sexta-feira, 29 de abril de 2011

NOTICIAS- IMPORTACAO-29/04/11

Rússia suspende importação de carne de frigoríficos brasileiros
Correio da Bahia
A decisão surpreendeu o Ministério da Agricultura. Relatório afirma que empresas não cumpriam regras de sanidade Não avaliado ainda. Seja o primeiro quem avaliou este item! Clique na barra de avaliação para avaliar este item. De acordo com os técnicos ...
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Emenda quer manter no Estado cobrança do ICMS do gás boliviano
Pantanal News
Com essa medida, os senadores sul-mato-grossenses querem evitar que o Estado perca a exclusividade na cobrança do ICMS sobre a importação de gás da Bolívia. A arrecadação com esse produto atinge cerca de R$ 50 milhões por mês, ou R$ 600 milhões anuais. ...
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Pantanal News
Produção química caiu 5,32% e importações cresceram 21,6% no 1T11 ...
Revista Fator
Como a produção caiu nesse período, toda a elevação da demanda no mercado nacional foi atendida por acréscimos na parcela de importação, cujo volume subiu expressivos 21,6% nos três primeiros meses do ano. O aumento das importações continua trazendo ...
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Espírito Santo quer revisão da reforma tributária
ES Hoje
O encontro, que ocorreu no Palácio Anchieta, contou com a presença do senador Ricardo Ferraço (PMDB), do presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), Severiano Imperial, além do secretário estadual da ...
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NOTICIAS - EXPORTACAO-29/04/11

Estados adotam entendimento do STJ sobre exportação
Revista Portos e Navios
Os Estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo estão autorizados a conceder isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte de cargas com destino à exportação. A medida está prevista no Convênio ICMS nº 6, ...
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Os exportadores ajudarão a resolver
Voz da Russia
As companhias petrolíferas russas irão cessar em maio a exportação de gasolina. Esta medida foi tomada a fim de encher o mercado interno, - declarou o vice-ministro da indústria de geração de energia da Rússia Serguei Kudriachov. ...
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Voz da Russia
Minas Gerais adota nova medida para exportação à UE
DBO
A partir de abril, produtores de Minas Gerais que optarem por não exportar carne ao bloco europeu terão a opção de não inserir no campo 17 da Guia de Trânsito Animal (GTA), informações referentes ao ingresso de animais de áreas não habilitadas. ...
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ZPE deverá entrar em funcionamento no mês de abril
Revista Portos e Navios
Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará já tem R$ 20 milhões garantidos pelo Estado para a construção predial, de acordo com consultor da Abrazpe, Victor Samuel. São 4.271 hectares para a área. Falta agora liberação da Receita do projeto de ...
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Lixo vai percorrer 265 Km por dia a R$ 600 mil mensais
Diário de Marília
Prefeitura assina hoje contrato para a exportação das 160 toneladas de lixo produzidas diariamente na cidade. Ao custo de R$ 600 mil por mês os resíduos serão transportados todos os dias até aterro sanitário controlado da cidade de Guatapará, ...
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Excesso de exportações causa penúria de combustível na Rússia
euronews
A política do governo de manter os preços baixos faz com que as empresas petrolíferas apostem na exportação, o que está a causar uma escassez de combustíveis. Na região de Altai, na Sibéria, já só algumas bombas, de grandes empresas como a Rosneft, ...
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euronews
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NOTICIAS - COMERCIO EXTERIOR-29/04/11

Portais para exportadores serão reformulados
MaisComunidade.com
Por meio de uma parceria entre o Programa de Apoio à Internacionalização de Pequenas e Médias Empresas (PAIIPME) eo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os sites Portal do Exportador e Vitrine do Exportador serão ...
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Suframa e Governo assinam memorando com governo italiano para ...
Portal A Crítica
Flávia Grosso também participou de reunião com o Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, o diretor geral de Política Comercial Internacional do Ministério do Desenvolvimento ...
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quinta-feira, 28 de abril de 2011

Importados não terão mais ICMS zero - Governo Federal é negligente com o Espírito Santo, reclama deputado

27/04/2011 - 22:04

Importados não terão mais ICMS zero



O governo quer que sua proposta para redução gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os produtos importados entre em vigor já a partir de janeiro de 2012.

