28/04/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 43/2017 - Novo Tratamento Administrativo da NCM 6005.37.00 - Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04. De fibras sintéticas: -- Outros, tinto

28/04/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 43/2017

Novo Tratamento Administrativo da NCM 6005.37.00

Informamos que a partir do dia 05/05/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6005.37.00, conforme abaixo relacionado:

Criação de destaque 001:

6005.37.00  –   Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04. De fibras sintéticas: -- Outros, tintos

Destaque 001 – para uso na indústria calçadista

Regime de Licenciamento: Licenciamento Automático

 

Criação de destaque 999:

Destaque 999 – Outros

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

 

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 

 

 

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

  

28/04/2017 - Notícia Siscomex Exportação nº 30/2017 - Seminário de Operações de Comércio Exterior - O 45º Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia 17 de maio de 2017 (ver programação abaixo).

28/04/2017 - Notícia Siscomex Exportação nº 30/2017

Seminário de Operações de Comércio Exterior

Seminário de Operações de Comércio Exterior

O 45º Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia 17 de maio de 2017 (ver programação abaixo). Além das palestras que serão apresentadas pelo DECEX, haverá Despacho Executivo  (atendimento em casos específicos de operações de CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMÉRCIO EXTERIOR, LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO, SIMILARIDADE/MATERIAL USADO e DRAWBACK com os técnicos do DECEX. Promovido pelo DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN , o seminário é GRATUITO e ABERTO a todos os interessados. As inscrições serão realizadas pela FIRJAN,  no SITE:

http://www.firjan.com.br/eventos/operacoes-de-comercio-exterior.htm

PROGRAMAÇÃO

Data: 17/05/2017  - Quarta-Feira

Local: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN

09h30    CREDENCIAMENTO

10h00    ABERTURA

Representante da FIRJAN

Representante da AEB

Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX

10h15   O PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR e o novo processo das exportações brasileiras

Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX

11h15  CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMÉRCIO EXTERIOR

Rafael Arruda de Castro - Coordenador da CONAE

12h30   ALMOÇO LIVRE

13h30   LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Informações Gerais e Contingenciamento. LI WEB. Anexação de Documentos

Mauricio Genta Maragni - Coordenador-Geral da CGIM

14h45   LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Material Usado e Similaridade. Anexação de Documentos.

Hamilton Clovis Miranda de Souza - Chefe da Divisão de Operações de Similaridade e de Material Usado - DISIM/CGIM

16h00     DRAWBACK: Uma ferramenta poderosa na competitividade das empresas brasileiras

Marcelo Landau – Coordenador-Geral de Exportação e Drawback - CGEX. Substituto

18h00    ENCERRAMENTO

Haverá atendimentos em Despachos Executivos pelo DECEX, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição. Cada Despacho Executivo levará, no máximo, 30 minutos.

SERVIÇO:

Local: FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN

Endereço: Avenida Graças Aranha, nº 01, Centro

Horário: 09:30 às 12:30 - 13:30 às 18:00

PARA SOLICITAR A INSCRIÇÃO, INFORME:

NOME COMPLETO:

CARGO/FUNÇÃO:

EMPRESA:

TELEFONE/FAX:

E-MAIL: PARA SOLICITAR DESPACHO EXECUTIVO, INFORME:

EXPORTAÇÃO Nº do AC ou do RE:

NCM de Exportação (preponderante):

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

IMPORTAÇÃO:

Nº da LI:

NCM de Importação (preponderante):

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMEX:

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

Aguardar confirmação da inscrição.  Caso não seja possível o comparecimento, favor solicitar o cancelamento da inscrição.

