sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Calendário de Feiras Proposto para 2013

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Importadores :Atenção - Reduza 50 % no tempo de Liberação e 30% nos custos Totais da Importação

Srs. Importadores.

Uma das maiores dificuldades e causa de atrasos na Importação é o preenchimento e emissão da Complexa e Difícil Nf-e (Danfe) de entrada.

Temos a solução completa e rápida para este problema. Sem digitações desnecessárias e passivas de erros.

Nosso sistema importa todas as informações da Própria Declaração de Importação e cria um arquivo xml e txt onde o Importador Simplesmente irá Importar para o seu Sistema (site) da nf-e(Danfe).

Faça um processo de Importação Completo conosco e não cobraremos a emissão da nf-e.

Garantimos 50 % de redução no tempo de Liberação e 30% de redução nos custos Totais de Importação.

Um faturamento. Uma moeda. Uma empresa. Simplificando suas Importações .

Sabemos que fazer importações utilizando vários operadores pode ser lento e difícil de gerenciar. Na MMT podemos atender a todas as suas necessidades de Importação.

Desde o melhor portfólio de serviços de frete aéreo disponível no mercado à soluções de informação online, , desembaraço aduaneiro e armazém alfandegado, nenhuma outra empresa oferece uma gama tão ampla de serviços de Importação .

Fizemos um estudo comparativo de 6 meses, com todos os envolvidos em Comércio Exterior - Importação e Exportação, e chegamos a uma solução completa para os Processos de Importação e Exportação.

Nos proximos embarques (aéreos/marítimos/ferroviarios e rodoviarios) faça uma cotação conosco.

Agradeço desde já a confiança e fidelidade com nossa empresa

Srs. Clientes e Parceiros estamos com valores de fretes aéreos e marítimos competitivos em todos os continentes. Faça uma cotação conosco e perceba a agilidade,controle e know how que a MMT possui em todo processo de logística de sua Empresa.

Dê um voto de confiança e faça um processo de Importação e Exportação completo conosco (door to door).

Agenciamento de Cargas Marítimas e Aéreas - Exportação / Importação

Negociação de Frete Internacional com as mais diversas Agências Marítimas e Cias Aéreas;
Estudo Logístico do Processo;
Negociação com os Agentes / Representantes;
Consolidação de Cargas;
Reserva de Espaço;
Emissão do Conhecimento de Embarque - BL / AWB;
Transporte Interno de "coleta";
Follow-up do Processo;
Retirada e envio dos Documentos que deverão acompanhar a carga;
Acompanhamento do Despacho da mercadoria;
Entrega dos Conhecimentos Originais - BL / AWB;
Confirmação de Embarque;
Pagamento de todas as taxas envolvidas.

Atenciosamente

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br

www.mmt.com.br

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

NOVOS PROCEDIMENTOS EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ORIGEM - FORM A

Prezado cliente,

Informamos que, com relação a PORTARIA SECEX N° 43, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 23/11/2012, Retificada no D.O.U. de 26/11/2012, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão do Certificado de Origem Formulário A no âmbito do Sistema Geral de Preferência, a partir de 22/12/2012 os documentos apresentados ao Banco do Brasil para emissão do Certificado de Origem - FORM A, deverão estar em conformidade com a legislação vigente.

Assim orientamos que seja feita leitura da notícia (ver anexo) e da referida Portaria para que, ao solicitar a emissão do Certificado de Origem os documentos sejam elaborados conforme apresenta a legislação.

Se ocorrer dúvida quanto à legislação, envie por escrito para avaliação, que a equipe de consultoria poderá orientá-lo.

No dia 17/01/2012 será ministrado curso de FORM A, conforme nova legislação. Caso tenha interesse, entre em contato conosco, garantindo sua vaga.

Atenciosamente,

Ana Paula Salgado Caputo Antª Leila R. de Oliveira Bordion
Gerente de Setor UA Assistente "A" UA

CONSULTORIA

BANCO DO BRASIL S.A.

