terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Cuidados a serem tomados na contratação do Despachante Aduaneiro - Empresa de Assessoria Aduaneira - Logística Internacional na Importação e Exportação

Cuidados a serem tomados na contratação do Despachante Aduaneiro - Empresa de Assessoria Aduaneira - Logística Internacional na Importação e Exportação 

Como escolher um Prestador de Serviços na Área de Comércio Exterior? Quais são meus riscos? Quanto custa um Despachante Aduaneiro?

Primeiramente precisamos valorar e qualificar o serviço do Despachante Aduaneiro,observando seus atos e procurando informações sobre o mesmo e a Empresa onde trabalha.

Existe hoje no mercado uma quantidade enorme de " Despachantes Aduaneiros " que só têm o título, pois não conhecem muito pouco ou nada sobre Comércio Exterior,Logística,Legislação,etc...

O Despachante Aduaneiro é primordial no processo de Importação e Exportação, visto que acompanha e executa todo o processo desde o embarque até a chegada da carga, e as vezes pequenos erros causam grandes prejuízos. Como por exemplo: classificação fiscal incorreta,cálculo de Impostos errados, contratação de parceiros desqualificados e sem know how.

Os honorários do Despachante Aduaneiro não são os que mais pesam no custo do processo, pelo contrario, o transporte nacional,internacional e armazenagem são infinitamente mais caros e não demandam de nenhuma Análise mais detalhada e conheciemnto profundo em Legislação.

Para que arriscar que seu processo seja prejudicado e atrasado por uma economia que no final das contas é muito baixa em relação as despesas.

   

Infelizmente hoje existem muitos "concorrentes" que não valorizam seu trabalho e não garantem nada, e cobram valores muito abaixo do mercado e não recolhem os devidos impostos e contribuições.

O que preocupa é que Empresas Grandes que eram de outros setores ( Agenciamento de Frete Internacional, Transportadores, Seguradoras, Corretoras de Cãmbio) e não tem experiencia em Desembaraço Aduaneiro estão entrando no mercado sem o menor respeito a Legislação, não recolhendo Impostos e Contribuições e imbutindo os valores de Desembaraço em outras despesas do Frete,Câmbio,Seguro.

Aparentemente pode parecer que este novo tipo de Prestador de Serviço esteja operando normalmente e cumprindo os prazos , mas muito cuidado pois estão se "escondendo" dentro do canal verde , facilitando o desembaraço e mostrando um serviço mais rápido que o normal, e a Empresa só descobre os erros depois de algum tempo , muitas vezes com Intimações da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda.

 

Finalizando, pese sempre as considerações abaixo na escolha de seu Prestador de Serviço em Comércio Exterior:

·         O Sda ( Sindicato dos Despachantes Aduaneiros ) é recolhido?

·         A nf-e de Serviços é emitida? Há algum acréscimo no valor de Honorários? Boleto Bancário e Recibo não são notas fiscais!!!!

·         Possui,Acompanha e informa toda Legislação pertinente a Área?

·         Possui mais de uma conexão ao Siscomex?

·         Tem estrutura própria para confecção de documentos(di,li,dta,dsi) independente se é 1 produto ou 1.000.000 de produtos?

·         Possui qualificação,formação,experiência,credibilidade e conhecimentos profundos?

·         Quem confere suas cargas em caso de Canais Amarelo,Vermelho ou cinza? É o proprio Despachante ou qualquer outra Pessoa?

·         Possui bases em todos Aerportos e Portos no Estado de São Paulo?

·         O serviço documental e tributário é centralizado em Representantes Credenciados?

·         Possui follow up,tracking System e acompanhamento on line(via internet)?

·         Possui Assessoria Especializada em Importação e Exportação?

·         Possui Assessoria Jurídica.?

·         Possui toda legislação Aduaneira (Impressa e Digitalizada)?

·         Participa Intensamente em Programas Governamentais- Ceciex /Brasil Trader/Apex Brasil/Ciesp/Fiesp/?

