24/04/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 40/2017 - Retifica Notícia Siscomex Importação n° 39/2017 - Destaque 001 - Forrageiras Autopropelidas - Órgão Anuente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA

24/04/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 40/2017

Retifica Notícia Siscomex Importação n° 39/2017

Retificamos a Notícia Siscomex Importação n° 39/2017 e informamos que, a partir do dia 25/04/2017 os produtos classificados na NCM 8433.30.00 estarão dispensados de licenciamento.

A partir da mesma data, será criado o Destaque 001 para a NCM 8433.30.00, conforme abaixo relacionado:

Criação de destaque 001:

8433.30.00 –  Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno

Destaque 001 – Forrageiras Autopropelidas

Órgão Anuente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não Automático

 

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

Os demais destaques da NCM permanecem inalterados.

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 

 

 

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