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 

 

 

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

  

27/04/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 42/2017 - Exigência de informações em LI de NCM 2823.00.10 (Óxidos de titânio tipo anatase) ao amparo de redução tarifária - Res. Camex 30/2017 -

27/04/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 42/2017

Exigência de informações em LI de NCM 2823.00.10 ao amparo de redução tarifária - Res. Camex 30/2017

 

Informamos que nos pedidos de Licença de Importação do produto classificado na NCM 2823.00.10 (Óxidos de titânio tipo anatase) ao amparo da redução tarifária da alíquota do Imposto de Importação de que trata a Resolução CAMEX nº 30, de 20 de abril de 2017, regulamentada pela Portaria SECEX nº 15, de 24 de abril de 2017, será exigida pelo DECEX, na descrição detalhada da mercadoria na LI, a clara identificação do produto, bem como informações técnicas, composição química, destinação e outras informações relevantes com vistas a determinar a correta classificação fiscal do produto a ser importado. Os pedidos de LI que não apresentarem todas as informações solicitadas pelo DECEX não serão autorizados.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 

 

 

 

 

 

 

 

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

  

27/04/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 41/2017 - 45º Seminário de Operações de Comércio Exterior - O 45º Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia 17 de maio de 2017 (ver programação abaixo).

27/04/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 41/2017

45º Seminário de Operações de Comércio Exterior

O 45º Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia 17 de maio de 2017 (ver programação abaixo). Além das palestras que serão apresentadas pelo DECEX, haverá Despacho Executivo  (atendimento em casos específicos de operações de CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMÉRCIO EXTERIOR, LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO, SIMILARIDADE/MATERIAL USADO e DRAWBACK com os técnicos do DECEX. Promovido pelo DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN , o seminário é GRATUITO e ABERTO a todos os interessados. As inscrições serão realizadas pela FIRJAN,  no SITE:

http://www.firjan.com.br/eventos/operacoes-de-comercio-exterior.htm

PROGRAMAÇÃO

Data: 17/05/2017  - Quarta-Feira

Local: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN

09h30    CREDENCIAMENTO

10h00    ABERTURA

Representante da FIRJAN

Representante da AEB

Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX

10h15   O PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR e o novo processo das exportações brasileiras

Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX

11h15  CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMÉRCIO EXTERIOR

Rafael Arruda de Castro - Coordenador da CONAE

12h30   ALMOÇO LIVRE

13h30   LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Informações Gerais e Contingenciamento. LI WEB. Anexação de Documentos

Mauricio Genta Maragni - Coordenador-Geral da CGIM

14h45   LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Material Usado e Similaridade. Anexação de Documentos.

Hamilton Clovis Miranda de Souza - Chefe da Divisão de Operações de Similaridade e de Material Usado - DISIM/CGIM

16h00     DRAWBACK: Uma ferramenta poderosa na competitividade das empresas brasileiras

Marcelo Landau – Coordenador-Geral de Exportação e Drawback - CGEX. Substituto

18h00    ENCERRAMENTO

Haverá atendimentos em Despachos Executivos pelo DECEX, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição. Cada Despacho Executivo levará, no máximo, 30 minutos.

SERVIÇO:

Local: FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN

Endereço: Avenida Graças Aranha, nº 01, Centro

Horário: 09:30 às 12:30 - 13:30 às 18:00

PARA SOLICITAR A INSCRIÇÃO, INFORME:

NOME COMPLETO:

CARGO/FUNÇÃO:

EMPRESA:

TELEFONE/FAX:

E-MAIL: PARA SOLICITAR DESPACHO EXECUTIVO, INFORME:

EXPORTAÇÃO Nº do AC ou do RE:

NCM de Exportação (preponderante):

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

IMPORTAÇÃO:

Nº da LI:

NCM de Importação (preponderante):

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMEX:

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

Aguardar confirmação da inscrição.  Caso não seja possível o comparecimento, favor solicitar o cancelamento da inscrição.

Cordialmente,

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 

 

 

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

  

Seminário de Operações de Comércio Exterior na FIRJAN -RJ

Seminário de Operações de Comércio Exterior

O 45º Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia 17 de maio de 2017 (ver programação abaixo). Além das palestras que serão apresentadas pelo DECEX, haverá Despacho Executivo  (atendimento em casos específicos de operações de CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMÉRCIO EXTERIOR, LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO, SIMILARIDADE/MATERIAL USADO e DRAWBACK com os técnicos do DECEX. Promovido pelo DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN , o seminário é GRATUITO e ABERTO a todos os interessados. As inscrições serão realizadas pela FIRJAN,  no SITE: 

http://www.firjan.com.br/eventos/operacoes-de-comercio-exterior.htm

PROGRAMAÇÃO

Data: 17/05/2017  - Quarta-Feira

Local: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN

09h30    CREDENCIAMENTO

10h00    ABERTURA

Representante da FIRJAN

Representante da AEB

Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX

10h15   O PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR e o novo processo das exportações brasileiras

Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX

11h15  CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMÉRCIO EXTERIOR

Rafael Arruda de Castro - Coordenador da CONAE

12h30   ALMOÇO LIVRE

13h30   LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Informações Gerais e Contingenciamento. LI WEB. Anexação de Documentos

Mauricio Genta Maragni - Coordenador-Geral da CGIM

14h45   LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Material Usado e Similaridade. Anexação de Documentos.

Hamilton Clovis Miranda de Souza - Chefe da Divisão de Operações de Similaridade e de Material Usado - DISIM/CGIM

16h00     DRAWBACK: Uma ferramenta poderosa na competitividade das empresas brasileiras 

Marcelo Landau – Coordenador-Geral de Exportação e Drawback - CGEX. Substituto

18h00    ENCERRAMENTO

Haverá atendimentos em Despachos Executivos pelo DECEX, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição. Cada Despacho Executivo levará, no máximo, 30 minutos.

SERVIÇO:

Local: FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN

Endereço: Avenida Graças Aranha, nº 01, Centro

Horário: 09:30 às 12:30 - 13:30 às 18:00

PARA SOLICITAR A INSCRIÇÃO, INFORME:

NOME COMPLETO:

CARGO/FUNÇÃO:

EMPRESA:

TELEFONE/FAX:

E-MAIL: PARA SOLICITAR DESPACHO EXECUTIVO, INFORME:

EXPORTAÇÃO Nº do AC ou do RE:

NCM de Exportação (preponderante):

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

IMPORTAÇÃO:

Nº da LI:

NCM de Importação (preponderante):

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMEX:

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:  

Aguardar confirmação da inscrição.  Caso não seja possível o comparecimento, favor solicitar o cancelamento da inscrição.

 

Cordialmente,

       

Gabinete - Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX

Secretaria de Comércio Exterior - SECEX

Ministério da Indústria,  Comércio Exterior e Serviços - MDIC

(+ 55  61 2027.7562/7563

* decex.gabin@mdic.gov.br

*ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS BLOCO J – SALA 401

CEP 70722-400 - Brasília-DF

                                                  

 

                                           

MMT Participou em 26/04/2017 da Automec - 13ª FEIRA INTERNACIONAL DE AUTOPEÇAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS

"Em sua primeira edição em novo local, SP Expo, iniciou-se essa semana a Feira Automec 2017, considerada a mais importante do seguimento de autopeças em geral para automóveis, utilitários e veículos pesados.

A expansão da frota brasileira dos últimos anos vem abrindo novas fronteiras para o mercado de peças de reposição e ao mesmo tempo que também cresce o número de veículos nas ruas, crescem também os desafios para empresários e executivos que atuam no mercado de venda de autopeças, tanto para o mercado interno quanto para o exterior.

Com os consumidores internos e o mercado externo cada vez mais competitivos, a qualidade das peças de reposição brasileiras vem ganhando credibilidade crescente tanto aqui quanto, a tecnologia produtiva vem melhorando cada vez mais e com isso novos mercados são conquistados por nossas partes e peças a um ritmo crescente.

Estivemos presentes nessa edição da Automec visitando, dentre muitos outros stands, o stand da Universal Automotive Systems, onde nos reunimos com tôda equipe de comércio exterior, visando um breve inicio de trabalhos conjuntos.

http://www.automecfeira.com.br/pt/

    

     .

Atenciosamente

Carlos Iotti Angi

Gerente Comercial

www.mmt.com.br

 

 

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1262

Cel: (55 11) 98437-7619

LOGWEB EDIÇÃO ESPECIAL ANUNCIE!

PEIEX - Vitória - 1º Ação de Exportação

Caso não esteja visualizando as imagens, acesse aqui

 

Caso não queira mais receber nossos emails, remova aqui.