·         Possui cadastro em todos os sites e referências na Área de Comércio Exterior?

·         Envia notícias e informações atualizadas aos seus Clientes?

·         Oferece serviços de qualidade e a preços competitivos em toda Cadeia Logística(Transporte Internacional/Transporte Nacional/Armazenagem/Seguro)?

·         É atendido e acompanhado diretamente pelos Diretores da Empresa?

·         Está disponível e possui agilidade para respostas imediatas?

·         Possui Facebook,Twitter e Blog da Empresa? 

 

Todos os Clientes da MMT já possuem estes benefícios e podem atestar a Qualidade.

 

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra

Diretor e Sócio da MMT Assessoria em Comércio Exterior fundada em 08/04/1997

Despachante Aduaneiro desde 03/09/1996

Engenheiro Eletricista - 1996

Empresa Filiada ao Ceciex , Ciesp e BB Negócios Internacionais

Empresa Expositora na Brasil LOG - Feira Internacional de Logística 2014

 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 
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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

ADMISSÃO TEMPORÁRIA COM SUSPENSÃO TOTAL DE TRIBUTOS

ADMISSÃO TEMPORÁRIA COM SUSPENSÃO TOTAL DE TRIBUTOS

O regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos é o que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento dos tributos incidentes na importação (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 75Decreto nº 6.759, de 2009, art. 353; IN RFB nº 1.600, de 2015, art. 2º).

As importações amparadas pelo regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos encontram-se dentro do campo de incidência dos tributos sobre o comércio exterior, não obstante a exigibilidade permaneça suspensa.

O regime aduaneiro especial de admissão temporária, com suspensão total do pagamento de tributos está regulamentado no Decreto nº 6.759, de 2009, Capítulo III, artigos 353 a 372.


Procedimentos Gerais
 (IN RFB nº 1.600, de 2015, art. 3º):

I - bens destinados a eventos científicos, técnicos, políticos, educacionais, esportivos, religiosos, comerciais ou industriais;

II - bens destinados à montagem, manutenção, conserto ou reparo de bens estrangeiros ou nacionalizados, autorizada a aplicação do regime a partes e peças destinadas à substituição exclusivamente em bens estrangeiros;

III - bens destinados à homologação, ensaios, testes de funcionamento ou resistência, ou ainda a serem utilizados no desenvolvimento de produtos ou protótipos;

IV - bens destinados à reposição temporária de bens importados, em virtude de garantia;

V - bens destinados à reprodução de fonogramas e de obras audiovisuais, importados sob a forma de matrizes;

VI - bens destinados à produção de obra audiovisual;

VII - bens destinados à promoção comercial, inclusive amostras sem destinação comercial e mostruários de representantes comerciais;

VIII - animais para exposições, feiras, pastoreio, adestramento, trabalho, cobertura e cuidados da medicina veterinária; e

IX - veículos terrestres e embarcações de esporte e recreio, inclusive motos aquáticas, destinados ao uso particular de viajante não residente, transportados ao amparo de conhecimento de carga. 

 

PRAZO DE VIGÊNCIA DO REGIME

O prazo de vigência do regime compreende o período entre a data do desembaraço aduaneiro da declaração de importação de admissão temporária e o termo final do prazo fixado pela autoridade aduaneira para permanência dos bens no País, considerados, inclusive, os prazos de prorrogação, quando for o caso (Decreto nº 6.759, de 2009, art. 360).

O prazo de vigência do regime de admissão temporária com suspensão total de tributos será de 6 (seis) meses, prorrogável automaticamente por mais 6 (seis) meses (IN RFB nº 1.600, de 2015, art. 9º).  Se o beneficiário não promover a extinção ao fim do primeiro período de 6 (seis) meses, o bem entrará em prorrogação automática, sem a necessidade de qualquer providência do beneficiário.