DIRETORIA DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS - DININ

GERÊNCIA REGIONAL DE APOIO AO COMÉRCIO EXTERIOR - GECEX SÃO PAULO I

TEL: 55 11 3491-1630 - e-mail: age2841.consultoria@bb.com.br

Feliz Natal e Próspero Ano Novo ( 16:52:32 )

Agradecemos a todos os Clientes e Parceiros pela Confiança e Fidelidade

Que este Natal seja Repleto de Alegrias

Lembre-se Sempre que a Equipe da MMT Cuida de Sua Empresa.

Sempre buscando melhoria nos Serviços e Redução de Custos

Atenciosamente

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br

www.mmt.com.br

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 - Cj. 304 - V. Olímpia

04548-005 - São Paulo - SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

Feliz Natal e Próspero Ano Novo

Agradecemos a todos os Clientes e Parceiros pela Confiança e Fidelidade

Que este Natal seja Repleto de Alegrias

Lembre-se Sempre que a Equipe da MMT Cuida de Sua Empresa.

Sempre buscando melhoria nos Serviços e Redução de Custos

Atenciosamente

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br

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Fax: (55 11) 3842-1262

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO 19/12/2012 0139 ANUENCIAS INMETRO - 19/12/2012 0138 - LI DECEX BB NCM 8460.19.00 - maquinas ferramentas

19/12/2012 0139 ANUENCIAS INMETRO

    AS LICENCAS DE IMPORTACAO REGISTRADAS NO SISCOMEX, CUJAS NCM
    ESTAO SOB ANUENCIA DO INMETRO, DEVERAO SER CADASTRADAS EM
    HTTP://WWW.INMETRO.GOV.BR/ANUENCIA, SECAO ANALISE DE LICENCA
    DE IMPORTACAO PARA ANUENCIA. SERA COBRADA A TAXA DE ANUENCIA
    NO VALOR DE R$ 47,39 (QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE
    CENTAVOS) PARA CADA LI. POSTERIORMENTE A ANALISE DA LI PELO
    INMETRO ATRAVES DO SISTEMA ORQUESTRA, A ANUENCIA DEVERA SER
    FEITA NO SISCOMEX NO PRAZO DE 2 DIAS. MAIORES INFORMACOES NO
    SITE CITADO.

    INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -
    INMETRO

19/12/2012 0138 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A
    PARTIR DO DIA 24/12/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8460.19.00, COM ANUENCIA DO
    DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO
    DISCRIMINADO:

    - DESTAQUE 001 - RETIFICADORA PLANA TANGENCIAL COM
    CAPACIDADE DE CURSO LONGITUDINAL ATE 2600MM, TRANSVERSAL ATE
    900MM E VERTICAL ATE 450MM.

    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001 ESTAO SUJEITOS A
    LICENCIAMENTO AUTOMATICO PARA FINS DE MONITORAMENTO
    ESTATISTICO.
    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
    DA VIGENCIA DESSES TRATAMENTOS, AS CORRESPONDENTES LICENCAS
    DE IMPORTACAO PODERAO SER DEFERIDAS SEM RESTRICAO DE
    EMBARQUE DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM
    ATE 30 DIAS DA DATA DE INCLUSAO DA ANUENCIA DO DECEX, NA
    FORMA DOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX
    23/2011. APOS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRICAO FICARA
    CONDICIONADA A APRESENTACAO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE
    EMBARQUE PARA O BANCO DO BRASIL.
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

Atenciosamente

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br

www.mmt.com.br

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 17/12/2012 0137 - LI NCM 8302.10.00-DOBRADIÇAS - NOTICIAS SISCOMEX 17/12/2012 0136 -LEI GERAL DA COPA

17/12/2012 0137 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A
    PARTIR DO DIA 19/12/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8302.10.00, COM ANUENCIA DO
    DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO
    DISCRIMINADO:
    DESTAQUE 002 - DOBRADICAS, COM PISTAO, PARA MOVEIS.
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 002 ESTAO SUJEITOS A
    LICENCIAMENTO AUTOMATICO PARA FINS DE MONITORAMENTO
    ESTATISTICO.
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

17/12/2012 0136 LEI GERAL DA COPA - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DI/DSI