A idéia é reduzir gradualmente a alíquota, que hoje variam de 12% a zero, de acordo com a política de renúncia fiscal do estado.

Embora a proposta pareça na verdade um incentivo às importações, o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, prevê que a medida deverá por fim à guerra fiscal entre os entes federativos.

"Alguns estados estão oferecendo benefícios para que a carga desembarque em seus portos. Depois ela é exportada para outro estado e aí é usada a alíquota normal", explica Castro, salientando que, além de baratear ainda mais as compras no exterior, já beneficiadas pelo dólar barato, tais iniciativas geram distorções porque um estado fica com o crédito e outro com o débito (do ICMS).

Inicialmente, o governo propusera uma alíquota para o ICMS de 2%, contra 4% sugeridos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

"Parece que o governo aceita negociar uma tarifa que seja o ponto de equilíbrio. Se aprovada, mostrará que o fim da guerra fiscal é de interesse do governo", disse o vice-presidente da AEB, acrescentando que a discussão não é sobre o mérito, mas somente sobre o valor da alíquota.

27/04/2011 07:08

Governo Federal é negligente com o Espírito Santo, reclama deputado

Crescimento acelerado e contínuo e nenhum investimento do Governo Federal. Esses foram os pontos do discurso do deputado federal Cesar Colnago (PSDB), na Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (25). "O Espírito Santo foi o estado que mais contribuiu para o desenvolvimento do País. Mas enfrenta a negligência do Governo Federal nas logísticas aérea, marítima e rodoviária". Colnago destacou que o estado responde, em termos de Brasil, por 30% do comércio exterior e sedia empresas de portes internacionais como Arcelor Mittal, Samarco e Fibria.

http://www.youtube.com/watch?v=8b6ZpLzyn2M&feature=player_embedded

O parlamentar destilou seu discurso de oposição para criticar o governo Dilma Rousseff em relação aos PAC I e PAC II. Na primeira versão do Programa, Colnago disse que somente 11,3%, destinados ao estado, foram repassados. Em relação ao PAC II, mostrou rancor e chamou de "vitrine eleitoral da presidente Dilma", pois apenas 1% foi liberado até o momento. Ele falou sobre as grandes necessidades do Espírito Santo: as duplicações das BRs 101 e 262, as obras de dragagem e derrocagem da Baía de Vitória, a ampliação do aeroporto da capital e obras de saneamento.

Foto: Fábio Pimentel Calmon Tavares

O Espírito Santo conta com o Porto de Vitória e com mais
de 40 operadores portuários para apoio ao comércio exterior

As necessidades de infraestruturas no Espírito Santo já vêm sendo relatadas por diversos segmentos no estado. O vice-presidente da Conttmaf, José Adilson Pereira, em Audiência Pública no Senado Federal, falou da necessidade de investimentos e destacou a construção de um porto de Águas Profundas em Vitória. Para ele, o empreendimento manterá o estado no mercado internacional. Outro que reclama investimentos no estado é Henrique Zimmer, ex-presidente da Codesa, a Autoridade Portuária local. Para ele, não adianta fazer "puxadinhos" no aeroporto da capital capixaba.

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NOTICIAS - EXPORTACAO -28/04/11

