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“Licença Flex” chega para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações


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Cabeçalho Online 1

São Paulo, 29 de junho de 2023


UH 163/23


Sr(a). CESAR

 
"Licença Flex" chega para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações
 
Conhecida pelo mercado anteriormente como "Licença Guarda-Chuva", o Governo Federal acaba de implementar mudanças nessa operação através do Decreto nº 11.577, de 27 de junho de 2023. Batizada agora de "Licença Flex", o uso de uma mesma licença para múltiplas operações trará redução de custos, menos burocracia e diminuição de prazos para as empresas, além de mais eficiência para órgãos do governo.
 
A medida simplifica a rotina e reduz custos das empresas que precisam de anuência (autorização) para comercializar com outros países.  A mudança entrou em vigor com o Decreto publicado na última quarta-feira(28) no Diário Oficial da União (DOU) e será utilizada por meio do Portal Único de Comércio Exterior.
 
Com emissão baseada em prazos, quantidades ou valores das operações, a Licença Flex pode substituir centenas de documentos, diminuindo custos e permitindo flexibilidade logística para a realização de exportações e importações de forma consolidada ou gradual ao longo do tempo. Com a Licença Flex, além da redução de despesas com licenças, há a diminuição de outros custos com conformidade documental e armazenamento das cargas. Agora, uma única licença poderá ser utilizada para amparar múltiplas operações de exportação e importação, o que resulta em redução de custos, burocracia e prazos para os usuários.

Centralização no Portal Único de Comércio Exterior - Outra novidade da norma criada pelo Poder Executivo é que os órgãos e entidades públicas não poderão exigir o preenchimento de formulários ou a apresentação de documentos, dados ou informações por qualquer outro meio que não seja o Portal Único de Comércio Exterior do Siscomex. De acordo com a nova regra, que regulamenta dispositivo da Lei 14.195/2021, a transferência das exigências para o sistema deverá ocorrer até o dia 1º de setembro de 2023 para a exportação e até 1º de março de 2024 para a importação.
 
"É importante ressaltarmos um alerta relevante acerca desta normativa: recomendamos enfaticamente que nossos associados estejam atentos à versão atualizada do Artigo 5-A, pois essa nova sistemática se restringe exclusivamente aos requisitos estabelecidos no próprio Artigo", lembra Marcelo de Castro, diretor do SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo.

É a primeira vez que um ato normativo do governo federal apresenta prazos para a centralização de requisitos burocráticos relacionados às transações comerciais externas do Brasil, garantindo que o Portal Único de Comércio Exterior seja a interface exclusiva de contato entre governo e operadores privados para a realização de exportações e importações.

"Essa medida representa um avanço na modernização e eficiência dos procedimentos, fortalecendo o ambiente de negócios e impulsionando o desenvolvimento econômico do país. Espera-se atrair mais investimentos e fortificar a posição do Brasil como um participante competitivo no mercado global. Essa nova abordagem marca um novo capítulo na história do comércio exterior brasileiro, simplificando as operações e gerando novas oportunidades de crescimento e desenvolvimento", finaliza Elson Isayama, Presidente do SINDASP.         
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Inscrições abertas - E-xport Meeting 2023

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Inscrições abertas

E-Xport Meeting 2023
Semana do e-commerce Internacional

25 a 27 de julho 

São Paulo 

Olá Cesar,

O E-Xport Meeting está de volta.
E esse ano será no Fórum E-commerce Brasil em São Paulo. Concorra a ingressos gratuitos.

O E-Xport Meeting é o encontro anual realizado pela ApexBrasil para promover a internacionalização de empresas brasileiras e reúne importantes nomes do e-commerce internacional. Serão três dias de imersão em novas tecnologias, tendências e melhores práticas para este mercado.

Neste ano, o encontro de E-commerce Internacional se junta ao maior evento de e-commerce da América Latina, o Fórum E-commerce Brasil, de 25 a 27 de julho no Transamérica Expo Center, em São Paulo.

O auditório do E-Xport Meeting reunirá parceiros estratégicos da ApexBrasil, como Amazon.com, Grupo Alibaba, eBay, Shopee, além de diversos especialistas de e-commerce internacional. Empresas que superaram os desafios da internacionalização também compartilharão suas experiências no exterior.

Aproveite essa oportunidade e faça já a sua inscrição.

► Concorra a um convite

As primeiras 50 empresas que se inscreverem receberão um convite instransferível para participar gratuitamente do Fórum E-commerce Brasil, em São Paulo.  A ApexBrasil reservou ainda 20 ingressos para as empresárias do Programa de Mulheres e Negócios Internacionais que se inscreverem.

Será oferecido apenas um ingresso por empresa. Caso haja mais de um profissional de uma empresa inscrito, o convite será disponibilizado para aquele que realizou a inscrição primeiro.

As empresas devem ter CNPJ ativo e serem produtoras ou distribuidoras de produto ou serviço nacional exportável.

E-Xport Meeting 2023:
 Importantes nomes do e-commerce internacional;
Seminários com especialistas no mercado;
► Oportunidades de networking; 
Imersão em e-commerce internacional; 
► Tendências, palestras, soluções e muito mais.
Fórum E-commerce Brasil 2023
Data: 25 a 27 de julho
Local: Presencial: Transamérica Expo Center – São Paulo
Endereço: Av. Dr. Mário Vilas Boas Rodrigues 387, São Paulo, SP

Site Oficial
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terça-feira, 27 de junho de 2023

Brasil refaz estratégia para África - leia no informe

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Informe ApexBrasil

ANO 2023 Nº 829 

27 de junho de 2023 

Brasil refaz estratégia para África 

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Em Joanesburgo, na África do Sul, ApexBrasil promove reunião para retomar as relações comerciais e diplomáticas do país com o continente africano. "Da África viemos e para a África voltaremos", diz Jorge Viana. "O futuro da humanidade passa pelas relações Sul-Sul" 

ONU promove evento com foco na luta anticorrupção 

O seminário será em 28 e 29 de junho, com o apoio da ApexBrasil, e receberá especialistas, membros do poder público e da iniciativa privada

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ApexBrasil vai realizar 4ª edição do E-Xport Meeting

Evento será realizado no âmbito do Fórum E-commerce Brasil, de 25 a 27 de julho,  em São Paulo. Concorra aos ingressos distribuídos gratuitamente pela ApexBrasil 

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Inscreva-se: missão de internacionalização aos EAU

Iniciativa é voltada para empresas de base tecnológica com potencial de expansão nos EAU. Agenda inclui ida à GITEX North Star 2023. Inscrições até o dia 23 de julho 

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Missão Agritech em Israel está com inscrições abertas

Liderada pela ApexBrasil, iniciativa é voltada a empresas de base tecnológica com soluções escaláveis e que possuam interesse no mercado israelense. Inscrições até 9 de julho

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Inscrições abertas para curso de Marketing Internacional 

Voltado para empresas brasileiras em processo de internacionalização, curso poderá ser feito online ou presencial, em São Paulo  

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Perfil Região África é tema de podcast da ANBA

Estudo da ApexBrasil apresenta informações econômicas, comerciais, de acesso a mercado e de investimentos sobre o continente africano 

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O segundo semestre no mercado internacional começou com bons resultados e interessantes prospecções para a indústria calçadista brasileira

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A programação também contará com uma Rodada Internacional de Negócios que receberá compradores locais e reunirá outras  companhias nacionais ao grupo inicial

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