NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB - 0038/2018 - 30/04/2018 - Cadastro de Representação Cadastro de Intervenientes (Pucomex)

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Número da Notícia:

0038/2018

Data:

30/04/2018

Assunto:

Cadastro de Representação Cadastro de Intervenientes (Pucomex)

Conteúdo da Notícia:

Informamos que, a partir de 07/05/2018, a manutenção das representação para o interveniente importador/exportador será feita pelo Portal Único de Comércio Exterior, no endereço https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/. O responsável legal perante o Siscomex , através do seu certificado digital, realizará a inclusão/alteração/exclusão da representação por dirigente/funcionário, por despachante e por terceiros. Será possível, também, habilitar a marcação ¿cadastrador¿ para permitir que um representante consiga cadastrar novas representações. Para isso, de meio dia de 04/06 até as 06 horas de 23/04, o Cadastro de Representante Legal estará em manutenção.

 

 

 

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NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB - 0037/2018 - 30/04/2018 - Exclusão dos despachantes do CRL que não estiverem no Cadastro Aduaneiro

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Número da Notícia:

0037/2018

Data:

30/04/2018

Assunto:

Exclusão dos despachantes do CRL que não estiverem no Cadastro Aduaneiro

Conteúdo da Notícia:

Informamos que, em 06/05/2018, todos os despachantes incluídos no Cadastro de Representantes Legais que não estiverem no Cadastro Aduaneiro de Despachantes serão excluídos do sistema, ficando impossibilitados de atuar no comércio exterior. Solicitamos que os despachantes que se encontrem nessa situação busquem regularizar a sua situação, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1273, de 06 de junho de 2012.

 

 

 

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Notícia Siscomex Exportação 0031/2018 - A notícia Siscomex Exportação nº 0025/2018 aplica-se aos despachos realizados por meio do Portal Único do Comércio Exterior. Nos demais despachos, por limitações do sistema, para as exportações realizadas por via rod

Notícia Siscomex Exportação 0031/2018

Esclarecimento sobre a notícia Siscomex Exportação nº0025/2018

A notícia Siscomex Exportação nº 0025/2018 aplica-se aos despachos realizados por meio do Portal Único do Comércio Exterior. Nos demais despachos, por limitações do sistema, para as exportações realizadas por via rodoviária transportadas por veículos do próprio exportador ou importador, ou por outros veículos dispensados de emissão de conhecimento e manifesto de carga, deverá ser utilizado, no campo correspondente à via de transporte da DE, o código 9 (meios próprios). O código 7 (via rodoviária) somente deverá ser utilizado nas exportações em que ocorra a emissão dos documentos de embarque.

 

 

 

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CAD nº 194/18 - Ref.: 25 de abril - Dia do Despachante Aduaneiro

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São Paulo, 25 de abril de 2018. ​Circular DA nº 194/18 Sr(a). Cesar Ref.: 25 de abril - Dia do Despachante Aduaneiro   Atenciosamente, Marcos Farneze Presidente

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24/04/2018 - Notícia Siscomex Exportação 0030/2018 - Em aditamento à Notícia SISCOMEX Exportação nº 21/2018, o Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), esclarece que, desde o dia 12 de abril de 201

24/04/2018 - Notícia Siscomex Exportação 0030/2018

Aditamento à Notícia SISCOMEX Exportação nº 21/2018

Em aditamento à Notícia SISCOMEX Exportação nº 21/2018, o Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), esclarece que, desde o dia 12 de abril de 2018, o registro de novas operações de exportação de produtos de origem animal (NCM capítulo 02, capítulo 16, posição 0504 e posição 0506) devem ser realizadas exclusivamente por meio de emissão da DU-E.

As operações de exportação dos mencionados produtos de origem animal registradas antes do dia 12 de abril de 2018 e que foram realizadas por meio do Registro de Exportação (RE) podem seguir o fluxo anterior para o seu desembaraço.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

 

 

 

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A Alta do Dólar favorece suas exportações!