O interessado poderá requerer a concessão do regime com prazo inicial maior do que 12 (doze) meses, limitado ao máximo de 5 (cinco) anos, desde que esse prazo esteja previsto no contrato ou documento que ateste a natureza da importação (IN RFB nº 1.600, de 2015, art. 9º, parágrafo único).

Quando lei ou acordo internacional estabelecerem hipóteses especiais relativas ao regime de admissão temporária, prevalecerão os prazos neles contidos, aplicando-se o disposto na IN RFB nº 1.600, de 2015, subsidiariamente, no que couber (IN RFB nº 1.600, de 2015, art. 119).

O prazo do regime de admissão temporária dos bens previstos nos incisos XI a XV do artigo 4º da IN RFB nº 1.600, de 2015, será disciplinado em legislação específica que trate de bens de viajante (IN RFB nº 1.600, de 2015, art. 4º, parágrafo único).

Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/admissao-temporaria/topicos/topicos

 
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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

O que é o Ex-tarifário

O que é o Ex-tarifário

Atualizado em: 13/07/2019

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente.

Atualmente, o Ministério da Economia tem promovido a redução a 0% (zero), ao amparo do Ex-Tarifário. Sem a aplicação do regime, as importações de BK têm uma incidência modal de 14% de Imposto de Importação, e as de BIT 16%. 

Ou seja, o regime de Ex-tarifário promove a atração de investimentos no País, uma vez que desonera os aportes direcionados a empreendimentos produtivos. A importância desse regime consiste em três pontos fundamentais:

  • Viabiliza aumento de investimentos em bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) que não possuam produção equivalente no Brasil;
  • Possibilita aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, com a incorporação de novas tecnologias inexistentes no Brasil, com reflexos na produtividade e competitividade do setor produtivo.
  • Produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.

 

Recentemente, a concessão do regime teve uma mudança de ritos e critérios, a partir da publicação, no Diário Oficial da União do dia 26/06/2019, da Portaria do Gabinete do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019.

 

OBSERVAÇÃO: Destacamos que há uma nova forma de preenchimento e entrega dos pleitos de ex-tarifário (novo, renovação, alteração e revogação), assim como das Manifestações de Produção Nacional. Em síntese, tais documentos deverão ser preenchidos, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI do Ministério da Economia. Para mais informações sobre como acessar o SEI, pedimos que visite o página do SEI-ME.Para ajudar a como solicitar este acesso e efetuar o peticionamento dos processos, também disponibilizamos abaixo dois tutoriais pelos links abaixo:

TUTORIAL - ACESSO AO SEI

TUTORIAL -  PETICIONAMENTO

 
 
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Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 
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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

A MMT Comex Ltda atua na prestação de serviços voltada à Assessoria em Comércio Exterior

A MMT Comex Ltda atua na prestação de serviços voltada à Assessoria em Comércio Exterior
 
Atuamos em todas as etapas dos processos de Importação e Exportação, com foco nas prestações de serviços abaixo:
 
- Habilitação do Radar Inicial
- Revisão de Estimativa do Radar
- Desembaraços Aduaneiros (Santos, Viracopos,Guarulhos, Eadis e Clias)
 
e também:
 
- Fretes nacionais e internacionais
- Seguros
- Armazenagem
 
Possuímos, em nossa carteira de clientes, empresas dos mais variados segmentos de atuação, sendo:
 
- Alimentos
- Eletronicos
- Acessórios para Celular
- Máquinas de café
- Metais
- Scanners
- Brinquedos
- Quimicos
- Auto parts
(dentre outros)
 
 
No que pudermos lhes apoiar em nossos serviços acima, serviços esses baseados em 48 anos de atuação em comércio exterior, estaremos de prontidão para enviar-lhes nossas melhores propostas.
 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 
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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

A MMT Comex Ltda atua na prestação de serviços voltada à Assessoria em Comércio Exterior

A MMT Comex Ltda atua na prestação de serviços voltada à Assessoria em Comércio Exterior
 
Atuamos em todas as etapas dos processos de Importação e Exportação, com foco nas prestações de serviços abaixo:
 
