quarta-feira, 24 de abril de 2019

23/04/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 29/2019 - Altera formulário LPCO sujeito à anuência da ANM - Informamos que, a partir de 23/04/2019, o formulário LPCO E00026 (Permissão para Exportação de Fósseis), sujeito à anuência da ANM

23/04/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 29/2019

Altera formulário LPCO sujeito à anuência da ANM

Informamos que, a partir de 23/04/2019, o formulário LPCO E00026 (Permissão para Exportação de Fósseis), sujeito à anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM), poderá ser preenchido tanto pelo exportador quanto pela própria ANM, "de ofício".

Ressaltamos que os demais formulários LPCO permanecem inalterados.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

 
 
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terça-feira, 23 de abril de 2019

22/04/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 28/2019 - Apresentação de documentação ou "dossiê envelope" em meio físico à Receita Federal - A apresentação de documentação ou "dossiê envelope" em meio físico à Receita Federal do Brasil está dispensada

22/04/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 28/2019

Apresentação de documentação ou "dossiê envelope" em meio físico à Receita Federal

A apresentação de documentação ou "dossiê envelope" em meio físico à Receita Federal do Brasil está dispensada, conforme previsto no art. 18 da IN RFB 1702. Os documentos instrutivos de DUE exigidos em decorrência de acordos internacionais ou de legislação específica, deverão obrigatoriamente ser disponibilizados à RFB ou a outros órgãos ou agências da Administração Pública Federal em meio digital por meio da funcionalidade "Anexação de Documentos Digitalizados" disponível no Portal Siscomex.

 
 
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quinta-feira, 18 de abril de 2019

17/04/2019 - Notícia Siscomex TI nº 002/2019 - Release Notes - Estige (19) - A partir da release de número 19, que deverá ser implantada no dia 05/05/2019, serão publicadas, ainda durante a homologação, a relação das novas funcionalidades implementadas

17/04/2019 - Notícia Siscomex TI nº 002/2019

Release Notes - Estige (19)

A partir da release de número 19, que deverá ser implantada no dia 05/05/2019, serão publicadas, ainda durante a homologação, a relação das novas funcionalidades implementadas no Portal Único de Comércio Exterior, assim como os webservices que serão afetados.

O objetivo é dar maior transparência e previsibilidade ao setor privado.

Todas as publicações das release notes serão avisadas nas Notícias de TI e terão o seu conteúdo divulgado no link: https://api-docs.portalunico.siscomex.gov.br/

 
 
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quarta-feira, 17 de abril de 2019

16/04/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 27/2019 - Altera tratamento administrativo sujeito à anuência do MCTIC - Informamos que, a partir de 16/04/2019, o subitem 8438.40.00 (Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira) da NCM estará dispensado

16/04/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 27/2019

Altera tratamento administrativo sujeito à anuência do MCTIC

Informamos que, a partir de 16/04/2019, o subitem 8438.40.00 (Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira) da NCM estará dispensado do Tratamento Administrativo E0112, sujeito ao modelo LPCO E00042 (Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica), que se encontra sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Salientamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

DECEX

 
 
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sexta-feira, 12 de abril de 2019

11/04/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 024/2019 - Complemento do novo procedimento para exportação de café

11/04/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 024/2019

Complemento do novo procedimento para exportação de café

Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 023/2019, informamos que as exportações de café orgânico certificado devem utilizar o código de enquadramento 80180 (Exportação de produtos orgânicos).

Secretaria de Comércio Exterior

 
 
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quinta-feira, 11 de abril de 2019

Despacho Executivo - Atendimento sobre SISCOSERV

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NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB - 0016/2019 - 10/04/2019 - Taxa de Câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação

Detalhe

Número da Notícia:
0016/2019
Data:
10/04/2019
Assunto:
Taxa de Câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação
Conteúdo da Notícia:
Informamos que, conforme Portaria MF nº 6, de 25 de janeiro de 1999, a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação é fixada com base na cotação diária para venda da respectiva moeda e produz efeitos no dia subseqüente. Exemplificando, para as DI registradas no dia 10/04/2019, a taxa a ser observada é a do dia 09/04/2019.
 
 
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terça-feira, 9 de abril de 2019

08/04/2019 - Notícia Siscomex nº 015/2019 - PILOTO DO PAGAMENTO CENTRALIZADO DO COMÉRCIO EXTERIOR - PCCE/PUCOMEX

08/04/2019 - Notícia Siscomex nº 015/2019

PILOTO DO PAGAMENTO CENTRALIZADO DO COMÉRCIO EXTERIOR - PCCE/PUCOMEX

Com a implantação da exoneração integral do ICMS por tela no módulo Pagamento Centralizado do Portal Único de Comércio Exterior (PCCE),  o importador que optar por essa funcionalidade estará dispensado de apresentar a declaração e comprovante de exoneração do ICMS na retirada da carga nos recintos alfandegados, nos termos do artigo 54 da Instrução Normativa 680/2006.

O procedimento de entrega da carga continua a ser feito pelo depositário no Siscomex Carga sendo que o próprio sistema informará os casos em que há necessidade de apresentação de documentos, através de informação constante no campo "Mensagens".

O manual para auxiliar os depositários de recintos alfandegados na entrega das cargas que tiveram o ICMS exonerado pelo PCCE está disponível no link:

https://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/sistemas/pagamento-centralizado

COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

 
 
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segunda-feira, 8 de abril de 2019

08/04/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 23/2019 - Novos Procedimentos para Exportação de Café

08/04/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 23/2019

Novos Procedimentos para Exportação de Café

 

Informamos que a partir do dia 06/05/2019 serão implementados novos atributos relativos a informações a serem obrigatoriamente prestadas nas exportações de café e extratos, essências e concentrados de café, classificados nos códigos do Sistema Harmonizado 0901.1, 0901.2, 2101.11.10, 2101.11.90, 2101.12.00, conforme abaixo:
Padrão de qualidade – NCMs: 0901.1
Embarcado em – NCMs: 0901.1, 0901.2, 2101.11.10, 2101.11.90, 2101.12.00
Tipo do café – NCMs: 0901.1
Método de processamento (café verde) – NCMs: 0901.1
Método de processamento (café solúvel) – NCMs: 2101.11.10
Embalagem final – NCMs: 2101.11.10
Característica especial – NCMs: 0901.1, 0901.2, 2101.11.10, 2101.11.90, 2101.12.00
Outra característica especial – NCMs: 0901.1, 0901.2, 2101.11.10, 2101.11.90, 2101.12.00
As informações a serem preenchidas para cada campo são as mesmas existentes no Certificado de Origem do Café emitido atualmente pelas entidades autorizadas a emiti-los.
Para os exportadores que utilizam sistema próprio para emissão das DU-Es, eles deverão requerer aos seus prestadores de serviço de TI a atualização do software para que tais informações sejam enviadas no arquivo XML da DU-E. Os detalhes necessários para a atualização do sistema próprio estão publicados na Noticia Siscomex de TI nº 001/2019.
Informamos também que, a partir do mesmo dia 06/05/2019, de conformidade com o disposto no Artigo 33, (1) e (2) do Acordo Internacional do Café de 2007 e no art. 1, (a) do Regulamento de Estatísticas aprovado em 13 de abril de 2018 pelo Conselho Internacional do Café, os certificados de origem relativos às exportações dos produtos mencionados acima não mais serão assinados pela Secretaria da Especial da Receita Federal do Brasil, mas apenas pelas entidades emitentes dos certificados.
 
 
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