Rússia suspende exportação de produtos derivados do petróleo
Prensa Latina
28 de abril de 2011, 05:20Moscou, 28 abr (Prensa Latina) Rússia anunciou hoje a suspensão por um mês de suas exportações de produtos derivados do petróleo para estabilizar a demanda interna de combustível no meio da escassez registrada em várias ...
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Mercado chinês é importante para as exportações de carnes
Revista Portos e Navios
A China já é o maior parceiro comercial do Brasil (fluxo comercial de US$ 56,3 bilhões em 2010) e também o maior investidor (US$ 17,17 bilhões em 2010), sendo que 70% das exportações brasileiras (US$ 30,7 bilhões) foram de commodities. ...
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Apagão no Polo gerou queda na exportação
TÔSABENDO.COM
O apagão no sistema elétrico, que deixou oito estados do nordeste do Brasil sem energia elétrica, no dia 4 de fevereiro, gerou queda na exportação dos produtos do Polo Industrial de Camaçari. A balança comercial do primeiro trimestre de 2011 registrou ...
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Companhias russas cessam exportação derivados de petróleo
Voz da Russia
Em maio as companhias russas irão cessar a exportação de derivados de petróleo a fim de encher o mercado interno. O vice-ministro interino da indústria energética Serguei Kudriachov fez esta declaração após uma conferência-seletora, dedicada à falta de ...
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Voz da Russia
Portugal Exportador 2011 leva empresas ao Brasil
OJE
No momento economicamente adverso que Portugal atravessa, o potencial de crescimento económico através das exportações assume uma relevância adicional para as empresas portuguesas que procuram reposicionar-se em novos mercados. ...
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País terá de importar mais para atender demanda por alumínio
Revista Portos e Navios
DE SÃO PAULO - País com a terceira maior reserva de bauxita do mundo, o Brasil terá de reduzir as exportações e ampliar as importações de alumínio primário para conseguir atender a demanda pre- vista para 2011, informa a Abal (Associação Brasileira do ...
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NOTICIAS - COMERCIO EXTERIOR-28/04/11

Indústria de máquinas vai pedir mais salvaguardas
Diário do Grande ABC
A associação ingressou recentemente no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com solicitações para proteção de chaves de fenda, válvulas tipo borboleta e guindastes e já havia divulgado que tinha mais quatro solicitações "no ...
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Instituto Mercosul realiza cursos sobre comércio exterior
HNews
O Instituto Mercosul, entidade de fomento ao comércio exterior da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), oferece dois cursos nesta semana. Os cursos tratam de negociação internacional e comércio exterior e serão ministrados por Ariane ...
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HNews
Importados não terão mais ICMS zero
Monitor Mercantil
Embora a proposta pareça na verdade um incentivo às importações, o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, prevê que a medida deverá por fim à guerra fiscal entre os entes federativos. ...
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Governo Federal é negligente com o Espírito Santo, reclama deputado
Portogente
Colnago destacou que o estado responde, em termos de Brasil, por 30% do comércio exterior e sedia empresas de portes internacionais como Arcelor Mittal, Samarco e Fibria. O parlamentar destilou seu discurso de oposição para criticar o governo Dilma ...
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A indústria prepara ofensiva contra China
DCI
De acordo com o diretor de Comércio Exterior da Abimaq, Klaus Müeller, esta é a primeira vez que o Brasil entra com recurso contra a China. E as ações não devem parar por aí. Em longo prazo, estão sendo desenvolvidos estudos para mais 13 salvaguardas. ...
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quarta-feira, 27 de abril de 2011

Governo ataca guerra fiscal por importados entre os estados - CNI propõe ao Senado retomar reforma tributária unificando o ICMS

27/04/11 - 00:00 > TRIBUTOS
Governo ataca guerra fiscal por importados entre os estados


Karina Nappi
São Paulo - Uma primeira fatia da reforma tributária "por partes" começou ontem, quando o secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, encaminhou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado proposta do governo para a unificação de alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta é de transição gradual de uma alíquota de 12% para 2% e que a cobrança passe da origem para o destino.

Em audiência pública na CAE, Barbosa discutiu o projeto de resolução 72/10, do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que reduz a zero a alíquota do ICMS cobrada pelos estados na importação de produtos. "É uma medida drástica, mas que acabaria com a guerra fiscal", justificou o secretário, ao ponderar que "temos um problema dos incentivos sobre as importações", agravado pelo contexto atual de "forte apreciação cambial".

O secretário de Fazenda do Estado de Goiás, Simão Cirineu, afirmou que a proposta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a tributação do ICMS sobre importações é diferente. O conselho defende uma transição mais gradual e com alíquota final de 4%, proposta que tem apoio de entidades empresariais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o gerente Executivo da entidade, Flávio Castelo Branco, "em vez de direcionar demandas para produtores domésticos, nós direcionamos para fornecedores estrangeiros", afirma.
 