CAD 103/17 - 25 de Abril - Dia do Despachante Aduaneiro

Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link

Sr(a). MAGNUS São Paulo, 25 de abril de 2017. CAD 103/17 - 25 de abril - Dia do Despachante Aduaneiro   Atenciosamente, Marcos Farneze Presidente   Atualizada no Site em  25/04/2017 - 10h34min ---

Descadastre-se caso não queira receber mais e-mails

 

24/04/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 40/2017 - Retifica Notícia Siscomex Importação n° 39/2017 - Destaque 001 - Forrageiras Autopropelidas - Órgão Anuente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA

24/04/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 40/2017

Retifica Notícia Siscomex Importação n° 39/2017

Retificamos a Notícia Siscomex Importação n° 39/2017 e informamos que, a partir do dia 25/04/2017 os produtos classificados na NCM 8433.30.00 estarão dispensados de licenciamento.

A partir da mesma data, será criado o Destaque 001 para a NCM 8433.30.00, conforme abaixo relacionado:

Criação de destaque 001:

8433.30.00 –  Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno

Destaque 001 – Forrageiras Autopropelidas

Órgão Anuente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não Automático

 

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

Os demais destaques da NCM permanecem inalterados.

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 

 

 

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

  

24/04/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 39/2017 - Novo Tratamento Administrativo da NCM 8433.30.00 - Destaque 001 - Forrageiras Autopropelidas - Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno

24/04/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 39/2017

Novo Tratamento Administrativo da NCM 8433.30.00

Informamos que, a partir do dia 25/04/2017, com exceção dos destaques, os produtos classificados na NCM 8433.30.00 estarão sujeitos ao regime de licenciamento automático.

A partir da mesma data, será criado o Destaque 001 para a NCM 8433.30.00, conforme abaixo relacionado:

Criação de destaque 001:

8433.30.00 –  Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno

Destaque 001 – Forrageiras Autopropelidas

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não Automático

 

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

Os demais destaques da NCM permanecem inalterados.

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 

 

 

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

  

Participação da MMT 20 de Abril de 2017 - (Rodada de Negócios PEIEX - Ribeirão Preto) - PEIEX - Ribeirão Preto - 1ª Ação de Exportação

" Evento realizado no último dia 20/04 na cidade de Ribeirão Preto/SP, a Rodada de Negócios da Peiex realizada na Associação Comercial e Industrial local foi voltada à empresas dessa importante região do Estado de SP.

 

A MMT Comércio Exterior esteve presente como sempre e efetuamos 14 atendimentos, com empresas de variados seguimentos, desde cosméticos, passando pela industria voltada ao agronegócio, setor aliméntício, artístico, quimico, médico, dentre outros.

 

Os atendimentos concentram-se em orientações do quanto é importante escolher bem a empresa que fará o atendimento logístico, desde a Habilitação Inicial do Radar, contratação do Despachante Aduaneiro, efetuação da Revisão de Estimativa do Radar, frete internacional, etc....

 

Passamos orientações gerais em toda sequência de trabalhos voltada à parte aduaneira e também em nosso apoio à prospecção de produtos brasileiros no exterior, através de nosso trabalho voltado a divulgação e apresentação desses produtos no exterior, através de nossos 46 anos de expertise em trabalhos voltados ao comércio exterior e fomento às exportações e importações".

 

    

 

 

    

 

 

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Atenciosamente
 
Carlos Iotti Angi

Gerente Comercial

 

 

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

20/04/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 38/2017 - Novo Tratamento Administrativo da NCM 4011.20.90 - Pneumáticos novos para ônibus ou caminhões - Outros

20/04/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 38/2017

Novo Tratamento Administrativo da NCM 4011.20.90

Informamos que a partir do dia 27/04/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 4011.20.90, conforme abaixo relacionado::

Criação de destaque 008:

4011.20.90 –    Pneumáticos novos para ônibus ou caminhões - Outros

Destaque 008 – Outros Pneus Radiais de Aros 20, 22 e 22,5

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não Automático

 

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

Os demais destaques da NCM permanecem inalterados.

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 

 

 

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04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

  

20/04/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 37/2017 - Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 9018.90.10 - Outros instrumentos e aparelhos Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa

20/04/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 37/2017

Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 9018.90.10

Informamos que, a partir do dia 27/04/2017, as importações dos produtos classificados nos Destaques 001 e 002 da NCM 9018.90.10 deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento automático.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

 

 

 

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

  

Apoio em Todas as Etapas do Comércio Exterior

Boa Tarde

 

Sou Carlos I.Angi, Gerente Comercial na MMT Comércio Exterior.

