04/05/2016 - Notícia Siscomex Importação 35/2016 - Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX para as NCM 8504.90.20, 8504.90.30 e 8504.90.90 - Partes de reatores de lâmpadas ou tubos de descarga - Partes de Transformadores - Outras partes de outros t

04/05/2016 - Notícia Siscomex Importação 35/2016

Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX para as NCM 8504.90.20, 8504.90.30 e 8504.90.90.

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 04/05/2016 estão dispensados de anuência do DECEX os seguintes destaques de NCM:

NCM 8504.90.20 – Partes de reatores de lâmpadas ou tubos de descarga:

Destaque 001 – Lâminas estampadas EI ou núcleos de aço silício de grãos não orientados – GNO.

Destaque 999 – Outros

 

NCM 8504.90.30 – Partes de Transformadores:

Destaque 001 – Lâminas estampadas EI ou núcleos de aço silício de grãos não orientados – GNO.

Destaque 002 – Lâminas estampadas EI ou núcleo/tiras cortadas a 45° de aço silício de grãos orientados – GO.

Destaque 003 – Núcleo amorfo

Destaque 999 – Outros.

 

NCM 8504.90.90 – Outras partes de outros transformadores, conversores, etc.

Destaque 001 – Lâminas estampadas EI ou núcleos de aço silício de grãos não orientados – GNO.

Destaque 002 – Lâminas estampadas EI ou núcleos/tiras cortadas a 45° de aço silício de grãos orientados – GO.

Destaque 003 – Núcleo amorfo.

Destaque 999 – Outros.

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior.

 

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