27/04/2011 - 11:25

CNI propõe ao Senado retomar reforma tributária unificando o ICMS

Brasília - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propôs que o Senado dê início à chamada reforma tributária fatiada (por etapas) fixando a unificação de 4% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações interestaduais. A sugestão foi feita nesta terça-feira, 26.04, pelo gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da entidade, Flávio Castelo Branco, em audiência pública convocada para debater o projeto de resolução 72, que elimina benefícios do ICMS às importações.

O projeto, discutido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), estabelece alíquota zero do ICMS nas operações interestaduais com produtos importados. Se aprovada, a resolução 72 eliminaria os benefícios que vários governos estaduais, como Paraná, Santa Catarina, Goiás e Pernambuco, concedem às importações, prejudicando a indústria nacional. Castelo Branco sugeriu à CAE que, em vez de zero, a alíquota seja de 4% e não se limite a produtos importados, abrangendo todas as operações interestaduais.

"O projeto de resolução pode, assim, ser aperfeiçoado e retomar as ideias do projeto de reforma tributária", assinalou o economista-chefe da CNI. Explicou que a fixação da alíquota zero, embora represente o fim da guerra fiscal entre os estados, traz os riscos, entre outros inconvenientes, de sonegação fiscal, com operações internas classificadas como interestaduais para zerar o ICMS.

A CNI ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os benefícios do ICMS às importações dados pelo Paraná, Santa Catarina, Goiás e Pernambuco. Segundo Castelo Branco, como o julgamento no STF é demorado, "a solução dada pelo Senado é mais rápida e eficaz". Enfatizou que o incentivo do ICMS às importações, concedido tanto na forma de crédito presumido quanto pelo financiamento do imposto, é uma prática desleal de concorrência com os produtos nacionais, que arcam com a alíquota normal, variável de 7% a 12% nas operações interestaduais.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que participou da audiência pública na CAE, apresentou diagnóstico semelhante ao do gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI. " O benefício fiscal gera movimento no porto do estado, mas efeito nocivo no Brasil como um todo, diminuindo a competitividade da indústria brasileira, numa conjuntura de forte valorização cambial e feroz concorrência global", declarou.

Barbosa propôs uma solução gradual, com a redução do ICMS nas operações interestaduais com produtos importados a 2% em três anos – de 12% a 8% em 2012; de 4% em 2013 e de 2% a partir de 2014. Alguns dos secretários de Fazenda que concedem o benefício fiscal, como o de Santa Catarina, Almir Borges, que também depôs na audiência pública, concordaram com o fim do incentivo, mas discordaram das alíquotas sugeridas pelo Ministério da Fazenda.

A legislação determina que o ICMS nas importações é recolhido, em sua maior parte, ao estado de destino da mercadoria, isto é, onde ocorre a liberação da importação. Na tentativa de atrair maior movimento de importados a seus portos, vários estados concedem a redução do ICMS, ficando com alguma receita do tributo, que, sem o incentivo fiscal, seria recolhida a outro estado. É este incentivo, que provoca guerra fiscal entre os estados, que o projeto de resolução 72 do Senado quer eliminar.