    NOS CASOS DE IMPORTAÇÃO DE BENS OU MERCADORIAS PARA USO OU
    CONSUMO EXCLUSIVO NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA COPA DAS
    CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E DA COPA DO MUNDO FIFA 2014, AO AM-
    PARO DA LEI 12.350/2010 (REGULADA PELO DECRETO N} 7.578/11
    E IN RFB N} 1.293/12), QUE PREVÊ A ISENÇÃO DO IMP. DE IMPOR-
    TAÇÃO - II, IMP. SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI E
    PIS/COFINS, O IMPORTADOR DEVERÁ PRESTAR AS SEGUINTES INFOR-
    MAÇÕES NA DI/DSI:
    -> PARA O II: INFORMAR CÓD. DO REG. TRIB. "3 - ISENÇÃO" E
    FUND. LEGAL "86 - LEI 12.350/2010, ART. 3} - LEI GERAL DA
    COPA".
    -> PARA O IPI (SOMENTE DI) : INFORMAR CÓD. DO REG. TRIB."5-
    SUSPENSÃO" E, NO CAMPO ATO LEGAL, PREENCHER: TIPO: "DEC",
    ORG. EMISSOR: "EXEC", NÚMERO: "7578" E ANO: "2011";
    -> PARA O PIS/COFINS: INFORMAR O CÓD. REG. TRIB. "3 - ISEN-
    ÇÃO E FUND. LEGAL "96 - LEI 12.350/2010, ART. 3} - LEI GERAL
    DA COPA".
    NOS CASOS DE IMPORTAÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS DURÁVEIS, AD-
    MITIDOS NO PAÍS SOB O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ADMISSÃO
    TEMPORÁRIA, AO AMPARO DA LEI 12.350/2010, QUE PREVÊ A SUS-
    PENSÃO DO PAGAMENTO DO II, IPI E PIS/COFINS:
    PARA DI:
    -> NA SUBFICHA I.I.: INFORMAR CÓD. REG. TRIB. "5 -SUSPENSÃO,
    FUND. LEGAL "88 - LEI 12.350/2010, ART. 4} - LEI GERAL DA
    COPA - BENS ADMITIDOS SOB O REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA",
    E O MOTIVO DA ADM. TEMPORÁRIA - CÓD. "71 A 75".
    ->NA SUBFICHA I.P.I:INFORMAR CÓD.REG.TRIB."5-SUSPENSÃO- E NO
    CAMPO ATO LEGAL,PREENCHER:TIPO:"DEC",ORG.EMISSOR:"EXEC", NÚ-
    MERO: "7578" E ANO: "2011";
    ->NA SUBFICHA PIS/COFINS:INFORMAR CÓD.REG.TRIB."5-SUSPENSÃO"
    E FUND.LEGAL"97-LEI 12.350/2010, ART. 4} -LEI GERAL DA COPA-
    BENS ADMITIDOS SOB O REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA".
    PARA DSI:
    -> SELECIONAR NATUREZA DA OPERAÇÃO: ADMISSÃO TEMPORÁRIA
    -> NA SUBFICHA BENS - 1: INFORMAR CÓD. REG. TRIB. "5 - SUS-
    PENSÃO", FUND. LEGAL "39 -ADMISSÃO TEMPORÁRIA EXCLUSIVO DSI
    (ART. 4} IN SRF 285/2003)" E MOTIVO DA ADM. TEMPORÁRIA - CÓD
    "30 A 34".
    -> NA SUBFICHA BENS - 4 (PIS/COFINS): INFORMAR CÓD.REG.TRIB.
    "5 - SUSPENSÃO", E FUND.LEGAL "97 - LEI 12.350/2010,ART.4}-
    LEI GERAL DA COPA - BENS ADMITIDOS SOB O REGIME DE ADMISSÃO
    TEMPORÁRIA".
    ORIENTAMOS AOS USUÁRIOS DO MÓDULO ORIENTADOR DO SISCOMEX
    (VERSÃO ANTIGA), A ATUALIZAR AS TABELAS DE FUNDAMENTO LEGAL,
    REGRAS DA DSI, MOTIVO DA ADMISSÃO TEMPORÁRIA E MOTIVO DO
    FUNDAMENTO LEGAL 39.

