13 – Cloreto de Acetila - Anuência do DPF.
B) 3301.29.90
Alteração da redação do destaque 02 para "Óleo de pimenta longa e substâncias relacionadas na Port. ANVISA 344/1998" - Anuência da ANVISA e Exclusão da anuência do DPF.
Criação do destaque 03 – Óleo de sassafrás – Anuência da ANVISA e DPF
Criação do destaque 04 – Outros óleos essenciais que contenham safrol – Anuência do DPF
O restante dos destaques permanecem sem alteração.
Exclusão de Tratamento Administrativo para o destaque 999 das NCM 2915.90.90 e 3301.29.90
Informamos que, a partir de 31/05/2016, os destaques 999 das NCM 2915.90.90 e 3301.29.90 estão dispensados de licenciamento com anuência do Departamento da Polícia Federal.
O restante dos destaques permanecem sem alteração.
31/05/2016 0015 COM BASE NA PORTARIA MJ Nº 1274/2003, INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 07/06/2016, HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO APLICADO àS EXPORTAçõES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 2915.90.90 E 3301.29.90, COM ANUêNCIA PRéVIA DO DEPARTAMENTO DA POLíCIA FEDERAL. OS PRODUTOS PASSARãO A SER CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES DE EXPORTAçãO: A) 2915.90.90 CRIAçãO DO DESTAQUE 13 - CLORETO DE ACETILA - ANUêNCIA DO DPF. B) 3301.29.90 ALTERAçãO DA REDAçãO DO DESTAQUE 02 PARA "ÓLEO DE PIMENTA LONGA E SUBSTâNCIAS RELACIONADAS NA PORT. ANVISA 344/1998" - ANUêNCIA DA ANVISA E EXCLUSãO DA ANUêNCIA DO DPF. CRIAçãO DO DESTAQUE 03 - ÓLEO DE SASSAFRáS - ANUêNCIA DA ANVISA E DPF CRIAçãO DO DESTAQUE 04 - OUTROS óLEOS ESSENCIAIS QUE CONTENHAM SAFROL - ANUêNCIA DO DPF O RESTANTE DOS DESTAQUES PERMANECEM SEM ALTERAçãO. DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
Exclusão de Tratamento Administrativo para o destaque 999 das NCM 2915.90.90 e 3301.29.90
Conteúdo da Notícia:
Informamos que, a partir de 31/05/2016, os destaques 999 das NCM 2915.90.90 e 3301.29.90 estão dispensados de licenciamento com anuência do Departamento da Polícia Federal. O restante dos destaques permanecem sem alteração. Departamento de Operações de Comércio Exterior
Siscomex Importação - Retificação DI para Efeitos Cambiais - Recof Compartilhado
Conteúdo da Notícia:
Para as Declarações de Importação (DI) para Efeitos Cambiais do tipo 16 (Saída de Entreposto Aduaneiro) e entrada ficta, previstas no §3º, artigo 29 da Instrução Normativa RFB 1.291/2012, no âmbito do Recof Compartilhado, quando forem com cobertura cambial, deve-se proceder da seguinte forma para sua retificação, até que o sistema seja alterado: 1) Para retificar dados de uma adição que foi registrada com cobertura cambial, deve-se detalhar as alterações no campo "Informações Complementares" e não abrir os dados de qualquer adição com cobertura cambial no momento da retificação para que a informação de cobertura cambial não seja modificada; 2) Para retificar dados da capa da DI ou de adição sem cobertura cambial, deve-se alterar os próprios campos que se deseja mudar e não abrir os dados de qualquer adição com cobertura cambial no momento da retificação para que a informação de cobertura cambial não seja modificada. COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
No Brasil, há atualmente uma crescente compreensão de que o comércio internacional é uma avenida de mão dupla e que as importações têm também papel estratégico no desenvolvimento econômico do país, contribuindo para a maior competitividade de nossas empresas, o esforço de investimento e o up-grade tecnológico de nossos produtos.
Ademais, o comércio internacional desempenha um papel fundamental no processo de integração na América do Sul. Nesse sentido, tendo em vista a ênfase que o Governo brasileiro atribui a suas relações com os demais países do continente, o Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Ministério das Relações Exteriores, estabeleceu o Programa de Substituição Competitiva de Importações (PSCI), destinado justamente a promover as importações brasileiras originárias dos países da região, de forma competitiva e equilibrada, contribuindo assim para a redução dos desequilíbrios nas correntes de comércio com esses países. Para a execução do PSCI, verificou-se a necessidade de se contar com um Catálogo de Importadores Brasileiros (CIB), dirigido a potencializar as duas vias do comércio com os países da região.
Assim, o Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores - DPR/MRE, com o apoio do PNUD- Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, contratou consultoria visando à elaboração de um catálogo que compile os dados das principais empresas importadoras brasileiras.O Catálogo de Importadores Brasileiros (CIB) divulgará os dados básicos das empresas importadoras (razão social, endereço, telefone, e-mail, website, principais produtos importados, entre outros) e será futuramente distribuído, pelo DPR/MRE, aos exportadores dos países sul-americanos. Não serão informados valores comercializados, parciais ou totais. Não haverá qualquer custo para a empresa brasileira importadora ter seus dados inseridos no Catálogo.
A fim de alcançar o melhor êxito possível para esse projeto, muito agradeceria poder contar com o apoio dessa empresa, mediante a inclusão do seu nome no referido Catálogo. Em caso positivo, muito agradeceria a gentileza de preencher as informações cadastrais relacionadas abaixo e enviá-las para o endereço eletrônico cibadm@cibmre.com.br o recebimento dessas informações iniciais, o consultor contratado, Fernando Correia e /ou sua assistente Fátima Rodrigues entrarão em contato com a sua empresa para a confirmação das informações remetidas.