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Governo ataca guerra fiscal por importados entre os estados
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CNI propõe ao Senado retomar reforma tributária unificando o ICMS
Revista Fator
A legislação determina que o ICMS nas importações é recolhido, em sua maior parte, ao estado de destino da mercadoria, isto é, onde ocorre a liberação da importação. Na tentativa de atrair maior movimento de importados a seus portos, vários estados ...
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Importação de fertilizante árabe cresce 273%
DBO
As importações brasileiras de fertilizantes do mundo árabe avançaram 273% no primeiro trimestre deste ano sobre o mesmo período do ano passado e chegaram a US$ 94,7 milhões. De acordo com Tomás Huyer, diretor da Intertrade Group, empresa que trabalha ...
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Misael Galvão apresenta Projeto de Lei que beneficiará camelos de ...
Olhar Direto
De acordo com Misael Galvão o Governo Federal ao editar a Lei 11.898/009 demonstrou sensibilidade social retirando da "clandestinidade" inúmeras pessoas tidas como sacoleiros e que tem, na importação dos produtos paraguaios, meios de sustento familiar. ...
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Falta de mão de obra atrapalha indústrias
DCI
Isso evidencia que as indústrias da região estão deixando de adquirir insumos de empresas nacionais para importar mostrando claramente um processo cada vez maior de desindustrialização. O levantamento mostra também que a importação de insumos ...
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Brasil deve se preparar para pagar mais caro pelo trigo importado ...
Só Notícias
... mas não acompanhe o mercado externo, uma coisa é certa para a próxima temporada: os preços do trigo importado deverão permanecer muito altos eo país poderá ter que desembolsar um valor substancialmente maior pela sua importação. Os preços de hoje, ...
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Preço do arroz prossegue em queda
Gazeta do Sul
Outro aspecto defendido é a restrição na importação do produto de outros países. Segundo avaliações, eles concorrem de forma desleal com a colheita nacional. Segundo Hochscheid, não se entende que o preço mínimo seja de R$ 25,80, estabelecido pelo ...
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NOTICIAS- EXPORTACAO- 27/04/11

Agricultura aprova certificado para exportação de vinho
Revista Fator
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprovou o novo modelo de certificado de exportação de vinho e derivados da uva para a Comunidade Europeia. A medida está na Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União, ...
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Minas vai exportar mudas cítricas para a África
Globo Rural
O município lidera a produção de mudas no estado e poderá iniciar exportações diretas do produto para a África no segundo semestre. De acordo com a Câmara Técnica de Fruticultura do Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa), criada pela Secretaria ...
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Globo Rural
Empresário foi elo que manteve viva a indústria calçadista do RS
Economia - iG
Antes de adquirir o frigorífico Pul, Ernesto Corrêa era um milionário da exportação de calçados, onde atuou fortemente entre as décadas de 1970 e 1990. O empresário foi o contato da gigante norte-americana Nine West no Vale do Sinos, o coração do polo ...
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Economia - iG
Exportação de calçados cai em março
Fashion Mag
Seguindo o ritmo observado desde o início do ano, o mês de março deu continuidade à sequência de quedas nas exportações de calçados. De janeiro a março, a quantidade de pares exportados caiu 33,8% em comparação a igual período de 2010, ...
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SOFTEX e APEX-Brasil promovem projeto comprador canais 2011
Revista Fator
O Projeto Comprador Canais 2011 é mais uma iniciativa da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX), no âmbito do Projeto Setorial Integrado para Exportação de Software e Serviços de TI (PSI-SW), e conta para a sua ...
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Investimentos diretos de empresas chinesas no exterior atingem US ...
China Radio International
Uma pesquisa feita recentemente pelo Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China (CCPIT, sigla em inglês) mostra que, até o fim de 2010, os investimentos diretos de empresas chinesas no exterior atingiram US$ 260 bilhões. ...
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Embarques da "elite" em queda
Suinocultura Industrial
De acordo com estatísticas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compiladas pelo Valor, de janeiro a março 13 empresas diretamente ligadas ao agronegócio entraram na lista das 40 maiores exportadoras do país e obtiveram, em conjunto, ...
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Queda de 4% no primeiro trimestre
Diário de Cuiabá
De acordo com levantamento da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, as vendas de carne encerraram os primeiros três meses do ano em 45,27 mil toneladas de equivalente carcaça - segundo menor ...
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Informatização de MPE irá ajudar contadores
Femicro-ES
... que irá facilitar a formalização das micro e pequenas empresas e de empresas de porte maior, segundo anunciou o diretor do Departamento Nacional de Registro de Comércio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Jaime Herzog. ...
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Entidades se unem contra novas regras de resseguros
Portal Nacional de Seguros
De acordo com o documento, os grupos conversaram com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Fazenda e Casa Civil. "Em vista dos efeitos ineficientes e da repercussão ...
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Bancos ampliam posição vendida para US$ 13258 bilhões
Valor Online
O fluxo cambial positivo em US$ 133 milhões foi resultante de sobras de US$ 573 milhões nas operações de comércio exterior contra saídas líquidas de US$ 440 milhões no câmbio financeiro. Os contratos de exportação geraram entrada de US$ 11899 bilhões, ...
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terça-feira, 26 de abril de 2011

