Detalhe
| Número da Notícia: |
| 0034/2017 |
| Data: |
| 18/04/2017 |
| Assunto: |
| Novo Tratamento Administrativo da NCM 4013.90.00 |
| Conteúdo da Notícia: |
| Informamos que, a partir do dia 17/04/2017, terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 4013.90.00, conforme abaixo relacionado: a) Alteração da Redação do Destaque 001: Destaque 001: Câmara de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas somente com borracha natural ou com predominância de borracha natural.; Regime: Licenciamento Automático b) Criação de destaque 003: Destaque 003: câmaras de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas somente com borracha sintética SBR ou com predominância de borracha sintética SBR; Regime: Licenciamento Não Automático c) Criação de Destaque 004: Destaque 004: câmaras de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas somente com borracha sintética butílica ou com predominância de borracha sintética butílica. Regime: Licenciamento Não Automático O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado Os demais destaques da NCM permanecem inalterados. Departamento de Operações de Comércio Exterior |
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