    FICA REVOGADA A NOTÍCIA SISCOMEX N} 93, DE 11/04/2012.

         COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

Atenciosamente

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br

www.mmt.com.br

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

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HABILITAÇÃO NOVO RADAR/SISCOMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - PESSOA JURÍDICA SUBMODALIDADES LIMITADA E ILIMITADA

Srs. Boa tarde.

Segue abaixo as novas Instruções para o Novo Radar conforme IN 1288 e Ade 33.

Podemos assessorá-los em todas as Modalidades:

Pessoa Juridica ( Limitada e Ilimitada)
Pessoa Fisica
Radar de Encomendante

Entre em contato e faço um orçamento conosco

Senão estiver visualizando o e-mail click aqui: http://www.mmt.com.br/radar_receita_federal.asp

Segunda-Feira, 17 de Dezembro de 2012

RADAR DA RECEITA FEDERAL (Credenciamento) Acompanhamento do preenchimento do Requerimento Protocolização do Requerimento junto à IRF São Paulo Acompanhamento do processo junto à fiscalização
ANEXOS NOVO RADAR (PDF)
CHECK LIST HABILITAÇÃO LIMITADA-ILIMITADA OUTUBRO 2012 (PDF)
IN1288-RADAR (PDF)
ROTEIRO PROVISORIO RADAR IN1288 (PDF)
IRF - NOVO FORMULARIO (DOC - documento Microsoft Oficce Word)
IRF_FORMULARIO-ANEXO UNICO-&-INSTRUÇÕES (DOC - documento Microsoft Oficce Word )
Instrução Normativa RFB nº 1_288 de 31 de agosto de 2012
Ato Declaratório Executivo Coana nº 33 de 28 de setembro de 2012

Atenciosamente

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 13/12/2012 0135 - LI NCM 7005.21.00 - 13/12/2012 0134 LI NCM 7009.91.00

13/12/2012 0135 COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR
    DO DIA 17/12/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS
    CLASSIFICADOS NA NCM 7005.21.00, OS QUAIS ESTARAO SUJEITOS A
    LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DA VERIFICACAO DE QUE
    TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO
    7.096/2010, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO
    BRASIL.

    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
    DA VIGENCIA DESSE TRATAMENTO, AS CORRESPODENTES LICENCAS DE
    IMPORTACAO PODERAO SER DEFERIDAS SEM RESTRICAO DE EMBARQUE
    DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM ATE 30 DIAS
    DA DATA DE INCLUSAO DA ANUENCIA DO DECEX, NA FORMA DOS
    PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011.
    APOS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRICAO FICARA CONDICIONADA
    A APRESENTACAO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA O
    BANCO DO BRASIL.
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

13/12/2012 0134 COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR
    DO DIA 17/12/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS
    CLASSIFICADOS NA NCM 7009.91.00, OS QUAIS ESTARAO SUJEITOS A
    LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DA VERIFICACAO DE QUE
    TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO
    7.096/2010, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO
    BRASIL.

    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
    DA VIGENCIA DESSE TRATAMENTO, AS CORRESPODENTES LICENCAS DE
    IMPORTACAO PODERAO SER DEFERIDAS SEM RESTRICAO DE EMBARQUE
    DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM ATE 30 DIAS
    DA DATA DE INCLUSAO DA ANUENCIA DO DECEX, NA FORMA DOS
    PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011.
    APOS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRICAO FICARA CONDICIONADA
    A APRESENTACAO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA O
    BANCO DO BRASIL.
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

Atenciosamente

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br

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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

noticias siscomex importação - 12/12/2012 0133 INDICAÇÃO DE DECLARAÇÃO PRELIMINAR NO DESDOBRAMENTO DE CONHECIMENTO DE CARGA (RETIFICA NOTíCIA SISCOMEX IMPORTAçãO N}0042, DE 20/11/2008)

12/12/2012 0133 INDICAÇÃO DE DECLARAÇÃO PRELIMINAR NO DESDOBRAMENTO DE CO-
    NHECIMENTO DE CARGA (RETIFICA NOTíCIA SISCOMEX IMPORTAçãO N}
    0042, DE 20/11/2008)