Exporte Mais! Exporte Já!

Bom dia, Cesar Você viu a notícia em destaque de hoje? "Dólar fecha em R$ 3,45, maior nível desde dezembro de 2016.  A explicação para a valorização da moeda americana em relação ao Real é a preocupação do mercado financeiro com a expectativa de que o Federal Reserve (Fed), o Banco Central do Estados Unidos, eleve a taxa básica de juros do país com mais força ou velocidade do que o que tem sido praticado. Com isso, o dólar subiu 1,2%, fechando a R$ 3,453. É a maior cotação da moeda desde 2 de dezembro de 2016. A expectativa dos analistas é de que a tendência mantenha-se pelo resto do ano." É um excelente momento para exportar! Nossa equipe de especialistas pode te ajudar: Nosso portal tem mais de 55 mil empresas cadastradas entre vendedores e compradores internacionais;  Podemos criar seu site em diversos idiomas para uma melhor comunicação com seus potenciais compradores; Através de nossa parceria com o Google, podemos criar sua campanha para o mercado internacional; Se sua empresa participa de Feiras, podemos ajudar com uma estratégia complementar para a divulgação online; Nosso Trade Center pode te dar todo o suporte comercial e operacional, negociação de contratos, cálculo de custos, licenças, entre outros serviços. Quer aproveitar o momento e exportar mais? Clique aqui e entro em contato com você com as informações que você precisar. Conte conosco! Um abraço, Mariana

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20/04/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 36/2018 - Informamos que, a partir de 20/04/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado a importações de produtos sujeitos à anuência do IBAMA

20/04/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 36/2018

Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do IBAMA

Informamos que, a partir de 20/04/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado a importações de produtos sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA):

1) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCMs:

2715.00.00 – Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu

Destaque 001 – Exclusivamente Resíduos

Regime: Licenciamento não-automático

3826.00.00 – Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos

Destaque 001 - Exclusivamente desperdícios e resíduos

Regime: Licenciamento não-automático

8113.00.90 – Outros

Destaque 001 - Desperdícios e resíduos de Ceramais (cermets)

Regime: Licenciamento não-automático

8548.10.90 – Outros

Destaque 001 - Outros desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo; acumuladores elétricos de chumbo, inservíveis

Regime: Licenciamento não-automático

2) Exclusão do tratamento mercadoria para as mercadorias classificadas nas NCM 8548.90.10 e 8548.90.90

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

 

 

 

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NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB - 0036/2018 - Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do IBAMA

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Número da Notícia:

0036/2018

Data:

20/04/2018

Assunto:

Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do IBAMA

Conteúdo da Notícia:

Informamos que, a partir de 20/04/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado a importações de produtos sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA): 1) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCMs: 2715.00.00 - Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu Destaque 001 - Exclusivamente Resíduos Regime: Licenciamento não-automático 3826.00.00 - Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos Destaque 001 - Exclusivamente desperdícios e resíduos Regime: Licenciamento não-automático 8113.00.90 - Outros Destaque 001 - Desperdícios e resíduos de Ceramais (cermets) Regime: Licenciamento não-automático 8548.10.90 - Outros Destaque 001 - Outros desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo; acumuladores elétricos de chumbo, inservíveis Regime: Licenciamento não-automático 2) Exclusão do tratamento mercadoria para as mercadorias classificadas nas NCM 8548.90.10 e 8548.90.90 As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

 

 

 

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16/04/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 34/2018 - Cadastro de Representação Cadastro de Intervenientes (Pucomex)

16/04/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 34/2018

Cadastro de Representação Cadastro de Intervenientes (Pucomex)

 

Informamos que, a partir de 23/04/2018, a manutenção das representação para o interveniente importador/exportador será feita pelo Portal Único de Comércio Exterior, no endereço https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/.  O responsável legal perante o Siscomex , através do seu certificado digital, realizará a inclusão/alteração/exclusão da representação por dirigente/funcionário, por despachante e por terceiros. Será possível, também, habilitar a marcação "cadastrador" para permitir que um representante consiga cadastrar novas representações.