 

Atuamos em todas as etapas dos processos de Importação e Exportação, a saber:

 

- Despachos Aduaneiros

- Habilitação Inicial do RADAR

- Revisão de Estimativas do RADAR

 

e também:

 

- Seguros

- Armazenagem 

- Transportes Internacionais

- Transporte Nacionais

 

Sua empresa já possui o RADAR ??

 

Nós da MMT Comércio Exterior estamos apostos para apoiá-los nas principais etapas dos processos de Importação e Exportação

 

Oferecemos aos nossos clientes agilidade, ótimos custos e 46 anos de expertise em trabalhos voltados ao Comércio Exterior

 

Acesse nosso site e conheçam um pouco mais sobre nossos diferenciados serviços.

 

Dúvidas, estaremos a disposição.

 

Atenciosamente

Carlos Iotti Angi

Gerente Comercial

www.mmt.com.br

 

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1262

Cel : (55 11) 98437-7619

 

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NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB - 0036/2017 - 18/04/2017 - Validade jurídica de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Argentina

Detalhe

Número da Notícia:

0036/2017

Data:

18/04/2017

Assunto:

Validade jurídica de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Argentina

Conteúdo da Notícia:

Informarmos que a partir de 10 de maio de 2017 poderão ser utilizados Certificados de Origem Digitais (COD), com validade jurídica, no comércio entre Brasil e Argentina, validade esta estabelecida pela Diretriz MERCOSUL/CCM/DIR. nº 4, de 04/03/2010, incorporada ao Mercosul pelo 83º Protocolo adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (ACE 18). Informa-se ainda que o Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 13/04/2017, declara o cumprimento das condições estabelecidas pelos dois países para a implementação do COD, previstas no art. 3º da referida diretriz, e autoriza a utilização de COD emitidos por entidades certificadoras de origem argentinas nas importações no Brasil de mercadorias negociadas ao amparo dos Acordos de Complementação Econômica nºs 18 (ACE 18 - Mercosul) e 14 (ACE 14 - Automotivo Argentina e Brasil). A partir de então será suficiente a apresentação do COD à RFB para fins de comprovação da origem da mercadoria argentina importada, sem prejuízo de que importadores brasileiros optem por permanecerem utilizando a versão em papel do certificado de origem. Segundo estimativas feitas pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços e sua contraparte na Argentina, a utilização de COD acarretará na diminuição do prazo para emissão de certificados de origem, que em papel leva em média 24 horas mas pode chegar até 3 dias, para cerca de 30 minutos, bem como na redução em até 30% dos custos de tramitação. <=> Fluxo para apresentação de COD para a RFB <=> 1 - O exportador argentino encaminhará ao importador brasileiro o COD, de forma compactada (zip, rar, etc), por email; 2 - O importador apresentará o COD à correspondente unidade local da RFB onde será realizado o despacho de importação da mercadoria, por meio de sua inclusão (upload) no ¿Módulo Aduaneiro de Recepção de COD¿, comumente chamado de sistema ¿Siscoimagem¿, recentemente desenvolvido pela RFB para esse fim. Destaca-se que a inclusão do COD nesse sistema deve ser feita obrigatoriamente antes do registro da correspondente DI, excetuadas as importações de produtos a granel ou perecíveis, nos termos do art. 19-A da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2006, independentemente do canal de conferência posteriormente atribuído pelo siscomex, ou seja, inclusive nos casos de DI posteriormente direcionada para canal verde; e 3 - Na subficha ¿básicas¿, disponível nos dados gerais da DI, o importador deverá informar na seção ¿Documento de Instrução do Despacho¿ o número de identificação do COD, assinalando a opção "Certificado de Origem Digital (COD)", disponível no campo ¿denominação¿. O Módulo Aduaneiro de Recepção de COD não permitirá o registro de COD com campos obrigatórios não preenchidos, à exceção de campos que apenas representem parte de uma informação obrigatória. Nas situações em que um COD não seja aceito pelo sistema por problemas de inconsistência em seu