quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 13/12/2012 0135 - LI NCM 7005.21.00 - 13/12/2012 0134 LI NCM 7009.91.00

13/12/2012  0135  COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR
    DO DIA 17/12/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS
    CLASSIFICADOS NA NCM 7005.21.00, OS QUAIS ESTARAO SUJEITOS A
    LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DA VERIFICACAO DE QUE
    TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO
    7.096/2010, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO
    BRASIL.
   
    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
    DA VIGENCIA DESSE TRATAMENTO, AS CORRESPODENTES LICENCAS DE
    IMPORTACAO PODERAO SER DEFERIDAS SEM RESTRICAO DE EMBARQUE
    DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM ATE 30 DIAS
    DA DATA DE INCLUSAO DA ANUENCIA DO DECEX, NA FORMA DOS
    PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011.
    APOS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRICAO FICARA CONDICIONADA
    A APRESENTACAO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA O
    BANCO DO BRASIL.
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
 
13/12/2012  0134  COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR
    DO DIA 17/12/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS
    CLASSIFICADOS NA NCM 7009.91.00, OS QUAIS ESTARAO SUJEITOS A
    LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DA VERIFICACAO DE QUE
    TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO
    7.096/2010, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO
    BRASIL.
   
    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
    DA VIGENCIA DESSE TRATAMENTO, AS CORRESPODENTES LICENCAS DE
    IMPORTACAO PODERAO SER DEFERIDAS SEM RESTRICAO DE EMBARQUE
    DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM ATE 30 DIAS
    DA DATA DE INCLUSAO DA ANUENCIA DO DECEX, NA FORMA DOS
    PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011.
    APOS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRICAO FICARA CONDICIONADA
    A APRESENTACAO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA O
    BANCO DO BRASIL.
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

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