Prezados Associados,
Boa Tarde!
Segue para conhecimento:
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Auditores da Receita Federal paralisam desembaraços aduaneiros
Os Auditores da Receita Federal do Brasil paralisarão os desembaraços aduaneiros durante a semana de 1 a 7 de Abril de 2018.
O motivo é pressionar o governo federal a regulamentar a Lei nº 13.464/17, que criou o Programa de Produtividade da RFB e o Bônus de Eficiência e Produtividade na atividade tributária e aduaneira, a qual pode ser encontrada no link a seguir http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13464-10-julho-2017-785191-publicacaooriginal-153342-pl.html, bem como revogar a Portaria EFB nº 310/18 que alterou o regime de plantão dos auditores fiscais, de 24×72 horas nas Aduanas para o regime de 12×36 horas.
Não se sabe se a parametrização em canal vermelho será de 100% ou não para as mercadorias. O que se tem conhecimento é o que acontece em todas as paralisações, gerando filas de veículos parados em todos os pontos de fronteira, tendo a empresa transportadora que arcar com custos cada vez maiores e, como sempre, sem nenhuma ação efetiva do governo federal.
Fonte Colaboradora: NTC&Logística
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Att;
Lucas Canello Franceschini
Conselho Brasileiro das Empresas
Comerciais Importadoras e Exportadoras
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E-mail: lucas@ceciex.com.br
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