Governo propõe solução para 'guerra fiscal' em ICMS de importados

Governo propõe solução para 'guerra fiscal' em ICMS de importados

Barbosa apresenta solução gradual até 2014 para redução de incentivos, dando início a reforma tributária "fatiada"

Danilo Fariello, iG Brasília | 26/04/2011 11:27

O governo federal deu início a um processo de reforma tributária "fatiada", ou seja, ponto por ponto, levando hoje ao Senado uma proposta de redução gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em casos de importação, a chamada "guerra fiscal" dos portos. Diversos Estados têm reduzido suas alíquotas de ICMS para incentivar a circulação de produtos importados em seus portos.

Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que apresentou uma nova proposta à Comissão de Assuntos Econômicos hoje, essa é uma mudança "urgente". "Não é uma questão de quem faz certo e quem faz errado, mas essa situação tem prejudicado o Brasil como um todo."

Ele completa que o problema é agravado pela conjuntura atual. "Nesta situação de apreciação cambial, esses incentivos estaduais já revelam problemas nacionais."

Com a guerra fiscal dos portos, determinados Estados reduziram sua alíquota a valores irrisórios para elevar o fluxo em seus portos e arrecadar mais com benefícios indiretos. Com essa redução, porém, esses Estados forçam os demais a reduzir também as alíquotas para manter competitividade. Diversos especialistas apontam, porém, que essa competição reduz a arrecadação dos Estados de maneira geral.

Resolução renovada

A proposta da Fazenda é uma redução gradual do ICMS que hoje é cobrado em alíquotas de 12%, 7% ou menos, para que cheguem a 2% em 2014. "É uma proposta gradual que encaminha o problema em três anos", diz Barbosa.

Segundo ele, essa manutenção de alíquota em 2% seria para manter o estímulo fiscalizador dos Estados, para acompanhar o fluxo de produtos que chegam ao seu Estado.

Uma resolução do Senado poderia resolver essa "guerra fiscal". Desde o fim do ano passado já tramita na casa uma proposta de Resolução que leva a zero a alíquota de ICMS em transferências interestaduais de produtos importados imediatamente.

A nova proposta do governo, portanto, torna essa transição gradual e mantém a alíquota mínima de 2% para efeito de controle da arrecadação

Estados não são todos a favor

A proposta do governo federal foi apresentada aos governos Estaduais, responsáveis pela arrecadação e principal destino do ICMS, na última reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), em abril. É no Confaz que se reúnem todos os secretários de Fazenda do país.

Segundo Simão Sirnineu Dias, secretário de Fazenda de Goiás e representante do Confaz na audiência pública do Senado, não são todos os secretários a favor da nova proposta. "Muitos são a favor da transição, mas (com a alíquota) parando em 4%", diz.

Dias acrescenta que muitos Estados podem ter sua receita gravemente comprometida com a eventual mudança. "Há vários que terão desequilíbrios enormes", diz o secretário de Goiás, destacando o seu Estado, Amazonas e Mato Grosso do Sul como os principais prejudicados.

Andrea Calabi, secretário de Fazenda de São Paulo, entende a proposta do governo como razoável. Segundo ele, a "guerra fiscal" é prejudicial não só aos Estados que mais recebem produtos, como até para os que oferecem incentivo fiscal. "Muitas vezes, os incentivos são exagerados e comprometem os Estados em investimentos sociais, como saúde e educação."

Reforma continua

Segundo Barbosa, depois desse tema mais "urgente", que é a pacificação de uma alíquota de ICMS na transação interestadual de produtos importados, o governo vai olhar também para a cobrança do mesmo imposto em comércio eletrônico, energia elétrica, entre outros setores, embora em alguns desses casos, a decisão esteja mais relacionada às decisões do Confaz.

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