formato, dados ou na assinatura do funcionário da entidade certificadora argentina que emitiu o COD, o certificado de origem será considerado ainda não apresentado à autoridade aduaneira, devendo o importador providenciar junto ao exportador outro COD, com o problema solucionado. Caso o importador opte por permanecer utilizando o formulário em papel, o certificado de origem será apresentado à RFB da forma habitual, nos termos do art. 19 da IN SRF 680, de 2006, ou seja, em se tratando de DI direcionada para canal de conferência será apresentado em formato digitalizado/escaneado, por meio da funcionalidade ¿Anexação de Documentos Digitalizados¿, disponível no Portal Único de Comércio Exterior, ficando a via original em posse do importador, para o caso de a fiscalização da RFB solicitar sua apresentação durante a conferência. <=> Observações importantes relacionadas à conferência aduaneira da RFB <=> O COD será considerado apresentado à autoridade aduaneira no momento de seu registro no Módulo Aduaneiro de Recepção de COD, quando a partir de então não será mais aceita sua substituição, nos termos da alínea ¿g¿ do Apêndice III do Regime de Origem do Mercosul (ROM, 77º Protocolo Adicional ao ACE 18, internalizado no Brasil por meio do Decreto no 8.454, de 20 de maio de 2015). Erros formais, assim entendidos aqueles relacionados ao preenchimento do certificado de origem, desde que não afetem a qualificação de origem da mercadoria, nos termos da alínea ¿e¿ do Apêndice IV do ROM, deverão ser objeto de nota de retificação, por meio do procedimento previsto no art. 8º da IN SRF 149, de 2002, tal como é feito atualmente para os certificados de origem em papel. Aplicam-se ao COD os demais procedimentos de controle aduaneiro previstos para um certificado de origem emitido em papel, estabelecidos no ROM e na IN SRF nº 149, de 27 de março de 2002. <=> Habilitação e acesso ao Módulo Aduaneiro de Recepção de COD <=> Conforme já orientado aos importadores por meio da Notícia Siscomex-Importação nº 90, de 23/09/2016 (perfil importador), para que possam utilizar o módulo informatizado de recepção de COD (Siscoimagem), os representantes legais dos importadores brasileiros (funcionários e despachantes aduaneiros) deverão previamente se habilitar junto à RFB no perfil ¿Importador¿, do sistema ¿Siscoimagem¿ (ambiente de produção), conforme Port. Coana nº 62, de 11 de agosto de 2016. Ademais, tais representantes deverão estar associados ao CNPJ/CPF do importador no Cadastro de Representantes do Siscomex, procedimento que provavelmente já deva ter sido providenciado pelo responsável legal da empresa, por meio de funcionalidade específica do Siscomex, para o caso daqueles usuários que já registram Declarações de Importação (DI) nesse sistema. O acesso ao Siscoimagem pelos importadores será feito exclusivamente mediante o uso de certificados digitais, emitidos dentro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). por meio do endereço https://www4.receita.fazenda.gov.br/siscoimagem, disponível nos seguintes caminhos: => Portal Siscomex => Sistemas => Importação => Lista de Sistemas => Certificados de Origem Digitais (COD) => Site da RFB => Serviços => Serviços para a empresa/cidadão => Aduana => Importação => Entrega de Certificado de Origem Digital (COD) - DI. <=> Reporte de problemas ao Serpro <=> Constatado algum problema no funcionamento do sistema, a ocorrência deve ser informada ao Serpro pelo importador, por meio da Central de Serviços Serpro - CSS (https://www.serpro.gov.br/central-de-servicos-serpro/acionamento-p-clientes). Comunicamos novamente que o manual de uso do Módulo Aduaneiro de Recepção de COD, perfil Importador, está disponível no Portal Siscomex, no endereço http://portal.siscomex.gov.br/informativos/certificados-de-origem-digitais. Por fim, informa-se que a Coana comunicará oportunamente aos importadores e às unidades locais de despacho sobre outros países da Aladi que já se encontrem em condições de emitir COD e que possam ser aceitos nas importações brasileiras. Atenciosamente, Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

 

 

 

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