Para isso, de meio dia de 20/04 até as 06 horas de 23/04, o Cadastro de Representante Legal estará em manutenção.

 

 

 

 

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Notícia Siscomex Exportação 0029/2018 - Revoga-se a notícia Siscomex Exportação nº 35, de 02 de fevereiro de 1994.

Notícia Siscomex Exportação 0029/2018

Revogação da notícia Siscomex Exportação nº 35/1994

 

Revoga-se a notícia Siscomex Exportação nº 35, de 02 de fevereiro de 1994.

 

 

 

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NOTICIAS SISCOMEX EXPORTAÇÃO 20/04/2018 0029 - REVOGA-SE A NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº 35, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1994

                                                                               
  SISCOMEX - NOTICIAS                                20/04/2018        15:01:35
                         NOTICIAS EXPORTADOR                         PAG.:     1
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    DATA       MSG                       TEXTO                                 
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  20/04/2018  0029                                                             
                    REVOGA-SE A NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº 35, DE 02 DE FEVE
                    REIRO DE 1994.                                             
                                                                               

 

 

 

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NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB - 0034/2018 - 20/04/2018 - Cadastro de Representação Cadastro de Intervenientes (Pucomex) a partir de 23/04/2018 a manutenção das representação para o interveniente imp/exp será feita pelo Portal Único de Comércio Exterior

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Número da Notícia:

0034/2018

Data:

20/04/2018

Assunto:

Cadastro de Representação Cadastro de Intervenientes (Pucomex)

Conteúdo da Notícia:

Informamos que, a partir de 23/04/2018, a manutenção das representação para o interveniente importador/exportador será feita pelo Portal Único de Comércio Exterior, no endereço https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/. O responsável legal perante o Siscomex , através do seu certificado digital, realizará a inclusão/alteração/exclusão da representação por dirigente/funcionário, por despachante e por terceiros. Será possível, também, habilitar a marcação ¿cadastrador¿ para permitir que um representante consiga cadastrar novas representações. Para isso, de meio dia de 20/04 até as 06 horas de 23/04, o Cadastro de Representante Legal estará em manutenção.

 

 

 

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Notícia Siscomex Exportação nº 0028/2018 - Realização de trânsito aduaneiro entre zonas primárias por via aérea ou aquaviária para posterior transbordo ou baldeação no destino do trânsito

Notícia Siscomex Exportação nº 0028/2018

Realização de trânsito aduaneiro entre zonas primárias por via aérea ou aquaviária para posterior transbordo ou baldeação no destino do trânsito

Informamos que, conforme previsto no inciso II do art. 78 da IN RFB nº 1702/17, o trânsito aduaneiro entre zonas primárias por via aérea ou aquaviária, para posterior transbordo ou baldeação no destino do trânsito pode ser realizado sem o uso de Documento de Acompanhamento de Trânsito (DAT). Quando o trânsito especial não for permitido e o DAT for exigível, por determinação da RFB e com base no § 1º do supramencionado art. 78, o próprio sistema informa isso no campo "Transporte e Trânsito" da DU-E e também se for tentada a entrega ao transportador sem o DAT.

 

 

 

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Notícia Siscomex Ecportação nº 0027/2018 - Manifestação dos dados de embarque no sistema Mercante de exportações por meio de DU-E

Notícia Siscomex Ecportação nº 0027/2018

Manifestação dos dados de embarque no sistema Mercante de exportações por meio de DU-E

Alertamos para o fato de que, para a manifestação dos dados de embarque no sistema Mercante de exportações por meio de DU-E, pode-se utilizar como "tipo de declaração de exportação" o número da DU-E ou o número da RUC. Como a DU-E, em regra, só é registrada quando a carga já está pronta para ser embarcada, mas o número da RUC pode ser criado com bastante antecedência, o mais comum é o exportador apenas dispor do número da RUC no momento do envio do draft ao transportador marítimo. Consequentemente, os transportadores marítimos não devem exigir os dois números, assim como os exportadores não devem indicar "documento a informar" por ocasião do envio do draft, a fim de evitar-se retificações nos sistemas e dificuldades no fluxo logístico que podem ser evitados.