Os dados serão inseridos num formulário eletrônico que estarão disponibilizadas no endereço eletrônico www.cibmre.com.br com acesso restrito por login e senha que sua empresa irá receber via e-mail cadastrado, e V.Sa. poderá completar, corrigir ou alterar as informações relativas a ela.
Caso opte pela não inclusão do nome de sua empresa no Catálogo, solicitamos que nos informe se efetivamente não há interesse de sua parte por essa inclusão ou se a empresa não preenche alguma das condições exigidas, marcando um ou mais itens abaixo.
( ) Não há interesse de minha parte;
( ) Minha empresa não está importando;
Atenciosamente,
Consultor Contratado e MRE/DPR
Contatos
Fernando Correia - Consultor Sênior do Projeto
Fátima Rodrigues - Assistente do Projeto
Tel.: 55 xx 21 2509-4423/ 2509-7000
Fax.:55 xx 21 2507-6552
Email.: cibadm@cibmre.com.br
José Armando Zema de Resende
Conselheiro
Chefe da Divisão de Inteligência Comercial (DIC)
Departamento de Promoção Comercial e Investimentos (DPR)
A MMT é uma empresa fundada por três despachantes aduaneiros com mais de 40 anos no mercado, atuando na área de Comércio Exterior.
Somos afiliados ao :
Ceciex - Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras, Ligado a Apex-Brasil - Agencia Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos.
Ciesp - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
BB - Banco do Brasil - Negócios Internacionais
Nosso principal objetivo é a agilidade e a minimização dos custos.
Quais os custos atuais com os seus processos? Deseja rever esses custos?
A MMT te envia uma planilha de custos (door to door) no prazo de 2 dias úteis para que faça uma comparação; Apenas nos envie os dados de seus processos para elaboração da planilha.
Nossa empresa preza o atendimento personalizado e estuda cada caso por si só.
Conheça o Pacote da MMT Logística - as melhores cotações em Frete Internacional , Frete Nacional e Armazenagem em mais de 50 fornecedores.
Para que perder tempo cotando com várias Empresas se a MMT já executa este serviço gratuitamente e oferece a melhor condição.
Oferecemos o serviço de solicitação do RADAR ou Revisão de Estimativas para obtenção do RADAR ILIMITADO.
A Daniele Terra responsável por este setor tem muita experiência e têm diversos RADARES aprovados pela Receita Federal.
Também oferecemos cursos que poderão ser feitos incompany se for o desejo do Importador/Exportador.
Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia
04548-005 - São Paulo – SP
Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257
Fax: (55 11) 3842-1262
Ao Setor de Exportação
A Melhor Maneira de sua Empresa Recuperar a Produção e Faturamento é Exportar.
Com a desvalorização do Real perante o Dólar e o Euro, o produto brasileiro se tornou atrativo para vários Países.
Vamos ao exemplo abaixo:
Considerando que o custo de seu produto seja de R$ 1000,00:
- Em Julho/ 2015 valia US$ 400,00
- Em Outubro/2015 passou a valer US$ 250,00
Ou seja, concluímos de imediato que o seu produto está mais barato no mercado Internacional.
Outro ponto é a diminuição das vendas internas no Brasil, você vai deixar sua produção parada ou seu estoque se acumulando?
Habilite sua Empresa para Exportar.
Utilize o regime aduaneiro especial de drawback, que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.
A MMT desenvolve toda Operação Logística e Comercial para sua Empresa:
·Habilitação para Exportar - Radar da Receita Federal
·Consultoria em mercados compradores
·Inclusão de Sua Empresa em todos os mecanismos de Incentivo às Exportações do Governo Brasileiro
·Cotação e Comparativo de Fretes Internacionais e Nacionais.
. Para mais informações entre em contato pelo email export@mmt.com.br
Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia
04548-005 - São Paulo – SP
Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257
Fax: (55 11) 3842-1262
Prezados boa tarde.
Ao setor de Importação e Exportação:
Sou Cesar Terra; Diretor e Sócio da MMT
A MMT é uma empresa fundada por três despachantes aduaneiros com mais de 40 anos no mercado, atuando na área de Comércio Exterior.
Somos afiliados ao :
Ceciex - Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras, Ligado a Apex-Brasil - Agencia Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos.
BB - Banco do Brasil - Negócios Internacionais
Nosso principal objetivo é a agilidade e a minimização dos custos.
Quais os custos atuais com os seus processos? Deseja rever esses custos?
A MMT te envia uma planilha de custos (door to door) no prazo de 2 dias úteis para que faça uma comparação; Apenas nos envie os dados de seus processos para elaboração da planilha.
Nossa empresa preza o atendimento personalizado e estuda cada caso por si só.
Conheça o Pacote da MMT Logística - as melhores cotações em Frete Internacional , Frete Nacional e Armazenagem em mais de 50 fornecedores.
Para que perder tempo cotando com várias Empresas se a MMT já executa este serviço gratuitamente e oferece a melhor condição.
Oferecemos o serviço de solicitação do RADAR ou Revisão de Estimativas para obtenção do RADAR ILIMITADO.
A Daniele Terra responsável por este setor tem muita experiência e têm diversos RADARES aprovados pela Receita Federal.
Também oferecemos cursos que poderão ser feitos incompany se for o desejo do Importador/Exportador.