- Habilitação do Radar Inicial
- Revisão de Estimativa do Radar
- Desembaraços Aduaneiros (Santos, Viracopos,Guarulhos, Eadis e Clias)
 
e também:
 
- Fretes nacionais e internacionais
- Seguros
- Armazenagem
 
Possuímos, em nossa carteira de clientes, empresas dos mais variados segmentos de atuação, sendo:
 
- Alimentos
- Eletronicos
- Acessórios para Celular
- Máquinas de café
- Metais
- Scanners
- Brinquedos
- Quimicos
- Auto parts
(dentre outros)
 
 
No que pudermos lhes apoiar em nossos serviços acima, serviços esses baseados em 48 anos de atuação em comércio exterior, estaremos de prontidão para enviar-lhes nossas melhores propostas.
 
 
Atenciosamente
 
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PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM COMÉRCIO EXTERIOR

PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM COMÉRCIO EXTERIOR

           

Com profissionais atuando desde 1970 na área aduaneira, nossa principal meta é a agilidade, minimização dos custos e maximização das operações executadas.

 

Oferecemos completa assessoria em assuntos correlatos ao comércio exterior e ainda dotamos de uma política de qualidade tendo como meta principal a prestação de serviço de acordo com requisitos, expectativa e satisfação do cliente.

 

É procedimento de nossa empresa a emissão de relatórios diários do andamento do processo por meio de uma ferramenta exclusiva que a MMT disponibiliza aos clientes no seu próprio site www.mmt.com.br , chamado Tracking System.

 

O Tracking System é um gerenciador completo de importação e exportação on-line

 

Apresentamos a seguir os serviços de importação, exportação e obtenção de radar que a MMT oferece :

 

IMPORTAÇÃO (ESTADO DE SÃO PAULO)

 

§         Emissão de Declaração de Importação e Desembaraço Aduaneiro;

§         Classificação tarifária, bem como análise de exigências de qualquer órgão, quando necessário;

§         Emissão de Licença de Importação quando necessário;

§         Acompanhamento de embarque junto ao agente de carga;

§         Elaboração de custos a partir de informações do departamento de importação de sua empresa;

§         Follow-up do embarque até chegada no país;

§         Preparação, desembaraço aduaneiro, solicitação de numerário e retirada de documentos;

§         Registro do desembaraço aduaneiro e instruções para emissão de nota fiscal de entrada;

§         Coordenação do desembaraço e entrega de material.

 

EXPORTAÇÃO ( BRASIL )

 

§         Elaboração de toda a documentação pertinente ao processo de Exportação, tais como Fatura Comercial, Packing List, Certificados de Origens diversos, de acordo com as necessidades;

§         Análise de Carta de Crédito;

§         Negociação de fretes marítimos, aéreos e rodoviários, assim como todo o acompanhamento de embarque;

§         Emissão de documentação pertinente ao desembaraço aduaneiro - DU-E;

§         Instruções para emissão de Nota Fiscal de Exportação;

§         Relatórios de andamento dos processos.

 

É procedimento normal solicitarmos adiantamentos necessários para pagamentos de impostos, fretes, taxas aduaneiras, armazenagens, etc., bem como autorização junto ao seu Banco para débito automático dos impostos federais vinculados ao registro da Declaração de Importação no SISCOMEX.

 

Salientamos que todos procedimentos são analisadas e executados  diretamente pelos Diretores da MMT Comex Ltda  que facilita o canal de comunicação com nossos clientes.

Conforme é do conhecimento de V.Sas temos uma pronta resposta ou solução para todas demandas.

 

Qualquer maior esclarecimento ou questionamento  solicitado pela Receita Federal  serão diretamente tratados pelos Diretores; que tem pleno conhecimento dos produtos, órgãos anuentes e histórico da importadora/exportadora.

 

Nosso funcionamento se inicia às 7:30 hs da manhã  para melhor atende-los.

Agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

 
 
Atenciosamente
 
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