NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB - 0045/2016 - 25/05/2016 - Siscomex Importação - Atualização de Tabelas Aduaneiras - FUNDAMENTO LEGAL - REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO II MOTIVO DO FUNDAMENTO LEGAL 39 (ADMISSÃO TEMPORÁRIA - DSI)

Detalhe

Número da Notícia:

0045/2016

Data:

25/05/2016

Assunto:

Siscomex Importação - Atualização de Tabelas Aduaneiras

Conteúdo da Notícia:

Informamos que a redação dos códigos 92,96 e 97 da tabela FUNDAMENTO LEGAL - REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO II foi alterada, de forma a elucidar os enquadramentos a serem utilizados na importação de autopeças. Adicionalmente, informamos que a tabela MOTIVO DO FUNDAMENTO LEGAL 39 (ADMISSÃO TEMPORÁRIA - DSI) foi atualizada, de forma a comtemplar todas as hipóteses previstas na Instrução Normativa RFB Nº 1600, de 14 de Dezembro de 2015. COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

 

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