    RETIFICAÇÃO DA NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO N} 0042/2008:
    ONDE SE LÊ:
    "OUTROS MEIOS"
    LEIA-SE:
    "MEIOS PRÓPRIOS"
            COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

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Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
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segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Encaminhamos notícia publicada no site deste MDIC que trata de simplificações nas exportações e na liquidação do compromisso de drawback - Mailing List CGEX - Comunicado 030/2012

Encaminhamos notícia publicada no site deste MDIC que trata de simplificações nas exportações e na liquidação do compromisso de drawback. Lembramos que a medida entra em vigor em 30 dias após a publicação.

Brasília (7 de dezembro) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria SECEX n° 44/12 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que simplifica operações relacionadas às exportações brasileiras e é resultado de consulta pública realizada este ano. "A Secex vem trabalhando para simplificar as operações e, desta forma, aumentar a competitividade do setor exportador brasileiro nesse momento de crise do comércio exterior mundial. Destaco que esse esforço sempre é feito em consulta com os operadores para que, de fato, responda às necessidades concretas de quem vive o dia-a-dia do comércio exterior", afirma a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres.

"A legislação anterior impunha rigorosos controles relacionados ao financiamento de exportações que se justificavam no passado. Porém, com a evolução da situação econômica do país, foi possível revisar as normas para eliminar procedimentos que não são mais necessários", explica o diretor do Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior da Secex, André Favero. Para que os operadores possam se adaptar às novas regras, a portaria entrará em vigor em trinta dias. Além de outros casos específicos, a simplificação alcança, principalmente, quatro situações relacionadas às operações de exportação:

Financiamento privado

A autorização prévia da Secex para financiamentos privados à exportação deixa de existir, sem que haja mais restrições relacionadas aos prazos para pagamentos dessas operações. Portanto, somente haverá obrigatoriedade do preenchimento dos Registros de Crédito (RC) para financiamentos à exportação com recursos públicos, já que o documento é necessário para controle das entidades financiadoras. Para as operações com recursos privados, o preenchimento do documento passa a ser facultativo, a depender do interesse dos financiadores.

Liquidação do drawback

Foi excluída a exigência de documentos comprobatórios de pagamento de tributos ou de outras medidas para os casos de liquidação do regime de drawback em que não ocorre a exportação. Sendo assim, basta à empresa declarar os fatos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), ficando sujeita à fiscalização posterior da Receita Federal e da Secex. Essa medida é adequada aos controles exercidos pelas autoridades fiscais e simplifica a liquidação do regime pelo operador, quando não for possível a exportação.

Contrato mercantil e situação final dos bens

Foi eliminada a restrição sobre produtos que podem ser objetos de cláusulas contratuais relacionadas aos riscos de inadequação da qualidade e de deterioração da mercadoria ou de perda de parcela durante o transporte. A legislação anterior restringia os produtos que podiam ser objeto desse tipo de cláusula contratual e estabelecia os valores máximos de pagamento que poderiam ficar pendente da inspeção física, que, agora, deixam de ser exigidos pelas novas normas.

Descontos para bens com defeitos

Regras anteriores previam rigorosos controles sobre valores que poderiam ser abatidos com descontos para bens exportados do Brasil, após o despacho de exportação. São casos em que se verificam defeitos no momento da chegada da mercadoria e que justificam o desconto ao importador. Com as normas anteriores, eram cobradas, do exportador, exigências documentais para motivar o desconto, que, agora, deixam de existir. Fica mantida apenas a obrigatoriedade de se alterar os valores da operação para que correspondam ao que foi efetivamente recebido, de modo a preservar os dados estatísticos das exportações brasileiras.

Coordenação-Geral de Mecanismos de Exportação - CGEX

Departamento Operações de Comércio Exterior - DECEX

Secretaria de Comércio Exterior - SECEX

Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior

(: +55 (61) 2027-8279/7429/7160

(: +55 (61) 2027-7980 (Fax)

* Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 708 – Brasília-DF, CEP 70053-900

*2decex.cgex@mdic.gov.br

terça-feira, 4 de dezembro de 2012