 

 

 

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Notícia Siscomex Exportação nº0026/2018 - Distinção entre trânsito aduaneiro com base em DAT simplificado e trânsito simplificado sem o uso de DAT

Notícia Siscomex Exportação nº0026/2018

Distinção entre trânsito aduaneiro com base em DAT simplificado e trânsito simplificado sem o uso de DAT

Alertamos para o fato de que o trânsito aduaneiro com base em DAT simplificado não se confunde com o trânsito simplificado sem o uso de DAT. O DAT simplificado se aplica apenas aos casos em que a carga em trânsito não é transportada em veículo, como aquela transportada em mãos ou quando a carga se move por seus próprios meios (meios próprios), e quando o veículo não é relevante para a concessão do trânsito por DAT, como nos modais aéreo e aquaviários. O trânsito simplificado, sem o uso de DAT, se aplica apenas em rotas terrestres cadastradas entre dois locais jurisdicionados por uma mesma URF. Para maiores detalhes, consultar a página "Formas de Trânsito Aduaneiro de Exportação", no manual aduaneiro de exportação do Portal Único de Comércio Exterior, no sítio da RFB na Internet.

 

 

 

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Notícia Siscomex Exportação nº 0025/2018 - Utilização correta dos termos "meios próprios" e "por reboque" - Alertamos para o fato de que "meios próprios" e "por reboque" são vias especiais de transporte, e que só devem ser informadas quando for este realme

Notícia Siscomex Exportação nº 0025/2018

Utilização correta dos termos "meios próprios" e "por reboque"

Alertamos para o fato de que "meios próprios" e "por reboque" são vias especiais de transporte, e que só devem ser informadas quando for este realmente o caso. Meios próprios aplica-se quando a carga exportada se move por seus próprios meios, como um avião ou um ônibus sendo exportado, não tendo nada a ver com o exportador ser o dono do veículo que transportará a carga para o exterior. Por reboque são os casos em que o próprio exportador, com um veículo de passeio, sai do País rebocando a carga exportada, por exemplo, uma lancha. Nesses e nos demais casos de "via especial de transporte", não existe um veículo transportador e, por conseguinte, não é exigida a manifestação de dados de embarque como condição de averbação da exportação, conforme expresso no art. 87 da IN RFB nº 1702/17.

 

 

 

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18/04/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 33/2018 - Atualização do processo de importação da Anvisa

18/04/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 33/2018

Atualização do processo de importação da Anvisa

À pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), tornamos pública a atualização do processo de importação do órgão, conforme disposto no link: http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/anvisa-atualiza-procedimentos-de-analise-para-importacao-de-produtos/219201?p_p_auth=DDyG2LoF&inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fnoticias%3Fp_p_auth%3DDDyG2LoF%26p_p_id%3D101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_dKu0997DQuKh__column-2%26p_p_col_count%3D1

 

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NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB - 0032/2018 - 16/04/2018 - Exclusão do CRL dos Despachantes que não estiverem no CADU

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Número da Notícia:

0032/2018

Data:

16/04/2018

Assunto:

Exclusão do CRL dos Despachantes que não estiverem no CADU

Conteúdo da Notícia:

Informamos que, em 22/04/2018, todos os despachantes incluídos no Cadastro de Representantes Legais que não estiverem no Cadastro Aduaneiro de Despachantes serão excluídos do sistema, ficando impossibilitados de atuar no comércio exterior. Solicitamos que os despachantes que se encontrem nessa situação busquem regularizar a sua situação, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1273, de 06 de junho de 2012. COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

 

 

 

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